TJ nega habeas corpus a delatores da Publicano | Fábio Campana

TJ nega habeas corpus a delatores da Publicano

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A juíza substituta em segundo grau do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Simone Cherem de Melo, negou liminar em habeas corpus e manteve a prisão do auditor Luiz Antonio de Souza, principal delator da Operação Publicano, que apura esquema milionário de sonegação fiscal e cobrança de propina na Receita Estadual de Londrina. As informações são da Folha de Londrina.

Souza foi preso em flagrante em 13 de janeiro de 2015, ao ser flagrado com uma adolescente em um motel, e não deixou mais a cadeia. Em março daquele ano, foi implicado na Publicano e, em maio, firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP), pelo qual se comprometia revelar todos os detalhes da suposta organização criminosa incrustada no órgão fazendário, e teria como benefício a possibilidade de sair do regime fechado (para a prisão domiciliar) em 30 de junho deste ano.

Porém, acusado de praticar novos crimes na Operação Publicano 5, em maio deste ano, os benefícios de seu acordo de colaboração premiada foram rescindidos, a pedido do MP, pelos juízes que o haviam homologado: Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal, onde tramitam os processos sobre corrupção na Receita; e Zilda Romero, da 6ª Vara Criminal, na qual estão as denúncias de crimes sexuais. Segundo o MP, de dentro da cadeia, Souza, com a ajuda de pessoas próximas, de familiares e de presidiários, o delator conseguiu extorquir empresários.

Em decisão proferida no último dia 4, a relatora Simone Melo considerou que faltaram documentos no pedido de habeas corpus, como a decisão de Nanuncio, que rescindiu o acordo, já que a defesa apenas juntou cópia da decisão da 6ª Vara Criminal. “Isso porque a imprensa estadual amplamente divulgou que o acordo também fora dissolvido no juízo da 3ª Vara Criminal o que obsta a análise do caso tão somente com base no posicionamento da julgadora supracitada”, escreveu a juíza substituta do TJ.

O advogado Eduardo Duarte Ferreira disse que já era esperada a negativa da liminar. O TJ ainda deverá julgar o mérito.

DELATORA
Também permanece presa a auditora Rosângela de Souza Semprebom, irmã de Luiz Antonio e delatora. Até a Publicano 5, ela estava em liberdade, mas, sua prisão foi decretada novamente em razão do envolvimento nos supostos crimes de extorsão. Em favor dela, foi impetrado habeas corpus pelo escritório de Alessandro Silvério, de Curitiba, e negado pelo desembargador Laertes Ferreira Gomes, em 27 de junho.

Em seu voto, o relator considerou plenamente demonstrados os requisitos para a prisão preventiva e discorreu longamente sobre os crimes do colarinho branco, já que tais delitos “atingem a toda coletividade”. “O respeito ao Estado de Direito demanda medida severa, e, havendo fundada razão diante das circunstâncias concretas, mostra-se inevitável a adoção de medidas amargas que cessem a cadeia delitiva e sirvam de referência aos que tratam com desprezo às instituições públicas, sempre acreditando na impunidade.”

Sobre o envolvimento de Rosângela, anotou que “é patente assim que a paciente envolvida neste complexo esquema de desvio de dinheiro público e pagamentos indevidos, perpetrado pela organização criminosa que integrava, formada por auditores fiscais da Receita Estadual de Londrina, juntamente com empresários”.

Também seguem presos, em razão da Publicano 5, dois empresários do setor de abate de suínos que teriam aderido ao esquema criminoso de sonegação fiscal e cobrança de propina.

(Foto: Folha de Londrina)


2 comentários

  1. Paulinha Silva
    quinta-feira, 11 de agosto de 2016 – 10:18 hs

    Deixa lá este tralha!!!

  2. GUARAPUAVA
    quinta-feira, 11 de agosto de 2016 – 18:53 hs

    KKKKKKKKK. AUDITOR FISCAL ESTADUAL. NO PARANÁ NÃO EXISTE. É LENDA URBANA. JANOT NESTES ………….

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