Deputados querem afrouxar 10 medidas contra corrupção | Fábio Campana

Deputados querem afrouxar 10 medidas contra corrupção

comissao

Parlamentares da comissão especial que analisa o projeto das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, apresentado pelo Ministério Público Federal ao Congresso, já articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote: a criminalização do caixa dois, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados. As informações são de Veja/Estadão.

Deputados têm discutido o tema em encontros reservados com advogados. Eles resistem a expor publicamente o desconforto com as medidas, já que o projeto chegou à Câmara com o apoio de 2 milhões de assinaturas, recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato e respaldado pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos do petrolão em Curitiba (PR).

A criminalização do caixa dois, hoje um ilícito eleitoral, é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações entre parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da legislação sobre a prática. O Ministério Público Federal quer responsabilizar não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa dois. Apesar de a discussão na comissão ter como base as “Dez Medidas Contra a Corrupção”, do MPF, ainda não há um texto final do projeto e os deputados estudam como modificar a proposta original sem rejeitar a medida toda.

Para o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente acabou o problema do caixa dois” e é preciso analisar uma nova forma de abordar a questão. A principal tese em discussão é separar crime eleitoral de propina.

Aliado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o peemedebista Carlos Marun (MS) avalia que a criminalização do caixa dois só será aprovada se houver uma distinção entre a prática – que consiste na doação ou recebimento recursos não declarados à Justiça Eleitoral – e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção. “A propina tem uma relação de causa e efeito, tem que haver fato gerador com o benefício tendo se materializado e em contrapartida o beneficiado ter feito pagamento para algum agente político. Se não houver essa diferenciação, tudo vira propina”, disse Marun.

O relator da comissão especial, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), concorda que é necessário “separar o joio do trigo”.

A tese, contudo, enfrenta resistência no próprio colegiado. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), essa seria uma forma de blindar parlamentares e protegê-los de delações em curso, como a da Odebrecht. Na opinião de Rubens Bueno (PPS-PR), que é suplente na comissão, fazer a distinção entre caixa 2 e o recebimento de propina seria um “eufemismo”. “É uma forma de fugir da Justiça, acho que o caixa dois tem que ser julgado como propina também.”

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criminalização do caixa dois e o aumento da pena para crime de corrupção são a base fundamental das dez propostas do MPF e, por isso, “precisam ser avaliados com toda atenção pelos deputados”. “É preciso observar o que vem acontecendo na política nacional para entender por que esses são os aspectos importantes”, disse. “Sinto no meu dia a dia que a sociedade tem uma expectativa positiva com que o Congresso pode fazer com essas medidas. Estamos sob os olhares de milhões de brasileiros.”

Passarinho considera que o “primeiro impacto” das propostas é “ruim” e que alguns pontos sugeridos podem ser modificados. Sobre o aumento da pena para crimes de corrupção, por exemplo, o deputado afirma que “não é em razão do tamanho da pena que as pessoas são corruptas”.

Outra medida considerada polêmica é a possibilidade de provas apontadas como ilícitas serem validadas pela Justiça se for comprovado que foram colhidas “de boa-fé”. Os questionamentos em relação a essa medida transcende a discussão no Congresso e envolve também o mundo jurídico. A nulidade de provas é um dos principais caminhos usados por criminalistas para tentar derrubar investigações. As operações Satiagraha e Castelo de Areia são exemplos de ações anuladas por provas ilegais.

As “Dez Medidas Contra a Corrupção” foram entregues ao Congresso no fim de março deste ano. A comitiva contou com a presença do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Em meio à turbulência do afastamento de Cunha (PMDB), o pacote ficou nas gavetas da Câmara até junho, quando o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP), criou a comissão especial para discuti-la. Alguns dos principais partidos da Casa – PMDB, PT, PP, PSC e PCdoB – protelaram a indicação de nomes para compor o colegiado. A comissão só começou a funcionar no início deste mês.

(foto: internet)


6 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    segunda-feira, 15 de agosto de 2016 – 12:19 hs

    A mídia trata estas tais dez medidas como uma revelação sobrenatural, mosaica. Deus que é Deus propôs dez mandamentos. Alguns pontos das medidas são um retrocesso ao devido processo legal. Essa história de provas obtidas ilicitamente “de boa fé” (sic), tornariam a Gestapo uma polícia legítima.

