Governo arrecada R$ 50,9 bi com repatriação de recursos | Fábio Campana

Governo arrecada R$ 50,9 bi com repatriação de recursos

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1º, que a arrecadação final com a chamada Lei da Repatriação chegou a R$ 50,9 bilhões. O valor equivale ao imposto e multa pagos pelos contribuintes para a regularização de ativos no exterior que somaram R$ 169,9 bilhões. O prazo para a entrega das Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) à Receita acabou na noite de segunda-feira. As informações são de Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli no Estadão.

“Entendemos que o programa de regularização de ativos foi bem sucedido e teve resultado bastante positivo”, avaliou o secretário da Receita, Jorge Rachid.

Foram mais de 25 mil declarações, a maior parte de pessoas físicas, com 25.011 contribuintes. Esse grupo regularizou R$ 163,975 bilhões em ativos não declarados no exterior. Além disso, 103 pessoas jurídicas aderiram ao programa para regularizem R$ 6,064 bilhões em ativos.

A meta original do governo era arrecadar pelo menos R$ 50 bilhões. Pelo programa, os contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita podem trazer os recursos de volta ao País pagando uma alíquota de Imposto de Renda (IR) de 15%, mais uma multa de 15%. A lei prevê anistia às pessoas que aderirem ao programa dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou que o programa foi bem sucedido em comparação com similares realizados por outros países. “É bom lembrar que este é um programa de adesão voluntária. Dos 47 países da OCDE, 38 adotaram programas com o mesmo objetivo de regularizar ativos no exterior não declarados aos seus respectivos fiscos. Se compararmos os nossos resultados com os de outros países, veremos que o programa foi bem sucedido”, afirmou. “Desde 2009, os Estados Unidos arrecadaram US$ 9 bilhões, enquanto nós arrecadamos mais de US$ 15 bilhões neste ano”, completou.

Rachid lembrou que, desde o mês passado, a Receita já recebe dados de outros governos quando solicitados e que, a partir de 2018, haverá troca automática de informações entre o órgão e os fiscos de outros países, referentes às informações contábeis de 2017. “Os contribuintes que aderiram avaliaram esse risco, porque será mais fácil para a Receita alcançar valores não declarados no exterior”, acrescentou.

Reabertura. Rachid evitou comentar a possibilidade de reabertura do chamado Programa de Repatriação de ativos no exterior. “A lei posta em vigor expirou prazo de adesão ontem. O contribuinte teve 210 dias para analisar, conversar com seus advogados e fazer a sua avaliação. O programa foi bem sucedido e acreditamos que cumpriu o seu papel”, afirmou. “Entendemos que não se faz necessário reabrir o programa. Mas essa é uma matéria do Congresso Nacional”, completou.

Segundo Rachid, quem não aderiu à Repatriação precisará retificar suas declarações anteriores de Imposto de Renda pagando as alíquotas normais do imposto, mais altas que a do programa de regularização. “Agora, a fiscalização da Receita vai agir normalmente, como em qualquer outro caso”, alertou.

Na última sexta-feira, 28, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, adiantou que o dinheiro extra da Lei de Repatriação será usado para quitar os chamados “restos a pagar” em aberto de obras e programas que deveriam ter sido pagos em anos anteriores. Os valores também serão usados para melhorar o resultado fiscal do Setor Público Consolidado, já que parte do imposto pago será repartido com Estados e municípios.

(foto: internet)


5 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    terça-feira, 1 de novembro de 2016 – 16:25 hs

    Imagine se tivessem permitido que os políticos e seus laranjas declarassem. Talvez superasse 500 bilhões. Seria a redenção fiscal. O governo deveria permitir a declaração dessa gente, condicionando que cada centavo ficasse indisponível até que o interessado comprovasse sem dúvidas a origem não-criminosa de cada centavo do dinheiro. Pelo menos as multas e impostos entrariam no caixa.

  2. Freddy Kruger
    terça-feira, 1 de novembro de 2016 – 17:06 hs

    Doutor Prolegômeno. E você acha que os políticos iriam aprovar uma lei contra eles mesmo. Eles só legislam em causa própria !

  3. JÁ ERA...
    quarta-feira, 2 de novembro de 2016 – 6:31 hs

    Repatriação ???? Hehehe…

  4. VISIONÁRIO
    quarta-feira, 2 de novembro de 2016 – 6:33 hs

    Esta repatriação deveria ser chamado de “esquenta que o governo
    gosta”…

  5. CARRASCO
    quarta-feira, 2 de novembro de 2016 – 6:35 hs

    O certo seria permitir que os bandidos repatriassem toda a grana,
    o governo recebesse as benesses dos impostos, porem o dinheiro
    ficasse indisponível para os beneficiários por pelo menos vinte anos.

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