O adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impactou no calendário da Assembleia Legislativa do Paraná. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou nesta quarta-feira (6) o cancelamento do recesso parlamentar previsto para iniciar no próximo dia 18 de julho.
Segundo Traiano, já não há mais tempo hábil para votar a LDO antes do prazo estipulado no Regimento Interno para o fim do primeiro período das sessões legislativas. “Está definitivamente confirmado. Nós não teremos recesso na Assembleia em razão de não votarmos a LDO. Eu vou definir uma pauta normal para o período”.
A reunião da Comissão de Orçamento da Casa, ocorrida pela manhã, também terminou sem uma decisão sobre a LDO. O relator, deputado Elio Rusch (DEM), considerou prudente aguardar a votação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016, instituindo um novo regime fiscal no âmbito da União, e do projeto de lei complementar nº 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
A LDO é o planejamento, pelo Governo do Estado, das metas fiscais para o próximo exercício financeiro. Com base nesse plano é elaborado o orçamento contemplando as receitas e as despesas para o período.
3 comentários
E agora como é que ficam os netinhos destes pobres deputados sem a presença dos seus vovôs e vovós para tomar conta deles nas suas ´ferias de inverno? Pobres deputados, estou até com peninha deles.
Sem contar que eles recebem em dobro por esse “excesso” de trabalho, judiação.
O interino Michel Temer (PMDB) sofreu na noite desta quarta (6) a primeira grande derrota na Câmara. Os deputados rejeitaram pedido de urgência que trata do acordo de renegociação das dívidas dos estados.
O governo do golpe obteve apenas 253 votos favoráveis, mas eram necessários 257. Ainda 131 votaram contra e houve duas abstenções.
A primeira derrota de Temer na Câmara também deverá impactar no Senado, que, em breve, decidirá se o interino será transformado em efetivo.
No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) esperava essa votação para justificar novo calote nos servidores públicos do estado, pois, de acordo com o texto, ficaria congelado aumentos e reajustes acima da inflação.