  2. Tisa Kastrup
    segunda-feira, 15 de agosto de 2016 – 12:56 hs

    Frouxos são os políticos que ainda não entenderam que não existe “meio honesto” nem “meio corrupto” , do mesmo jeito que não existe “meio grávida”.

    Chega de enrolar! A lei tem que ser rígida sim: não pode haver nem um único milímetro de espaço para escoar o dinheiro do público. Se tiver espaço, esses ratos corruptos encontram um jeito de se esgueirar e continuar a nos roubar.

    Pela aprovação INTEGRAL das 10 medidas contra a corrupção!

  3. EDUCAÇAO SAUDE E SEGURANCA.
    segunda-feira, 15 de agosto de 2016 – 20:14 hs

    QUEM DIRIA FALAM DE CADEIA PARA CORRUPTO MAS QUEREM MUDAR 4 DAS 10 MEDIDAS, ISSO PROVA QUE
    POLITICO HONESTO É NA CADEIA .

  4. João Silva
    terça-feira, 16 de agosto de 2016 – 0:31 hs

    Leis tem que ser feita por deputados, em algumas vezes projeto popular…entendeu MP? Estas dez medidas anticorrupção tem aquele cheiro de demagogia e populismo sempre presente em nossa história. Acredito que os procuradores deveriam se preocupar mais com a Lava Jato e demais investigações do que com proselitismo político. Recentemente, com apoio de juizes, OAB, e gênios do partido dos trambiques jogaram na obscuridade a campanha política. Jogaram abertamente na mão de criminosos. E pior, tirando mais dinheiro da população e tudo falando em nome do bem.

    Quanto às 10 medidas… não vejo a punição prevista aos políticos que corrompem… vejo medidas autoritárias contra INDIVÍDUOS, contra empresários e.contra partidos…onde entram os políticos?

    Acho que MP invade as atribuições de.outras áreas e .convido aos juízes e procuradores insatisfeitos que ao invés de fazer.mídia sejam candidatos a cargos eletivos.

    Um MP e magistrados que levaram meses para se darem conta que os políticos participam diretamente da bagunça, não sendo simplesmente cooptados por empresários (vide primeiras acusações e condenações da Lava Jato). Que se preocupam com entrevistas, que se colocam como salvadores do novo Brasil, que invadem outros poderes, que jogaram para o crime as eleições, que são contra leis eventual lei que imporia regras, argumentando com mentiras populistas que o projeto veio de gente que quer acabar com investigações, fugindo de uma resposta verdadeira e admitindo que não aceitam limites.

    Desculpe, quero que a Lava Jato e outras investigações coloca em cana a todos que merecerem, porém isso não significa aplaudir juízes, MP, entre outros sempre…nem tampouco transformá Los em heróis. E aplaudir leis que tem potencial de causar danos maiores do que benefício, e torcer para sair de um País de bandidos para uma ditadura de togados iluminados, estou fora.

  5. FUI !!!
    terça-feira, 16 de agosto de 2016 – 6:09 hs

    Cada vez mais vislumbro um dia em que não existirá políticos de
    carreira neste país. A esmagadora maioria não são honestos, não
    entende nada de leis e navegam de acordo com as suas conveni-
    encias. O grande exemplo são as mudanças propostas pelos tais
    “políticos de carreira” que simplesmente tentam deixar impunes os
    seus comparsas que forem pegos nas maracutaias. Triste história !!!

  6. QUESTIONADOR
    terça-feira, 16 de agosto de 2016 – 12:23 hs

    -Estas “Dez Medidas Contra a Corrupção” são uma importante ferramenta da sociedade para impor mais responsabilidade na política brasileira.
    -Mas os autores do projeto esqueceram que quem as votam, são os mesmo que podem estar envolvidos em tais medidas. Acho impossível que o Congresso e o Senado votem um projeto que os prejudique futuramente. Não irão dar tiro no pé!!!!
    -Enquanto a sociedade não entender que qualquer mudança nos quadros políticos e no status quo, não podem ser representadas por políticos e sim pela ação da própria sociedade, o País não sairá deste lamaçal moral em que se encontra!!!

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*