PT perde tempo de propaganda por defesa de Lula | Fábio Campana

PT perde tempo de propaganda por
defesa de Lula

Lula

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão plenária desta segunda-feira, 18, julgou que o PT não cumpriu as regras estabelecidas para a propaganda partidária gratuita no primeiro semestre deste ano ao usar parte do tempo a que tem direito na TV para fazer ‘defesa política’ do ex-presidente Lula. As informações são do Estadão.

Por esse motivo, a Corte decretou a perda de 12,5 minutos do tempo na televisão a que a agremiação teria direito nos próximos semestres.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (Processo 13876). O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, considerou que houve ‘desvirtuamento da propaganda político-partidária’ e foi acompanhado pelos demais magistrados na decisão.

Segundo o desembargador, o partido destinou seu tempo na televisão à defesa política de um filiado, no caso, Luiz Inácio Lula da Silva, o que não caberia à propaganda gratuita. “O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”, advertiu Cauduro Padim.

O artigo 45 da Lei nº 9.096/95 estabelece as regras para a propaganda gratuita, que deve:
“I – difundir os programas partidários;
II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários;
IV – promover e difundir a participação política feminina”.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.


2 comentários

  1. JÁ ERA...
    terça-feira, 19 de julho de 2016 – 8:47 hs

    Somente os imbecis da PTzada ainda não perceberam que con-
    tinuar martelando na defesa da Dilma e principalmente do Lula é
    tempo perdido. O destino da dupla é cadeia e nada mais.

  2. Tarzan
    terça-feira, 19 de julho de 2016 – 11:28 hs

    Esse par//tidinho político chamado PT não tem jeito mesmo, eles não aprendem só fazem besteiras. Defender o lula é como chover no molhado, não vai acrescentar nadinha. PT, feche as portas nem os companheiros não acreditam mais. Restam poucos aloprados perdidos na multidão.

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