Moro comemora decisão do STF | Fábio Campana

Moro comemora
decisão do STF

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Responsável por julgar os processos contra empreiteiros e empresários acusados de pagar propinas em um bilionário esquema de corrupção instalado na Petrobras, o juiz Sergio Moro comemorou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir prisões e execução de penas já em segunda instância, sem a necessidade do chamado trânsito em julgado. Nesta quarta, por seis votos a cinco, o STF entendeu que a execução de pena no juízo de segundo grau não viola o princípio da presunção da inocência do investigado. O marco da segunda instância foi levado em consideração porque é o último que analisa provas de materialidade e autoria e, por isso, recursos a tribunais superiores discutiriam essencialmente aspectos formais e processuais, e não a culpa ou inocência do suspeito. As informações são de Laryssa Borges na Veja.

“Com o julgamento de ontem, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal. Somos uma democracia, afinal”, disse Moro.

No julgamento no STF nesta quarta, o ministro Luiz Fux resumiu: “Estamos discutindo isso [possibilidade de execução antecipada] porque no Brasil as condenações são postergadas com recursos aventureiros, por força de recursos impeditivos do trânsito em julgado”. Luis Roberto Barroso, que proferiu um duro voto a favor da execução da pena depois de confirmada a condenação em segunda instância, destacou que “por ser um princípio e não uma regra, a presunção de inocência é ponderada e ponderável com a efetividade do sistema penal, que é um valor que protege a vida das pessoas para não serem assassinadas, protege a integridade física, protege a integridade patrimonial”. “[Sem a prisão em segunda instância] O sistema brasileiro não é garantista, é grosseiramente injusto”.

O julgamento de ontem no STF deve ter impacto direto nas delações premiadas negociadas por criminosos do petrolão. É que permitir que recursos ad infinitum atrasem o cumprimento da pena garante sobrevida a poderosos investigados na Operação Lava-Jato e trava de vez acordos de delação premiada negociados há meses com o Ministério Público. O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, por exemplo, dificilmente levariam suas delações adiante caso recebessem a certeza do STF de que as penas que receberam só começariam a ser cumpridas em um futuro longínquo. Ambos já foram condenados pelo juiz Sergio Moro, mas negociavam contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena. Outros delatores também aguardavam o julgamento do Supremo para definir se continuavam ou não a discutir seus acordos de delação.

(foto: Miguel Schincariol/AFP)


4 comentários

  1. Zé da Bota
    quinta-feira, 6 de outubro de 2016 – 14:32 hs

    Vem Lula…..Piraquara te espera de celas abertas…..

  2. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 6 de outubro de 2016 – 15:24 hs

    No caso do mensalão, julgados em instância irrecorrível, não há mais nenhum medalhão preso. Ou foram indultados ou estão no conforto de seus lares. Restaram os medalhinhas, de segundo escalão, condenados às penas mais rigorosas, mas, todos cumpriram suas penas em prisões de luxo, nem de longe comparadas aos Carandirus, que são a maioria dos presídios brasileiros.

  3. Juca
    quinta-feira, 6 de outubro de 2016 – 15:26 hs

    É isso aí. Acabou a mamata do pessoal da elite e dos advogados embusteiros como os que defendem Lula e seus interessas. Agora Dr. Moro, é com o senhor. Quanto antes Lula seja condenado melhor pois assim o pessoal de Porto Alegre confirma logo a condenação e o maior mentiroso e mais honesto homem do mundo vai para o xadrez usar roupa listrada.

  4. Helena
    quinta-feira, 6 de outubro de 2016 – 19:13 hs

    Cumprimentos à Excelentíssima Presidente do STF, Doutora Carmem Lúcia, que teve a coragem de votar no desempate da decisão de prisão dos condenados em 2ª instância. Foi sábia corajosa e inteligente sua decisão.
    Afinal a presunção de quem foi condenado na primeira e segunda
    instâncias, e de que as chances de culpa é muito maior do que a inocência. O STF não é o Deus supremo que tudo sabe, tudo resolve e só a ele pode dar o veredicto final, ainda mais pelos erros que tiveram nos últimos tempos.

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