Segurança nas fronteiras | Fábio Campana

Segurança nas fronteiras

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O governo de Michel Temer parece mobilizado para finalmente atacar um dos principais problemas da segurança nacional – a intensa atuação do crime organizado em nossas fronteiras

Editorial, Estadão

O governo de Michel Temer parece mobilizado para finalmente atacar um dos principais problemas da segurança nacional – a intensa atuação do crime organizado em nossas fronteiras. Espera-se que, desta vez, ao contrário de iniciativas semelhantes tomadas anteriormente, as palavras e as intenções sejam traduzidas em ações concretas, com financiamento garantido e estrutura adequada para tamanho desafio, pois disso dependem a segurança do País e a tranquilidade de sua população.

Temer instituiu por decreto o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, com o objetivo de fortalecer a prevenção de delitos transfronteiriços. A diretriz principal do programa é a atuação integrada dos órgãos de segurança pública e de inteligência, envolvendo Receita Federal, Ministério da Fazenda e Forças Armadas. Além disso, prevê a articulação com Estados e municípios que fazem fronteira com países vizinhos e também ações de cooperação com esses países.

A esse propósito, há dias Temer se reuniu com representantes de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai para discutir formas de atuação conjunta na área de segurança. Na ocasião, o presidente assinou o decreto que criou o novo programa de proteção de fronteiras e o apresentou aos ministros dos países vizinhos como uma “primeira providência concreta” para impulsionar a iniciativa de integração.

Temer chamou a atenção para o fato de que a segurança pública adquiriu contornos muito mais complexos nos últimos tempos em razão da “globalização” do crime organizado, especialmente o tráfico de drogas, o de armas e o de pessoas. Logo, não há outra forma de enfrentar o problema a não ser por meio de troca de informações com os países que fazem fronteira com o Brasil.

Com esse espírito, os seis países participantes do encontro no Itamaraty emitiram uma nota conjunta na qual manifestam a “convicção de que a segurança nas fronteiras requer uma visão regional integral, que incorpore as dimensões política, social, econômica e normativa, baseada no princípio de responsabilidade compartilhada”.

Como consequência disso, os ministros declararam que os objetivos prioritários do grupo são fortalecer a cooperação operacional entre diversas agências e órgãos responsáveis pela segurança nas fronteiras, promover encontros regulares entre as autoridades dos países para tratar do assunto e fortalecer o treinamento de pessoal, a fiscalização e o controle aéreo, além de promover cooperação judicial, policial e de inteligência. Por fim, os países se comprometeram a fomentar pesquisas para mapear as necessidades comuns na segurança fronteiriça.

Trata-se, como se nota, de um projeto de fôlego, como há muito tempo se exigia para o tamanho do desafio a ser enfrentado. Já não bastam mais as iniciativas pontuais, feitas de excelentes intenções e escassos meios de execução, como o Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pelo governo federal em 2011 – sob a direção do próprio Michel Temer, então vice-presidente.

Naquela oportunidade, prometia-se reforçar a presença do Estado nas fronteiras, medida básica para o êxito de qualquer plano de segurança. A presença do vice-presidente da República à testa da iniciativa conferiu-lhe importância singular, mas, com o passar do tempo, ficou claro que o projeto carecia do principal: dinheiro. Sem recursos, as Forças Armadas e a Polícia Federal não teriam, como continuam a não ter, condições de cumprir uma de suas missões – proteger os 16,8 mil quilômetros de fronteiras do País. Logo, nenhum plano de segurança será factível se a prioridade que se lhe dá nos discursos não se traduzir em dotações orçamentárias adequadas.

Em seu discurso na reunião com os ministros estrangeiros, Temer criticou os planos “episódicos” para as fronteiras, sugerindo que, de agora em diante, sejam encontrados meios para que as operações sejam permanentes. É isso o que o País, aflito diante da violência crescente causada pelo crime organizado, realmente espera.

(foto: internet)


2 comentários

  1. eleitor desmemoriado.
    terça-feira, 22 de novembro de 2016 – 12:39 hs

    Então tem que começar pelos responsáveis pela segurança dela, difícil é não encontrar um agente da PF que nunca se envolveu em alguma mutreta envolvendo “descaminho”.

  2. Ataides Antonio Casarolli
    terça-feira, 22 de novembro de 2016 – 15:48 hs

    Em se tratando de segurança pública, penso que o maior desafio, tanto dos governos a nível federal, estadual e municipal é com relação à educação, prevenção e combate ao consumo e tráfico de drogas, que alimenta toda a cadeia da violência e da criminalidade. As medidas mais importantes e urgentes a serem adotadas são sem dúvidas a de zelar, proteger e patrulhar diuturnamente nossas fronteiras, bem como todas as rodovias e estradas por onde adentram e circulam as drogas, armas e munições antes de chegar até as nossas cidades. É preciso matar o mal pela raiz.
    Para tanto se faz necessário montar uma grande força tarefa, composta por todas as instituições de segurança pública e de fiscalização, e até mesmo pelas Forças Armadas, se consideramos uma questão de segurança nacional, quando determinados crimes são cometidos na travessia das fronteiras dos países vizinhos.

    Concomitantemente a tais medidas, urge à mudança da nossa legislação penal e processual penal, pois ninguém mais suporta tanta impunidade. A polícia está cansada de prender o mesmo indivíduo por inúmeras vezes. A reincidência é um assunto que deve ser muito bem analisada, pois se tais criminosos estivessem cumprindo a totalidade de suas penas, sem os benefícios da lei vigente, por certo à criminalidade diminuiria em muito. Ademais, acredito que o tráfico de drogas é responsável atualmente por mais de 80% das vagas existentes nas cadeias e penitenciárias, o que onera em muito o Estado

    Dentro desta visão, entendo que ainda são poucas e tímidas as propostas apresentadas pelos nossos políticos. Aumento de efetivos, de viaturas e equipamentos é muito importante e necessário, porém ainda não é tudo. Tão somente criticar e culpar a justiça e a polícia pelos altos índices de violência e criminalidade sempre foi à situação mais cômoda e confortável encontrada por parte de muitas pessoas. Não se observam boas e efetivas políticas de segurança pública e de um maior envolvimento por parte de alguns canais de comunicação e dos segmentos da nossa sociedade.

    A propósito, é necessário mais do que nunca, programar e implantar junto às famílias e escolas de ensino fundamental e médio, disciplinas que contemplem alguns temas como as drogas permitidas e ilícitas, trânsito, abuso sexual, discriminação e preconceito, crise de autoridade, decadência e desestruturação da família, inversão de valores morais, éticos, cívicos e espirituais, etc, para fins de pesquisa e debate em sala de aula. É possível que as disciplinas de Educação Moral e Cívica e de Organização Social Política Brasileira (OSPB) estão fazendo muita falta. Acredito ainda que ao invés de se construir cada vez mais cadeias e penitenciárias, já superlotadas, que se edifiquem ginásios de esportes, quadras poliesportivas, igrejas, colégios e universidades. Do contrário, vamos continuar assistindo nossos filhos e netos morrendo no trânsito ou pelo tráfico e consumo de drogas.

    São medidas simples que dependem tão somente de vontade política e da participação mais firme e concreta por parte da nossa sociedade. Estou cada vez mais certo que quando falta família, escola e principalmente Deus, sobra ódio, desavença e maldade, e, por conseguinte, violência e criminalidade. No mais é chover no molhado.

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