Governo vai rever suspensão de reajuste se a greve acabar | Fábio Campana

Governo vai rever suspensão de reajuste
se a greve acabar

valdir-rossoni

do Bem Paraná

O governo Beto Richa admitiu retirar da pauta da Assembleia Legislativa as propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 que prevêem a suspensão por tempo indeterminado do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. Para isso, porém, quer que os servidores já em greve – professores, funcionários de escolas e policiais civis – voltem ao trabalho. A proposta foi apresentada hoje pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), um dia após reunião de negociação com os sindicatos do funcionalismo.

Os sindicatos devem agora reunir os servidores em assembleia para discutir a proposta. O governo afirma estar aberto à negociação e se compromete a manter a retirada até novembro. Nesse período, seriam buscadas alternativas para tentar garantir a reposição da inflação de 2016 em janeiro, como prevê acordo fechado no ano passado. O governo condiciona isso, porém, ao cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo alega não ter dinheiro para pagar o reajuste e as promoções e progressões em atraso, que juntos custariam R$ 3,5 bilhões, em razão da queda de receitas provocada pela crise econômica que atinge o País.

Rossoni entregou aos diretores dos sindicatos um termo de compromisso com a proposta de retirada do item 33 da Emenda nº 43/2016, à LDO, que trata da suspensão do pagamento da data-base em janeiro de 2017, caso a greve dos servidores estaduais seja suspensa. O Comando Estadual de Greve da APP-Sindicato anunciou que fará, ainda hoje, uma reunião para avaliar a proposta. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) não assinou o termo de compromisso entregue pelo governo na reunião realizada no início da tarde desta quinta-feira. De acordo com o documento, a proposta será mantida até a segunda-feira, quando os sindicatos que integram o FES deverão se posicionar sobre o assunto.

Histórico – Em junho do ano passado, o governo fechou acordo pelo qual se comprometeu a reajustar os salários dos servidores em janeiro de 2017, repondo os índices de inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescentando ainda mais um percentual de 1% de adicional de data-base relativo à compensação dos meses não pagos do ano de 2015. Também ficou definido que a inflação dos primeiros quatro meses de 2017 seria reposta em maio do ano que vem.

No início do mês, porém, o governador Beto Richa (PSDB) encaminhou à Assembleia emendas à proposta de LDO para 2017 que prevêem a suspensão por tempo indeterminado do reajuste, estabelecendo que a reposição salarial do funcionalismo não será paga enquanto não forem implantadas e pagas as promoções em atraso e houver “disponibilidade orçamentária e financeira” para isso.

Uma das emendas encaminhadas ao Legislativo estabelece que “não se aplica e não gera efeitos o disposto no artigo 3º da lei 18.493 de 24 de junho de 2015 enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira durante o exercício de 2017″. Na prática, isso significa que o reajuste não será pago enquanto não forem quitadas as promoções, e houver folga no caixa do Estado para isso. O governo alega que a proposta de reajuste foi feita quando havia a expectativa de crescimento da economia do País, o que não se confirmou.


10 comentários

  1. jaferrer
    quinta-feira, 20 de outubro de 2016 – 16:19 hs

    Não dá para entender a posição do governo. Se era para negociar, porque não negociou antes de enviar a emenda? Se tivesse feito isso, provavelmente não teríamos todo este imbróglio e os sindicatos e o governo estariam tentando, até novembro, encontrar uma solução para o impasse. Não dá para acreditar que o governador é tão ingênuo assim. Achar que bastava encaminha a emenda e todos iriam se resignar é infantilidade. Ou o governo é muito esperto e tem uma carta na maga genial que desconhecemos, ou é muito incompetente.

  2. quinta-feira, 20 de outubro de 2016 – 16:45 hs

    Tinha é que dar uma ENXADA pra esses vagabundos anarquistas que querem fazer POLITICAGEM.

    Todos os brasileiros estão fazendo economia, todos os Estados estão cortando gastos o BRASIL ESTÁ QUEBRADO e com 23 MILHÕES de DESEMPREGADOS

    Quem quebrou o Brasil? o DESgoverno LuloPeTista ou seja os comandantes dessa corja : APP+CUT+PCdoB+PT.

  3. emilson ferreira pupo
    quinta-feira, 20 de outubro de 2016 – 17:18 hs

    Só posso dizer que esse Governo não tem palavra e não cumpre a Lei, espero que os deputados tenham vergonha na cara e deixem se pelego do Beto Richa. Isso da retirara o projeto de Lei temporariamente me cheira calote do Pinoquio Richa.

  4. Eleitor
    quinta-feira, 20 de outubro de 2016 – 18:10 hs

    Se diminuir o excesso de verbas destinadas ao Judiciário, Ministério Público e da própria Assembleia, paga-se o reajuste já aprovado, portanto direito adquirido segundo recente julgamento do S.T.F. e sobra dinheiro. A crise é só para os funcionários do Executivo.

  5. walter M
    quinta-feira, 20 de outubro de 2016 – 22:44 hs

    É golpe!

  6. ex-funcionario
    sexta-feira, 21 de outubro de 2016 – 5:15 hs

    Olha o Pinóquio capacho do Beto mentindo como sempre pra defender o patrão…

  7. Atento da Silva
    sexta-feira, 21 de outubro de 2016 – 8:09 hs

    Resposta ao VERDE AMARELO aí de cima:
    O Beto Richa após a confusão chamos a todos para a negociacão, assim foi feito, acordaram o que está na Lei.
    E agora não quer cumprir alegando que a receita caiu? Foram imprevidentes ou incompetentes?
    Cortem despesas a comecar pelo VERDE AMARELO, cortem repasses ao TJ, AL, TCE, PGE.
    E mais, cortem os veículos oficiais, cortem cargos em comissão, etc,etc,etc…………………
    Mãos a obra Beto Richa se quiser ser eleito Deputado em 2018, para Senador não vai.

  8. Astor
    sexta-feira, 21 de outubro de 2016 – 8:22 hs

    governo admite oque?

    governador mixuruca, deputados mixurucas, moral, caráter, dignidade,
    para estes seres execráveis isto não existe.

  9. Zé Ninguém
    sexta-feira, 21 de outubro de 2016 – 10:19 hs

    Balela qualquer um sabia e sabe da situação do pais e por quanto tempo ira para se restabelecer , eu particularmente não gosto do Rossoni e não gosto da forma dele fazer politica , não e a pessoa indicada para estar na casa civil , acho que sabemos o que falta nessa situação , falta BOM SENSO !!! e humildade , Falta clareza nas ações e boa vontade de ambas as parte, e é claro falta dinheiro, mas como diz o ditado em casa que falta pão todos gritam e ninguém tem razão, acredito que se houvesse uma transparência na condução a coisa iria fluir com mais calma , claro que tem um desconforto pela falta do dinheiro e haverá um sacrifício de todos , pois é ruim quando um só lado faz o serviço !

  10. Nortao
    sexta-feira, 21 de outubro de 2016 – 11:09 hs

    A verdade é que existe duas ilhas de prosperidade no Brasil, uma é o Poder Judiciário outra é o MP. Para esse pessoal é tudo e mais um pouco. Agora para funcionários do executivo, é sempre uma dificuldade para dar o que é de direito.

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