Na terça-feira, campanhas nas ruas | Fábio Campana

Na terça-feira, campanhas nas ruas

campanha-boca-maldita

Na próxima terça-feira, 16, tem início a propaganda eleitoral. Até o dia 1º de outubro, os candidatos a prefeito e a vereador estão autorizados a fazer campanha para as eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral. As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha. As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção. As informações são de Fausto Macedo e Julia Affonso na Agência Estado.

INTERNET

É permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos.

O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados também está autorizado. Sob qualquer forma, é vedada a propaganda paga na internet.

SOM

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou coligações é liberado das 8 horas às 22 horas.

A circulação de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora.

Os comícios são permitidos das 8h à meia-noite, mas a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

RÁDIO E TV

A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto. A propaganda partidária não será veiculada no segundo semestre.

JORNAIS E REVISTAS

Os candidatos estão autorizados a fazer anúncios pagos na imprensa escrita, com a respectiva reprodução na internet, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tabloide.

BENS PÚBLICOS E PARTICULARES

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. A proibição se estende aos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Mesas para distribuição de material e bandeiras ao longo das vias públicas devem ser móveis e não podem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos – a colocação e a retirada dos meios de propaganda devem ocorrer entre as 6h e as 22 horas.

Já a propaganda em bens particulares pode ser feita somente em adesivo ou papel, com dimensão máxima de meio metro quadrado. Nos carros, são permitidos adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa e, em outras posições, adesivos até a dimensão de 50cm x 40cm.

FOLHETOS E OUTROS MATERIAIS

A propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos deve ser editada sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, e deve trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor são vedados pela legislação eleitoral.

(foto: internet)


4 comentários

  1. Palpiteiro
    sábado, 13 de agosto de 2016 – 13:42 hs

    Pelo amor de Deus. notícia que só interessa aos marqueteiros, empreiteiros e políticos.

  2. Observador Atento
    sábado, 13 de agosto de 2016 – 20:02 hs

    Os candidatos devem estar atentos ao uso da máquina pública.Na prefeitura já tem secretário que esta mais preocupado com estratégias eleitorais do que com a sua função de secretário. Olhe vivo!

  3. segunda-feira, 15 de agosto de 2016 – 10:31 hs

    “Quem viver verá quem vai cumprir a regra…” – Profº Celso Bonfim

  4. segunda-feira, 15 de agosto de 2016 – 11:30 hs

    “A proibição se estende aos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos – Lei 9504/97…”

    “Essa vedação existe desde a edição da lei. Na prática só se vê o contrário. Os candidatos fingem que cumprem. A justiça eleitoral finge que fiscaliza. Nem partidos ou candidatos são punidos. Vez ou outra pegam um para boi de piranha. Cordeiro sacrificial. Para mostrar serviço. Só circo. E o poder economico continua ditando as regras nas eleições num círculo vicioso que parece não ter fim. Quem tem que selecionar e cortar, extirpar os que transigem pela raiz são os eleitores. Enquanto eles, eleitores, não fizrerem isso nada mudará!…” – Profº Celso Bonfim

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*