Moro defende medidas anticorrupção e é criticado por petistas na Câmara | Fábio Campana

Moro defende medidas anticorrupção e é criticado por petistas
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Presente à Câmara nesta quinta-feira (4) para falar do pacote contra a corrupção enviado ao Congresso pelo Ministério Público, o juiz Sergio Moro, além de ter enfrentado algumas vaias em meio às palmas com as quais foi recebido, foi confrontado por petistas durante a audiência pública da qual participou esta manhã.

Moro foi o primeiro convidado da comissão especial criada para discutir as medidas contra a corrupção. Além de analisar as 10 medidas propostas pelo MP, de iniciativa popular que chegou à Casa em março, o colegiado vai analisar outros projetos que tramitam na Câmara, entre eles, alguns dos pacotes anticorrupção da presidente afastada, Dilma Rousseff, lançados em resposta às manifestações populares. As informações são da Folha de S. Paulo.

Apesar de ter sido um dos últimos a falar, Paulo Pimenta (PT-RS) fez um dos ataques mais contundentes a Moro. Criticou o que chamou de “seletividade” e falou, ainda, em “abuso de autoridade”, mencionando indiretamente a gravação de conversas entre a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vazaram em março deste ano. O áudio sugere que a petista tentou agir para evitar a prisão do padrinho político.

“Quando se fala da legislação americana, imagina se juiz captasse de maneira ilegal uma conversa de um Bill Clinton e jogasse na TV”, ironizou o deputado petista.

Afirmando fazer questão de que Sergio Moro tenha conhecimento do que pensa a respeito do combate à corrupção, Pimenta também criticou o instituto da delação premiada, um instrumento que se tornou comum com a Operação Lava Jato.

“Sou contra situações como essa que estamos assistindo, onde indivíduos que roubam durante anos, pelo fato de fazerem delação premiada, passem a cumprir pena em verdadeiros Spas. Caso do Sérgio Machado, do Paulo Roberto. Isso estimula a impunidade e deve ser combatido”.

Com viés semelhante, Wadih Damous (PT-RJ), um dos principais defensores de Dilma na Câmara, que inclusive integrou a equipe jurídica que discutiu estratégias para o amparo à petista enquanto o processo de impeachment corria na Casa, falou que se vive “em tempos de juízes celebridades, procuradores celebridades”, numa crítica indireta a Moro.

“Sou do tempo em que juiz só falava nos autos do processo, não se pronunciava sobre os casos. Sou de um tempo antigo, de respeito estrito à Constituição”, alfinetou.

Damous também atacou o pacote enviado pelo MP que, para ele, tem um clamou político. “Parte de um princípio de que o Brasil não tem ordenamento jurídico capaz de enfrentar a corrupção e eu discordo disso”.

Para ele, tem-se relativizado o princípio da presunção da inocência e isso “cheira a 1964, a fascismo”. “É importante lembrar que quatro ministros do STF se colocaram contra essa ideia de execução da pena antes do transitado em julgado”.

Moro não se indispôs com os deputados. A Paulo Pimenta, disse apenas que não responderia sobre “casos concretos”. Já ao parlamentar do Rio de Janeiro somente reiterou apoio ao pacote do Ministério Público e disse esperar ter o respaldo da Câmara na discussão.

CORRUPÇÃO

O juiz elogiou o pacote do MP e fez sugestões a alguns pontos específicos. Em uma primeira avaliação, o juiz disse que, até o momento o Poder Judiciário era “uma voz sozinha no deserto”, mas que o trabalho da Câmara para analisar as medidas de combate a corrupção geram uma “esperança”.

“Víamos que as respostas desse problema estavam vindo quase exclusivamente do Poder Judiciário, que era uma voz sozinha no deserto e nos perguntávamos: onde está o Congresso? Onde está o Executivo? E nos dá muita esperança o Congresso respondendo a esse anseio da sociedade para que minoremos esse problema”.

O juiz afirmou que o “perturbou” a forma com que os envolvidos na Operação Lava Jato encaravam os ilícitos nos quais se envolviam, conforme ele, com “naturalidade”, porque era a “regra do jogo”.

Também defendeu o teste de integridade de agentes públicos, desde que haja uma suspeita prévia. Para ele, é preciso evitar que o estado haja para criar criminosos e não impedi-los. A ação propõe simular situações, sem o conhecimento do empregado, para testar sua moral e predisposição a cometer crimes.

Apesar de concordar com as propostas, Moro criticou as possibilidade recursais permitidas pela legislação brasileira. Classificou o sistema processual do país como “muito generoso” e disse que isso prejudica o andamento dos processos.

Além disso, é a favor de que, para alguns crimes cometidos contra a administração pública, haja abrandamento da pena mínima. Isso, quando o réu for primário e o valor do crime tiver sido pequeno.

Ainda sobre as medidas do MP, elogiou a restrição proposta ao uso do habeas corpus somente para casos em que existe prisão. “O remédio para evitar ilegalidade é deixar o recurso seguir. No Brasil, há cerca de 20 anos, tem havido uma certa deturpação no emprego do habeas corpus, quando sequer o acusado está preso ou há uma perspectiva de prisão”.

