89% dos magistrados recebem salários acima do teto | Fábio Campana

89% dos magistrados recebem salários acima do teto

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“Levantamento recente do jornal “O Globo” mostrou que 89% dos magistrados no âmbito federal e 76% na esfera dos tribunais estaduais receberam pagamentos acima do limite nos últimos meses. A concessão de indenizações e benefícios questionáveis, como auxílio-moradia, acaba por inflar os salários muito além do teto” – trecho do editorial “Teto é teto” da Folha de S, Paulo desta quarta-feira, 23. Leia a seguir a sua íntegra.

Teto é teto

A experiência ensina que raramente é descabida a desconfiança diante da classe política. O lodaçal revelado pela Lava Jato dá o mais recente exemplo a reforçar a suspeita popular de que o ilícito é regra, não exceção, naquele meio.

Todavia, mesmo num cenário tão degradado, seria injusto não reconhecer iniciativas positivas do Congresso, ainda que pesem dúvidas a respeito de sua real motivação.

Parece ser esse o caso da comissão instalada pelo Senado no início do mês para investigar os casos de salários acima do teto constitucional nos três Poderes.

A Constituição determina que a remuneração de ocupantes de cargos públicos não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763). Na prática, milhares de funcionários recebem acima desse valor.

O descumprimento disseminado da provisão constitucional torna-se ainda mais revoltante no momento em que o governo federal tenta aprovar um limite para os gastos públicos e os Estados passam por situação de calamidade financeira.

Algumas das principais associações de juízes do país, entretanto, avaliam que a comissão seria uma artimanha do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para retaliar a Justiça pelo avanço das investigações da Lava Jato sobre congressistas como ele.

Embora plausível, em vista das constantes manobras do Congresso no sentido de limitar as investigações —das quais Renan e seu partido são alvos—, essa argumentação acoberta uma reação corporativista que não se pode ignorar.

Levantamento recente do jornal “O Globo” mostrou que 89% dos magistrados no âmbito federal e 76% na esfera dos tribunais estaduais receberam pagamentos acima do limite nos últimos meses. A concessão de indenizações e benefícios questionáveis, como auxílio-moradia, acaba por inflar os salários muito além do teto.

Relatora da comissão, a senadora Kátia Abreu (PMDB) já se manifestou pelo fim do efeito cascata, que viabiliza reajustes aos demais servidores do Judiciário quando houver mudança de vencimentos no STF, e por maior rigor no cálculo das gratificações.

Em meio ao descrédito geral das instituições, a proposta do Senado pode dar algum alento na defesa da moralidade pública. Mas, para isso, terá de resistir tanto às manobras políticas quanto ao lobby corporativista, seja ele originário de servidores do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo.

Teto é teto. Extratetos e quejandos não passam de deturpações do preceito constitucional.

(foto: arquivo/google)


6 comentários

  1. Observador
    quarta-feira, 23 de novembro de 2016 – 11:26 hs

    Essa é a razão das sentenças favoráveis ao Governo. Há um visível conluio entre o Governo, Judiciário, Ministério Público e Assembleias, onde a crise nunca chega. Há dinheiro público, pago por nós, para uma série de vergonhosos benefícios em detrimento dos demais segmentos da sociedade. São mordomias, nepotismo, excesso de comissionados, super salários, baixíssima produtividade -com raríssimas exceções- e, para justificar, usam a lava jato. Enquanto isso Saúde, Segurança e Educação que se dane.

  2. Plantador de Alface
    quarta-feira, 23 de novembro de 2016 – 11:49 hs

    Auxilio Moradia – toda moradia tem teto.

    piadinha sem graça.

    e esses senhores cheios de pompa e palavras difíceis, cometendo um ato imoral, ilegal, deploravel,

    julgam os meros mortais, e se acham grande coisa…….ora ora,
    como dizia minha avó…falta vergonha na cara.

  3. QUESTIONADOR
    quarta-feira, 23 de novembro de 2016 – 12:04 hs

    -É a guerra de todos contra todos, ou seja, do Poder Judiciário contra o Poder Legislativo e as Forças Armadas apenas observando na surdina para que também não virem futuros alvos, pois também possuem “distorções”…
    -Não há como a população brasileira tolerar mais estas “ilhas de benesses e sinecuras” vivendo nababescamente com o dinheiro suado dos nossos impostos…enquanto, nós, reles mortais, não temos sequer a garantia de almejar, no futuro, quem sabe, uma aposentaria mínima. O que dirá de todas estas benesses com o dinheiro público!!!
    -O Brasil tornou-se o País da impunidade, da imoralidade, da desonestidade, da corrupção e da falta de caráter…estamos quebrados, não apenas financeiramente/monetariamente, mas moralmente!!!

  4. Junior
    quarta-feira, 23 de novembro de 2016 – 16:39 hs

    Engraçado!
    Eu tenho uma remuneração equivalente àquelas pagas pelo Judiciário e MP, tanto há a incidência de redutor constitucional significativo em minha remuneração.
    Reconheço que ganho muito bem mas, a minha realidade econômica é muito diferente de outros que ganham igual ou menos que eu. Moro em uma casa (boa!) em um bairro simples; meu carro é uma L200 2010 que adquiri em 2013; minha esposa um Tiggo 2011. Nossos churrascos são sempre no “rachid”. Não tenho casa em condomínio de luxo; também não tenho imóvel na praia; não tenho motocicleta ou carro importado de luxo; também não tenho chácara de lazer; Jet ski, barco etc. etc. etc.; nunca fiz viagens ao exterior, tanto que nem passaporte eu tenho.
    Devo ser muito incompetente na minha administração econômica porque, mesmo ganhado tão bem, não consigo desfrutar de vida tão luxuosa e com ostentação.
    Me basta poder ajudar minha mãe idosa que é minha dependente; também sempre que possível e necessário, não me furto a estender a mão a um casal de filhos que trabalham e vivem da própria renda.
    Não vou ser hipócrita a ponto de dizer que fico feliz com o redutor que me retira um bom dinheiro mas, teto é teto e não teta! Chega de penduricalhos! Chega de auxílio isso, auxílio aquilo!

  5. JOHAN
    quarta-feira, 23 de novembro de 2016 – 17:54 hs

    Caro FÁBIO, essa notícia informando que os magistrados percebem valores acima do teto, é uma atitude inadmissível. Que magistrados a sociedade possui. Se verdadeira a informação, os magistrados e desembargadores que recebem acima do teto e levam mais algum passa moleque por fora, para segurar ou acelerar o andamento dos processos passam a ser verdadeiros. Que magistratura a sociedade pode contar para solucionar o que questiona? O melhor e fechar para balanço, jogar a chave fora e anunciar ‘ fuja louco”. Atenciosamente.

  6. quarta-feira, 23 de novembro de 2016 – 21:26 hs

    Sem jeito. O que fazer de verdade? Recomeçar o país? Não sei.

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