A defesa de Dilma | Fábio Campana

A defesa de Dilma

Editorial, Folha de S. Paulo

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT), ao comparecer perante o Senado Federal convertido em júri do processo de impeachment, ofereceu ao país, de própria voz, a defesa mais minuciosa e firme de sua conduta na Presidência.

O centro de gravidade da participação esteve no discurso de abertura, pois as respostas dadas às questões dos senadores servem mais para reiterar as conhecidas limitações em matéria de eloquência. Já na leitura da peça inicial, defendeu-se com brilho oratório inusual e passagens de genuína emoção.

Não que tenha surpreendido na forma e no conteúdo dos argumentos jurídicos e políticos. Após quase nove meses de processo e pleno exercício do direito de defesa, não havia ângulos novos a iluminar nem revelações capazes de alterar o desfecho do julgamento.

Ainda assim, Dilma Rousseff teve momentos notáveis em seu pronunciamento final, “para a história”. Os pontos altos vieram quando equiparou o impeachment a uma pena de morte política e afirmou que o julgamento por seu “conjunto da obra” só poderia ser feito pela população, em eleições.

São formulações em tudo adequadas à gravidade que esta Folha sempre atribuiu à deposição constitucional de um presidente da República, evento que nada tem nem pode ter de trivial. Revogar o mandato presidencial conferido pelo desejo manifesto dos eleitores exige fatos e evidências excepcionais sobre o envolvimento direto do chefe do Executivo em irregularidade inequivocamente tipificada como crime de responsabilidade.

Ainda que haja farta base factual nas tais pedaladas fiscais, esteio principal da acusação, muitos dos que não estão familiarizados com as tecnicalidades enxergarão aí a “frágil retórica jurídica” para cassar-lhe o mandato denunciada pela presidente afastada.

No entanto, mesmo sendo questionáveis as alegações, não há como negar que os senadores estão plena e constitucionalmente investidos da autoridade para decidir se elas recaem sob a figura do crime de responsabilidade. Por isso se diz que o processo é a um só tempo jurídico e político.

No plano da política, aliás, ao deixar a defesa para ir ao ataque, o discurso da presidente afastada reincidiu nos vícios antigos. Insistiu num paralelo entre seu impedimento e golpes de Estado tão insustentável quanto sua aspiração a perfilar-se como um Getúlio Vargas ou um Juscelino Kubitschek.

Após lançar a economia do país numa de suas piores recessões, façanha pela qual nunca se penitenciou, resta a Dilma Rousseff apenas almejar que a história do Brasil a reconheça como vítima —jamais como a estadista que nunca foi.


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