Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por 'bêbados' | Fábio Campana

Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por ‘bêbados’

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira, 17, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”. As informações são de Rafael Moraes Moura no Estadão.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas, mas a redação não especifica a que tipo de contas se refere, destacou Gilmar Mendes. “Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, criticou o ministro, durante a sessão plenária do STF.

O comentário do presidente do TSE foi feito durante a construção da tese – que é um resumo do entendimento dos ministros feito ao final do julgamento – de um caso envolvendo a rejeição das contas de candidatos.

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada que cabe às casas legislativas dar a palavra final sobre as contas de candidatos. Dessa forma, políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poderão concorrer nas próximas eleições, caso elas não tenham sido rejeitadas pelas câmaras municipais.

O entendimento dos ministros do STF, discutido na sessão plenária desta quarta-feira, foi o de que a apreciação das contas dos prefeitos, tanto as de governo quanto a de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, relegando aos tribunais de contas um papel “auxiliador”. A decisão do STF já vale para estas eleições.

As contas de governo mostram a execução orçamentária, planos de governo e programas governamentais, além de limites de gastos para saúde, educação e pessoal. Já as contas de gestão são acompanhadas de notas fiscais, liquidações, ordenamentos.

O Supremo também decidiu que, mesmo que as câmaras não se pronunciem sobre o tema, os candidatos seguirão elegíveis.

(foto: Dida Sampaio|Estadão)


7 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 18 de agosto de 2016 – 11:25 hs

    Tudo no Brasil é feito para enganar a torcida. Proibições, limites, regras e mais regras para tudo e todos, é tudo ilusionismo e, evidentemente, motivos para existirem órgãos públicos para fiscalizar, julgar e punir, com estruturas caras e recheadas de funcionários públicos. Mas,na prática, seus efeitos são pífios, tiros n’água. A proibição de financiamento privado vai criar subterfúgios e subterrâneos para o dinheiro que, assim como a água, sempre escorrer por onde encontra menos resistência. Quem ganha com isso são os bandidos e os corruptos. Mas, na República Bananeira do Brasil a forma é mais importante que a essência, o adjetivo é sempre mais relevante que o substantivo.

  2. Roberto Fernandes
    quinta-feira, 18 de agosto de 2016 – 11:37 hs

    Será que com essa decisão o golpista Temer também poderá se candidatar a reeleição uma vez que ele está inelegível?

  3. Roberto Fernandes
    quinta-feira, 18 de agosto de 2016 – 11:38 hs

    Esse entendimento do Gilmar Mendes até parece matéria encomendada pelo golpista Temer que está inelegivel justamente por essa Lei… é ou não é de ficar com os dois pés atrá com essa (in)justiça???

  4. Estatística
    quinta-feira, 18 de agosto de 2016 – 11:54 hs

    A Lei da Ficha Limpa era muito boa até chegar ao Congresso. Os lídimos alteraram muita coisa para enrolar e criar pontos de vazamento.

    O mesmo vai acontecer com o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção.

  5. Sergio Silvestre
    quinta-feira, 18 de agosto de 2016 – 14:30 hs

    Esse suposto juiz que tira da cadeia bandidos perigosos,diz agora que vao moralisar o TSE?Ora ,cade as denuncias contra o Aécio?

  6. Dionleno Silva
    quinta-feira, 18 de agosto de 2016 – 18:09 hs

    SE a lei da ficha limpa realmente for aplicada, o número 13 estará banido das urnas eletrônicas.

  7. Helena
    sábado, 20 de agosto de 2016 – 15:47 hs

    Não precisam nem beber para fazer leis improdutivas ineficazes, se eles legislam sempre em causa próprias!

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