Um grupo de deputados se reúne para discutir o projeto de lei 4850/16 que trata de medidas de combate à corrupção. O relator da comissão especial da Câmara que analisa as medidas é o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Foi ele que marcou a reunião que será restrita a deputados interessados no assunto.
Lorenzoni fez um balanço parcial dos pontos que deverão constar do seu parecer final a ser divulgado ainda este mês. Acatará a transformação da corrupção em crime hediondo, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais. É neste último ponto que mora o problema. Por “criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais”, entenda-se: anistia para os políticos que se valeram de dinheiro ilegal para se eleger, caso da senadora Gleisi Hoffmann, investigada pela Lava Jato.
Dinheiro ilegal – ou caixa dois – é todo aquele que não foi declarado à Justiça nem pelos que o receberam muito menos pelos que o doaram.
Ao criminalizar o caixa dois daqui para frente, os que defendem tal medida querem dizer que os que eventuais acusados de terem usado antes o caixa dois não cometeram crime algum.
Lei não pode retroagir para punir ninguém. Bola pra frente. Na prática, isso significaria acabar com a Lava-Jato ou livrar dela boa parte dos que já foram acusados de caixa dois e dos que serão já, já.
A ideia nasceu nos porões da Federação das Indústrias de São Paulo, foi abençoada por outras entidades patronais e chegou à Câmara como um esboço de projeto de lei.
Por pouco o projeto não foi aprovado em uma sessão da Câmara que não fora convocada para isso. A aprovação seria simbólica. Quer dizer: dispensaria a votação nominal.
A manobra, apoiada por todos os líderes de partidos que faltaram à sessão, esbarrou na gritaria de um grupo de deputados comandado por Miro Teixeira (REDE-RJ).
Na ocasião, Beto Mansur (PRB-SP), empresário, segundo vice-presidente da Câmara, que presidia a sessão, alegou que tinha posto o projeto em votação, mas que não conhecia seu conteúdo.
A essa altura, deve conhecer. Quem no Congresso se beneficiou de caixa dois torce por sua aprovação. O problema é que ninguém gostaria de se expor por conta disso, embora a tentação seja grande.
Anistiar o uso passado de caixa dois é uma das ideias mais inescrupulosas que já passou pelo Congresso. Seria uma anistia concedida por muitos criminosos a eles próprios. Onde já se viu?
Mas é o que se trama. E o que poderá acontecer se o distinto público (todos nós) não se rebelar contra.
6 comentários
Se isto acontecer o juiz Sérgio Moro fez papel de bobo junto com a PF e o MPF, será um cuspo na cara da sociedade brasileira inteira. Já que vamos anistiar o Caixa 2 porquê não legalizar também a sonegação fiscal? E a Malha Fina da Receita Federal poderia a partir de agora ser menos fina? Menos trabalho para o Leão e menos imposto a pagar.
Para mim a anistia continua sendo totalmente antiética. Isto porque
quem deve precisa pagar e fim de papo. E aqueles que já pagaram,
viraram otários !? Aqueles que roubaram, viraram não são mais ban-
didos !?
Essa senadora (?) que tanta envergonha os paranaenses de bem, precisa pagar pela corrupção praticada que a justiça alega. Não pode passar em branco, haja vista que é grave.
O problema é que o STF, que julga políticos com foro privilegiado, é muito lento.
Fosse mais ágil, não daria tempo desses parlamentares ficarem legislando em causa própria e os culpados já estariam condenados.
Nosso políticos têm que se sujeitarem às mesmas condições dos demais brasileiros que enfrentam processos na justiça.
Acabem logo com o foro privilegiado, e façam valer a máxima que todos somos iguais perante a lei.
Fica uma pergunta: por que será que a Fiesp está tão preocupada não?
Foi o famoso jeitinho brasileiro de livrar todos os “honestinho” da safadeza cometida. Mas, a mídia, principalmente àquelas de grande credibilidade, precisa divulgar os nomes desses malandrinhos que se safaram desses ilícitos. O povo brasileiro precisa ser informado de tudo os que eles aprontaram…Afinal, ninguém é tao idiota quanto esses espertinho pensam.
Se não meter esta cachorra na cadeia, então que se faça justiça e solte todos os bandidos e ladrões do Brasil JÀ.