Investigado na Lava-Jato, Renan quer votar projeto sobre abuso de autoridade | Fábio Campana

Investigado na Lava-Jato, Renan quer votar projeto sobre abuso de autoridade

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Em tempos de operações da Polícia Federal e do Ministério Público contra a corrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado pela Operação Lava-Jato, anunciou nesta quinta-feira que pretende colocar em votação um projeto que trata de punição para abuso de autoridade. Ele disse que o projeto é um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Gilmar Mendes. Renan negou que a tentativa de aprovar o projeto tenha alguma relação com a Lava-Jato. Ele responde a 12 inquéritos no STF, sendo nove decorrentes da Lava-Jato. As informações são d’O Globo.

Proposto em 2009, o projeto define os crimes de autoridade cometidos por integrantes da administração pública, servidor da União, estados e municípios, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A punição seria uma ação penal com a possibilidade de indenização de danos e perda do cargo. O texto tinha sido arquivado na Câmara. Um novo texto foi resgatado por Renan.

O projeto quer proibir, por exemplo, “o uso de algemas, ou de qualquer outro objeto que tolha a locomoção”, quando não houver “resistência à prisão”. Além disso, considera crime de abuso de autoridade “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo” e “ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem da pessoa indiciada em inquérito policial”.

A proposta ainda evita “grampos” sem autorização, como os surgidos na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que envolveram Renan. O texto diz que é crime “promover interceptação telefônica, ou escuta ambiental, sem autorização judicial ou fora das demais condições, critérios e prazos fixados no mandado judicial, atingindo a situação de terceiros e não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

O projeto será analisado até 13 de julho pela Comissão Especial de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, cujo presidente será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), outro investigado na Lava-Jato.

Em entrevista para anunciar um pacote de projetos, Renan negou relação do que trata de abuso de autoridade com a Lava-Jato. Ressaltou ainda que, apesar de defender mudanças, não vai patrociná-las enquanto estiver à frente do Senado.

— Ninguém vai interferir no curso da Lava-Jato. Esse discurso de que as pessoas querem interferir é um discurso político. Essa investigação está caminhando, já quebrou o sigilo de muita gente, tem muita gente presa. E, a essa altura, há uma pressão muito grande da sociedade no sentido de que essas coisas se esclareçam. Só vai separar o joio do trigo — afirmou.

Sobre as delações, foi crítico:

— Essa lei não é uma Lei das 12 Tábuas, que vai valer eternamente. A delação premiada precisa ter regras, porque, senão, compensa o crime.

O presidente do Senado condenou delações “sem provas” e vazamentos, mas não citou diretamente a gravação de Machado, que motivou um inquérito e um pedido de prisão contra ele.

— Nos EUA, se a delação vazar, perde a eficácia, é anulada. Aqui, no Brasil, vaza-se de propósito para forçar um julgamento do Judiciário e da opinião pública. Liberdade de expressão não é só para os meios de comunicação, é para todos — defendeu.

Renan vê falhas nas delações:

— O que temos visto recentemente são pessoas que se entregaram ao desvio do dinheiro público, amealharam milhões e milhões de reais e de dólares, e depois fazem uma delação, orientada pelo advogado e negociada com as autoridades, entregam uma parcela daquilo que desviaram e salvam uma outra parte. Assim, elas estão fazendo o crime compensar e salvando dinheiro sujo. Outro ponto é o do delator preso, que geralmente se submete a contar uma historinha, uma narrativa absolutamente sem prova, para ter direito a um prêmio quando deveria uma contrapartida.


6 comentários

  1. RR
    sábado, 2 de julho de 2016 – 15:27 hs

    AVISA ESSE CANALHA QUE ESSE CRIME JÁ É TIPIFICADO NO CP E NO CPP.

  2. PIXULEQUINHO
    sábado, 2 de julho de 2016 – 16:08 hs

    .
    e colocar também a raposa para cuidar do galinheiro…

  3. PIXULEQUINHO
    sábado, 2 de julho de 2016 – 16:11 hs

    .
    Ou colocar o rato, para cuidar da queijaria …

  4. Larry de Camargo V. Nascimento
    domingo, 3 de julho de 2016 – 10:42 hs

    Este vagabundo conta com juízes(?) Corruptos. Quantos ele carrega na cueca?

  5. Palpiteiro
    domingo, 3 de julho de 2016 – 19:41 hs

    Não podemos nos enganar. Existe sim abuso de autoridade e ele atinge todos os níveis sociais. A polícia, o MP e os magistrados cometem erros, como qualquer um e também exageram, como qualquer autoridade. Não são poucos os inquéritos e processos que são fulminados nos tribunais por inobservância do devido processo legal, pelo abuso de autoridade e pelo açodamento. O fracasso da operação Satiagraha que comete inúmeros abusos, que expos juízes e delegados (sendo que o principal delegado é hoje foragido da justiça, escondendo-se na Suíça, a pretexto de perseguição política), que praticavam abusos e mesmo corrupção, mostra que todos podem cometer erros e exageros em nome da lei. É preciso haver debate maduro e sério sobre este projeto de lei e sobre o projeto apresentado pelos procuradores da lava-jato. Ninguém é dono da verdade

  6. Helena
    terça-feira, 5 de julho de 2016 – 0:53 hs

    Satânico desde a era Collor de Mello, precisa ser cassado junto com
    Eduardo Cunha.

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