Ineficiência municipal | Fábio Campana

Ineficiência municipal

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Editorial, Folha de S. Paulo

Ao cotejar os recursos disponíveis e os resultados obtidos nas áreas de educação, saúde e saneamento básico, o Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha (REM-F), lançado neste domingo (28), joga luz sobre a precariedade da maioria dessas administrações.

Dentre 5.281 prefeituras avaliadas (95% do total existente no país), nada menos que 3.991 mostram aproveitamento insatisfatório das verbas que obtêm por meio de arrecadação própria e transferências dos Estados e da União.

A má qualidade dos serviços prestados não passa despercebida pela população. No caso mais problemático, o atendimento em saúde é avaliado como ruim ou péssimo por 52% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha; em saneamento (44%) e ensino (41%), as taxas de reprovação superam com folga as de aprovação.

Os números são particularmente relevantes porque é aos governos locais que cabe responder de maneira mais direta às demandas das comunidades. De acordo com essa lógica, a fatia da receita tributária nacional destinada às cidades passou por expansão substantiva nas últimas décadas.

Tal estratégia, correta em princípio, acabou por introduzir distorções que fomentaram a ineficiência. Regras permissivas para a repartição dos crescentes repasses da União levaram à criação desenfreada de prefeituras, cuja quantidade mal chegava a 4.000 no início dos anos 1980 –são hoje 5.569.

Em consequência, proliferaram pelo país municípios de pequeno porte, custo elevado e arrecadação irrisória. Dos pesquisados pelo REM-F, cerca de 70% tem mais de 80% de suas despesas cobertas por recursos estaduais ou federais.

Somem-se a isso os dispositivos constitucionais que vinculam parcelas fixas da receita aos desembolsos em saúde e educação, que tiram dos gestores a obrigação de fazer mais com menos.

Ao longo de dez anos, o quadro de pessoal das prefeituras aumentou em formidáveis 53%, para 6,3 milhões de funcionários. No período, a parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados a elas direcionada subiu de 22,5% para 24,5%.

Exauriu-se, entretanto, a política de ampliação contínua das despesas públicas praticada desde o restabelecimento da democracia. A perda do dinamismo econômico e a escalada do endividamento agora impõem restrições a todo o setor público nacional.

As reformas da gestão governamental levarão tempo e dependerão de negociações complexas. Até lá, a melhor ferramenta à disposição dos eleitores é a divulgação transparente dos vícios e virtudes das administrações.

(foto: internet)


2 comentários

  1. medonho
    segunda-feira, 29 de agosto de 2016 – 16:09 hs

    Este quadro desolador da má gerencia dos recursos públicos atingindo a maioria das cidades é importante ser revelado, pois, quando o povo reclama tem um fundo de verdade.

    Nós tinhamos de ter informações do antes e depois de cada gestão, e o fato de curitiba estar acima 1287 lugar, ainda mais por se tratar da QUARTA MAIOR ARRECADAÇÃO DO BRASIL, existe alguma coisa errada, que caberia ao FRUET explicar.
    Deveria entrar nos índices o fator manutenção e certamente, este ponto foi relegado para segundo plano.
    O próximo prefeito através da câmara deveria sabatinar os futuros secretários e também seus assessores, acabar com cargos comissionados, estimular a meritocracia de resultado.

  2. thiago fernando gregorio
    segunda-feira, 29 de agosto de 2016 – 19:13 hs

    Boa Noite Fabio Campana.
    Sou de Apucarana norte do Paraná e acredito que deveria ser revista a divisão dos municipios pelo menos no nosso estado, muitas das nossas cidades não deveriam ser cidade, sequer conseguem eleger um prefeito, sempre tem suas contas ou candidaturas reprovadas.
    Tais municipios não se mantem sozinhos só servem para dar despesa ao Estado do parana e como cabide de emprego dos “amigos do Rei”.
    Abraço.

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