Elogiou ainda a iniciativa de afrouxar as regras para uso de provas ilícitas e propôs que ela possa ser usada desde que o agente público a tenha obtido “de boa fé”.

Além disso, o juiz concordou com a responsabilização de partidos políticos que cometerem ilícitos, proposta pelo MP. “Aqui há previsão de imposição de multas e sanções mais severas em casos mais graves. É como acontece hoje em responsabilidade geral de pessoa jurídica”.

Ainda no âmbito eleitoral, criticou o caixa dois, que segundo ele, “é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição”.

Ao final de sua análise das medidas, propôs que se inclua no Código Penal o que chamou de responsabilização do crime. “A pessoa é acusada de um crime, as provas são esmagadoras e pode ter uma espécie de negociação de pena, aceitando a responsabilização dele com uma pena menor. É só o reconhecimento da culpa, mas não a colaboração, que significa a resolução mais rápida dos casos”.

Questionado, Moro negou qualquer chance de ser candidato a um cargo público. “Sou juiz. Minha carreira é da magistratura e não pretendo sair”, disse, ao que foi prontamente interrompido e novamente interrogado, dessa vez sobre uma possibilidade de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Não existe vaga no STF. São especulações que não me favorecem”, respondeu.

SEGURANÇA

Para receber Moro, a Câmara reforçou a segurança. O corredor da sala em que ocorreu a audiência pública foi interditado e, por lá, só passavam pessoas credenciadas. Também do lado de dentro, mais seguranças que a quantidade normal acompanharam toda a audiência.

Não foi permitida a lotação máxima da sala, com grande quantidade de pessoas em pé, como comumente se vê na Casa. Do lado de fora, simpatizantes de Moro reclamavam com policiais legislativos que não poderiam entrar. Por cerca de 10 minutos, pelo meio da audiência, gritaram palavras de ordem em favor do juiz.

Na próxima terça (9), a comissão recebe o procurador Deltan Dallagnol, que também integra a força-tarefa da Lava Jato.

(Foto: Alan Marques/Folhapress)


11 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 4 de agosto de 2016 – 15:22 hs

    As dez medidas estão sendo veneradas como se foram os dez mandamentos que Moisés trouxe do Sinai. São tratadas com uma revelação divina. Só porque o MP e o Judiciário as apoiam e subscrevem não significa que são ideais ou perfeitas. Há controvérsias e dúvidas que merecem um longo debate com a sociedade e seus representantes. Não podem simplesmente ser aprovadas a toque de caixa para satisfazer a vontade majestática de algumas autoridades. Há se de se jogar muitas luzes sobre o assunto antes de tornar-se lei.

  2. RR
    quinta-feira, 4 de agosto de 2016 – 16:53 hs

    Crítica de BANDIDO,não conta.

  3. Karamba
    quinta-feira, 4 de agosto de 2016 – 17:18 hs

    A petraiada cutucando juiz Moro com suas perguntas burras. E ele rindo por dentro: “eu vou te pegar”! kkkkkkkkk

  4. jaferrer
    quinta-feira, 4 de agosto de 2016 – 18:20 hs

    Esses petralhas são safados mesmo. Odeiam o Moro não porque ele é frouxo, leniente, bonzinho com os poderosos, mas sim porque é rigoroso, correto e inflexível com os bandidos. O problema é que eles é que são os bandidos, alguém já viu bandido gostar da lei?

  5. Sergio Silvestre
    quinta-feira, 4 de agosto de 2016 – 19:18 hs

    Moro levou um “sabão ‘ do Paulo Pimenta e se fez de tuchucca,ficou quietinho e não opinou.

  6. quinta-feira, 4 de agosto de 2016 – 19:54 hs

    O que importa é que Moro foi aplaudido, aliás muito aplaudido pelo POVO

  7. PIMENTA PURA
    sexta-feira, 5 de agosto de 2016 – 5:26 hs

    Medida anticorrupção ? Simples:- acabar com os políticos.

  8. henry
    sexta-feira, 5 de agosto de 2016 – 10:26 hs

    MUITO NORMAL, O COMPORTAMENTO DOS membros DA MAIOR FACÇÃO CRIMINOSA EXISTENTE HOJE NO BRASIL.

  9. Vanusa Martins
    sexta-feira, 5 de agosto de 2016 – 13:56 hs

    Não sei se o Moro tem razão, mas sou a favor da delação premiada que está revelando muita coisa sobre politicos brasileiros, como o Aécio, Renan e Sarney.

  10. indignado 1
    sexta-feira, 5 de agosto de 2016 – 14:34 hs

    O Dr. Sergio Moro, não leva sabão de Ninguém, simplesmente não
    responde comentários de APOIADORES DE LADRÕES.

  11. Diana Nascimento
    segunda-feira, 15 de agosto de 2016 – 10:32 hs

    Não vamos esquecer dos delatados por Sérgio Machado. Esses devem ser investigados rigorosamente e punidos conforme a lei.

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