Senado vai retomar projeto sobre abuso de autoridades | Fábio Campana

Senado vai retomar projeto sobre abuso de autoridades

romero-juca

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade voltará a ser discutido e votado no Senado no próximo mês, segundo afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e relator da proposta. O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações. As informações são de Ricardo Brito e Ricardo Brandt no Estadão.

A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diversos pontos do projeto estão em sintonia com queixas de parlamentares sobre os métodos de investigação da Lava Jato.

Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos estão, por exemplo, a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.

Investigadores e juízes apontam nestes casos ameaça a delações premiadas e à ampla divulgação das apurações, características da operação que tem como origem a investigação de esquema de desvios na Petrobrás.

Procurado pelo Estado, o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou. “As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes que desempenham seu trabalho de modo legítimo.”

Jucá disse que vai colocar a proposta em votação em novembro, após o segundo turno das eleições municipais. “Quem abusa desautoriza as demais autoridades. Queremos um País com as autoridades preservadas”, disse. “Não queremos pautar o abuso, mas sim a postura das autoridades.”

Renan e Jucá são investigados pela operação e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão de senadores no exercício do mandato. O peemedebista é alvo de dez investigações no Supremo, oito delas referentes à Lava Jato.

O presidente do Senado articulou com Jucá para acelerar a tramitação do projeto em julho. Queria vê-lo aprovado antes do recesso parlamentar, que começou em meados daquele mês. A intenção inicial era votá-lo somente na comissão especial – composta por nove senadores – e mandar o texto diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. Contudo, houve reação dentro e fora da Casa e a matéria voltou à sua tramitação regular, na comissão especial.

Banho-maria. O projeto sobre abuso de poder está parado na comissão especial há exatos três meses, desde que Jucá apresentou parecer favorável à matéria e foi concedida vista coletiva aos integrantes do colegiado para melhor análise do texto.

Contudo, a forte reação à proposta fez com que o senador do PMDB deixasse o assunto em banho-maria. Agora, Jucá disse que vai convocar um encontro do colegiado, o que levará o projeto a votação na comissão. Se passar, a proposta ainda tem de ir ao plenário do Senado e depois ser remetido para a Câmara.

A volta do debate ocorre após críticas dirigidas à força-tarefa em Curitiba pela apresentação da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificado como “comandante máximo do esquema de corrupção”. O relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, por exemplo, condenou o que chamou de “espetacularização” do Ministério Público.

O parecer de Jucá prevê a punição, com penas que vão de indenização até a perda do cargo para agentes da administração pública, servidores públicos e autoridades dos três Poderes e do Ministério Público. A maior pena, de até cinco anos e multa, poderá ser decretada contra quem for condenado por iniciar uma investigação sem justa causa fundamentada.

Nos bastidores, o presidente do Senado tenta arregimentar apoios para votar a proposta. Contudo, o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse considerar que o momento não é adequado para voltar a discutir a matéria. “Eu acho que não é oportuno, não é um tema que tenha a urgência”, afirmou o tucano.

(foto: Estadão)


12 comentários

  1. Freddy Kruger
    sexta-feira, 14 de outubro de 2016 – 18:32 hs

    O que realmente precisa ser punido e objeto de projeto de lei, é o fato dos políticos legislarem em causa própria. Num País sério, isto jamais aconteceria !

  2. Sergio Silvestre
    sexta-feira, 14 de outubro de 2016 – 19:06 hs

    Esse sujeito deveria estar preso e não conspirando contra a lava jato

  3. sexta-feira, 14 de outubro de 2016 – 19:25 hs

    Nos Brasileiros,se isto tentarem a votar,devemos invadir o Senado,esbater de cinta nestes vagabundos

  4. TO DE OLHO
    sexta-feira, 14 de outubro de 2016 – 19:54 hs

    ACORDA POVO BRASILEIRO. NÃO ESTÃO VENDO A MALANDRAGEM DESTES POLÍTICOS. QUEREM ESCAPAR DA JUSTIÇA. ACABAR COM O LAVA-JATO. MINIMIZAR OS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    VOLTA “CARAS PINTADAS”. O POVO NAS RUAS É SEMPRE UM BOM COMEÇO.

