TSE deve dizer a tribunais que doação irregular não torna condenado inelegível | Fábio Campana

TSE deve dizer a tribunais que doação irregular não torna condenado inelegível

Painel, Folha de S. Paulo

Pratos limpos – O TSE deve aprovar nesta semana uma orientação extra aos tribunais regionais eleitorais. Quer deixar claro que a condenação por doação irregular não torna o condenado inelegível. Tudo dependerá da gravidade do ato.

Veja bem – O TSE, portanto, reforçará o entendimento de que as doações só serão ilegais se configurarem abuso de poder econômico. O esclarecimento da corte beneficia Michel Temer, condenado por doar além do teto — R$ 16 mil acima do limite.


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