Fábio Campana

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o pedido de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador cassado Delcídio Amaral (sem partdio-MS) seja remetido ao juiz Sérgio Moro, na primeira instância.

O processo também inclui o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.Na denúncia, Delcídio era a única pessoa com foro privilegiado e segurava todos os demais no STF. Como ele foi cassado, perdeu a prerrogativa.

A remessa dos autos terá, agora, que ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki. O caso já estava sob sua apreciação antes mesmo da formulação do pedido de Janot. A força-tarefa da Lava Jato estava cobrando o ministro do STF sobre os inquéritosdo ex-presidente. Não há prazo, no entanto, para que o ministro decida sobre o assunto.

A denúncia contra o ex-presidente foi feita no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Lula foi apontado por Delcídio como o mandante do pagamento de mesada a Cerveró para evitar que ele falasse sobre um esquema de compras de sondas superfaturadas pela Petrobrás envolvendo Bumlai, amigo pessoal do ex-presidente.

A tentativa de comprar o silêncio de Cerveró resultou na prisão de Delcídio e na sua posterior cassação pelo Conselho de Ética do Senado. Esteves, Ribeiro e Ferreira também acabaram na cadeia por causa do episódio, cuja principal prova foi uma gravação feita pelo filho de Cerveró, Bernardo.

Numa conversa registrada por Bernardo em outubro, Delcídio e Ferreira cogitam enviar Cerveró para Espanha, via Paraguai, e afirmam que Esteves daria suporte financeiro de R$ 50 mil mensais à família do ex-diretor da Petrobrás. O banqueiro não participa da conversa, mas teria tido acesos a trechos do acordo delação de Cerveró que, na época, ainda estava em negociação.

Outras investigações. Os demais inquéritos contra Lula e Delcídio no Supremo envolvem pessoas com foro, o que faz com que os processos permaneçam nas mãos de Teori. O ex-presidente, por exemplo, também é alvo de um pedido de inquérito ao lado da presidente Dilma Rousseff por tentativa de obstruir a Justiça. Mesmo que o Senado decida afastá-la do cargo nesta quarta, ela mantém o foro privilegiado até a conclusão da análise do impeachment no Congresso.

Janot também pediu a Teori para incluir Lula no inquérito mãe da Operação Lava Jato conhecido como “quadrilhão”. Nesse processo, há diversos políticos com foro, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Está no Supremo também a investigação sobre o sítio em Atibaia e no tríplex no Guarujá, imóveis que seriam usados por Lula. Em março, Teori determinou que Moro encaminhasse os processos que envolviam o petista ao STF, por conta do episódio envolvendo a divulgação dos telefonemas entre Dilma e Lula. (AE)