Juízes fazem ato em Curitiba contra projeto de Renan; Moro confirmou presença | Fábio Campana

Juízes fazem ato em Curitiba contra projeto de Renan; Moro confirmou presença

Renan Calheiros antônio cruz abr(1)

Juízes federais, juízes estaduais, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e estadual e servidores públicos vão realizar um ato nesta quinta-feira (28) contra o projeto de lei do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que altera a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) para dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes. O juiz Sérgio Moro, da força-tarefa da Lava Jato, confirmou presença.

Organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), com o apoio de outras entidades, a manifestação terá início às 15h, na sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888, no Bairro Ahú, em Curitiba (PR).

Para a Ajufe, vários dispositivos do projeto de lei do Senado Federal abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial. No entendimento da Ajufe, o texto tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.

“Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações”, afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.

Todos contra

A iniciativa de Renan foi criticada por líderes partidários. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Álvaro Dias (PV-PR) disseram que o momento não era “oportuno” para pautar o projeto, uma vez que vários congressistas, inclusive Renan, são investigados pela operação Lava Jato.

O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), chegou a dizer que o projeto tinha o objetivo de “intimidar” o Ministério Público e as investigações da Lava Jato. Em entrevistas, Renan Calheiros disse que aprovar a proposta não é uma tentativa de interferir nas investigações da Lava Jato.

A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) assinalou que o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, em tramitação no Senado, é “inoportuno, porque este tipo de punição já é regulamentada”. “É estranho que um projeto que trata de assunto já regulamentado ocupe a agenda no Congresso Nacional em um momento em que nosso país discute o aperfeiçoamento do combate à corrupção”, disse o presidente da ADPF, Carlos Sobral.

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o projeto tem por objetivo atrapalhar e dificultar a operação em curso. Ele destacou que os riscos da operação se intensificaram na medida em que as investigações passaram a atingir pessoas influentes e poderosas.

Petição online

Em apenas sete dias a petição Ajufe no site Avaaz coletou 68 mil assinaturas contra o projeto de lei de Renan Calheiros. Na petição online, a Ajufe convida todos os cidadãos do país a participarem contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei, criminalizando, em alguns artigos, diretamente a atividade judicial (PLS 280/2016). As assinaturas chegam de todos os estados do Brasil e também há nomes de fora do país.


6 comentários

  1. quarta-feira, 27 de julho de 2016 – 22:07 hs

    se no projeto de lei constar que esses nossos ilustres e competentes funcionários nao teram o fragelado salario aluguel que simplesmente e superior aos dos humildes mestres que lhes ensinaram o B A -ba ba ba, o 1 + 1,terá todo o meu apoio e de milhoes de brasileiros,mas como nao terá simplesmente será aprovado pois a maioria absoluta do povo brasileiro querem esses parlamentares como nossos representantes,DUVIDO QUE CRISTOVAM BUARQUE,CHICO ALENCAR E MAIS NO MAXIMO UMA CENTENA DE PARLAMENTARES O APOIRAM,(AIMPLES SERAO VOTOS VENCIDOS MAIS UMA VEZ,cada povo tem o parlamento que mereece

  2. Auxilio da morada
    quinta-feira, 28 de julho de 2016 – 2:38 hs

    Manifestação as 15:00h ? E o trabalho excelências ?

  3. MARCELO PAIVA
    quinta-feira, 28 de julho de 2016 – 9:25 hs

    – O que querem os magistrados e o ministério público? – Liberdade para continuarem cometendo atrocidades contra a democracia? A democracia é composta de três poderes, cada um com controle jurisdicional sobre o outro, e, cada um deve ser responsabilizado pelos seus excessos, o que não ocorre, atualmente, no caso dos magistrados, o que não está correto. Pelo que vejo, esta lei não tolhe a liberdade dos magistrados e do ministério público, mas sim, imputam-lhes responsabilidades no caso de excessos cometidos em suas funções. Todo servidor público (magistrados e ministério público também são servidores públicos, ou não?) possuem suas leis que os responsabilizam em caso de excessos. Ninguém, em um democracia pode ficar livre sem dever de responsabilidades, pois, aí, deixaríamos de se ter uma democracia e teríamos, sim, uma anarquia, que é o que estamos vendo, hoje, nas ações do MP quanto do Judiciário, pois, decidem de qualquer maneira, mesmo contra a nossa carta magna. Lembremos o caso das prisões já em segunda instância, sem o trânsito em julgado, admitido, recentemente pelo STF. Controles são necessários para continuarmos em uma democracia.

  4. Alaor
    quinta-feira, 28 de julho de 2016 – 9:43 hs

    Oxente, mas não era os petistas que obstruíam todas as votações ou sei la..

  5. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 28 de julho de 2016 – 10:55 hs

    Deve haver sim, algum tipo de proteção ao abuso de autoridade, sem que isso impeça o livre funcionamento das instituições. O Brasil é o país da carteirada, do carteiraço. Todo dia há notícias de alguma “otoridade”, de todos os poderes, dando carteiradas por aí. Veja-se que o próprio ministro Gilmar Mendes admitiu isso publicamente. O cidadão comum precisa ser protegido do abuso de autoridade, sob pena de vivermos sob uma ditadura do MP, do judiciário ou da polícia.

  6. Helena
    domingo, 31 de julho de 2016 – 19:19 hs

    No dia em que esse cara for mandado para seu devido lugar, ficarei tão contente quanto tanto pela queda de Dilma e prisão do Lula.

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