  5. Carlos Pereira
    sexta-feira, 14 de outubro de 2016 – 21:04 hs

    Todos têm direito a uma opinião, mas nem toda opinião está ancorada no conhecimento dos termos do problema e no Direito. Eis um caso típico. Se políticos e gente graúda sofre severos constrangimentos e abusos, imagine o que está acontecendo com os mais humildes, mais desamparados. Freios e contrapesos (checks and balances) sustentam o equilíbrio da ordem social da maior economia e democracia do planeta. Aqui, qualquer tipo de avaliação da atuação de segmentos funcionais do setor público, especialmente no tocante aos direitos e às garantias individuais, soa como ameaça à ordem pública. Enquanto isso o Leviatã engole 38% do PIB e nada devolve aos súditos indefesos.

  6. Macambúzio
    sexta-feira, 14 de outubro de 2016 – 22:54 hs

    – NÃO VAI DAR TEMPO, JUCÁ!!!! A LAVA JATO JÁ SABE DAS PROPINAS QUE RECEBESTE!!! AS PROVAS JÁ EXISTEM E O STF NÃO PODERÁ PREVARICAR, JUCÁ!!!

  7. Mariana
    sexta-feira, 14 de outubro de 2016 – 23:47 hs

    Essa Lei é claro que precisa ser aprovada! No Brasil não há só Lava Jato!! Há sim muitos juízes, promotores cometendo abusos pelo Brasil afora, e só não é sabido porque a transparência para esses órgãos é nebulosa… Veja o caso do Pará… é normal uma juíza deixar uma menor numa cela com 30 homens, e a juíza ser punida com um afastamento? É normal um juiz vender sentenças e ser punido com aposentadoria? São casos que ficamos sabendo porque de alguma forma saiu na mídia. Acredito, que tanto juízes como promotores sérios não questionam a Lei, já que a Lei é para todos e não para alguns, … ao menos é o que deveria ser! Afinal, é arcaico um juiz cometer crime e ser aposentado, recebendo os seus vencimentos…

  8. Francisco
    sábado, 15 de outubro de 2016 – 10:53 hs

    Mas do que as autoridades têm medo desta possível LEI ??? já que não a tortura psicológica e ,nem abusos ,por parte de promotores e nem juízes e nem polícia .. Se não existe abusos cometidos não a do que temer por uma lei ,que será bem vinda a todos cidadãos que pagam impostos e não tem foro privilegiado e nem é autoridade ….. Aprove esta lei senador porque aí veremos quem tem medo da lei

  9. medonho
    sábado, 15 de outubro de 2016 – 11:07 hs

    Os que ainda dão as cartas são os mais comprometidos, até por questão de respeito DEVERIAM SER AFASTADOS.

    Que justiça é essaa!!! que vacila tanto diante de polidenuncias, ou a LEI é diferente para os que estão investidos de algum poder.

    A fonte que financiava os protestos contra o PT secou para o PMDB, indicativo de algo SUSPEITO, SE PAU QUE BATE EM CHICO, BATE EM FRANCISCO.

  10. EDUCAÇAO SAUDE E SEGURANCA.
    sábado, 15 de outubro de 2016 – 15:51 hs

    JUCA E CADUCO ROUBOU E AGORA QUER SE SAFAR E SAFAR A CORJA POLITICOS VAGABUNDOS QUE INOJA O PAIS..

  11. Carlos Pereira
    sábado, 15 de outubro de 2016 – 18:13 hs

    Todos têm direito a uma opinião, mas nem toda opinião está ancorada no conhecimento dos termos do problema e no Direito. Eis um caso típico. Se políticos e gente graúda sofre severos constrangimentos e abusos, imagine-se o que está acontecendo com os mais humildes, mais desamparados. Freios e contrapesos (checks and balances) sustentam o equilíbrio da ordem social da maior economia e democracia do planeta. Aqui, qualquer tipo de avaliação da atuação de segmentos funcionais do setor público, especialmente no tocante aos direitos e às garantias individuais, soa como ameaça à ordem pública. Enquanto isso o Leviatã engole 38% do PIB e nada devolve aos súditos indefesos.

  12. QUESTIONADOR
    sábado, 15 de outubro de 2016 – 21:27 hs

    -Deveria existir uma PEC sob o abuso dos políticos com o poder e as mordomias, fundo partidário, troca de favores e improbidade administrativa….enquanto o povo brasileiro não acordar e expulsar à pontapés no traseiro, esta caterva de políticos ladrões que roubam o País tirando nosso dinheiro(pago através de altos impostos), tirando nossa saúde, educação e segurança…nunca seremos um País respeitado!!!

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