Senado aprova cláusula de barreira a partidos e fim de coligações | Fábio Campana

Senado aprova cláusula de barreira a partidos e fim de coligações

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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 9, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018. De acordo com o texto aprovado, os partidos terão de obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da Federação, para ter representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa eleitoral de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022. As informações são de Erich Decat, Alline Magalhães e Paulo Palma Beraldo no Estadão.

“A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos autores da proposta. O outro autor, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também comemorou. “Acabou a farra de partido político no Brasil. Não podia continuar como estava”, disse ele.

Derrota. Durante a discussão no plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a apresentar uma sugestão para flexibilizar os porcentuais de desempenho. Na proposta do senador, a cláusula seria de 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026. No entendimento de Randolfe, tais porcentuais poupariam legendas consideradas ideológicas, como Rede, PSOL, PPS, PV e PCdoB.

“O destaque que apresentamos é para que nesta mesma proposta seja feita uma ponderação, em nome do bom senso. Não é o ‘liberou geral’, é a preservação de legendas de conotação ideológica”, afirmou Randolfe. Apesar de contar com apoio da bancada do PT, a iniciativa do senador foi derrotada pela maioria.

Uma das alternativas às legendas consideradas “nanicas” é a possibilidade de se formar uma “federação partidária” para disputar as próximas eleições. De acordo com o texto aprovado, as federações deverão ser compostas por partidos com afinidade ideológica e programática e deverão ser mantidas no Senado, na Câmara, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Caso uma das legendas que integre a federação resolva deixar o grupo antes do término de sua vigência, ela terá suspensa o repasse do fundo partidário e não contará mais com acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão.

Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado, acredita que o excesso de partidos no Congresso mostra a urgência da cláusula. “É importante para limitar o número de partidos no Congresso, barrando as legendas de aluguel ou partidos nanicos que, mesmo com bancadas minúsculas, travam o trabalho do poder legislativo”, disse.

Contra. Para o presidente do PHS, Eduardo Machado, tirar o direito ao fundo dos que não atingem o porcentual é antidemocrático. “Com isso, o Brasil volta a ter dois ou três partidos”, critica. O PHS conquistou 36 prefeituras nas últimas eleições (crescimento frente às 16 de 2012). Segundo ele, a cláusula deve diminuir o número de vagas disponíveis aos cidadãos se candidatarem e reduzir as chances de pessoas com menos recursos entrarem na política.

Segundo cálculos do Estadão Dados, de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade, que obtiveram menos de 2% dos votos na última eleição para a Câmara em termos nacionais ou na maioria dos Estados. Enquadram-se nessa categoria 19 legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007. Esses 19 partidos elegeram apenas 13% dos deputados federais em 2014.

Além da cláusula de barreira e da possibilidade de formação de federações, a PEC também estabeleceu o fim das coligações a partir de 2020, quando deverão ocorrer as próximas eleições municipais.

(foto: Dusek/Estadão)


2 comentários

  1. JOHAN
    quinta-feira, 10 de novembro de 2016 – 18:27 hs

    Caro FÁBIO, essa proposta aprovada de implantar a cláusula de barreira para limitar o número de partidos, possui apenas um objetivo, manter os atuais grandes partidos e seus senhores, passando de pai para filho o mando dos partidos e do país. Não podemos concordar com o impedimento da criação de novos partidos políticos, pelo contrário, devemos incentivá-los para ampliar a democracia. Os partidos políticos necessitam apenas de espaço em rádio /TV para divulgar suas ideologias e propostas. Os recursos devem ser mantidos e fornecidos apenas aos partidos que se utilizam do fundo partidário e das participações nas estatais como grandes doadoras. Junto a essa aprovação, defendemos o direito a apenas uma reeleição, com interstício de um mandato para retorno aos que desejarem. Com essas medidas, abrimos o país aos brasileiros para participarem da vida política partidária, pois continuando como está, a saída de deputados e senadores só após a morte, pois o país convive com políticos profissionais com 40 anos de mandato desviando recursos da saúde, do ensino e da previdência. . Atenciosamente.

  2. CLOVIS PENA - MORO: MOVIMENTO
    sexta-feira, 11 de novembro de 2016 – 5:41 hs

    Como já era esperado, começam a surgir salvadores da pátria, com olhos em 2018, na esteira de Trump.
    Enquanto é tempo entendo necessário posicionar o juiz Moro em um lugar que lhe seria ou é devido pela realidade da situação politica e institucional do Brasil.
    Os bandidos não são – como querem fazer parecer – adversários de Moro. Eles são adversários dos mais sagrados direitos de povo brasileiro, a começar pela dignidade. Eles estão arraigados nos poderes, que estão absurdamente contaminados pela corrupção sem fim.
    Moro não quer ser candidato, não quer ser político. Mas, antes disto, sabemos que existem funções destinadas a raros estadistas, que – pela credibilidade pessoal – podem empunhar a bandeira da esperança nacional, mesmo sem um projeto politico de chegar ao poder, pelo poder. E, Moro já tem para si esta bandeira. Basta um aceno .

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