Governo quer lista de bens de delator da Operação Publicano | Fábio Campana

Governo quer lista de bens de delator da Operação Publicano

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Após a Justiça rescindir o acordo de delação do auditor Luiz Antônio de Souza, o Governo do Estado agora quer levantar todos os bens, em nome dele ou não, comprados com dinheiro desviado. O objetivo é ressarcir aos cofres públicos o rombo provocado pelo esquema de propina e sonegação fiscal dentro da Receita Estadual.

A suspensão do acordo de delação homologada pelo juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina. O procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso (foto), ainda não teve acesso ao teor da decisão, mas afirma que ela foi acertada e que é boa para o interesse público. “Casos para rescisão já existiam desde o ano passado.

Pelo menos desde o mês de junho o delator já vinha descumprindo o termo de delação por outras razões já deveria ter recendido. O importante é que a rescisão vai voltar para os interesses públicos, seria um absurdo se mantivesse o acordo no formato que estava. Isso é bom para o Estado, é bom para o interesse público porque agora os bens do delator passam a ser passiveis de constrição e de busca por parte tanto do Ministério Público, tanto quanto da Procuradoria Geral do Estado”, disse Rosso.

“Então nós estamos satisfeitos com os resultados. Estamos verificando a existência de possíveis bens que estavam registrados, ou até não registrados, mas que sejam de titularidade e que tenham sido adqueridos com produtos de crime por parte do delator. Também estamos verificando outros temas de delação, estamos tentando ter acesso na verdade nós temos muita dificuldade pois não estamos conseguindo ter acesso a todos os processos criminais, mas vamos continuar fazendo nosso trabalho de defesa do patrimônio público”, completou.

Para o procurador-geral, da forma como estava, o acordo de colaboração prejudicava o Paraná porque a avaliação de R$ 20 milhões de dois imóveis oferecidos pelo auditor como ressarcimento pelos desvios cometidos era subestimada. A Procuradoria também questionava a real propriedade dos imóveis.

“O juiz poderia escolher qual motivo, na minha opinião, no mínimo outros dois motivos para rescisão, tanto a entrega do imóvel que é uma entrega insuficiente, outros descumprimentos de clausula como por exemplo, ele não ter feito georreferencia, a entrega documentada dos bens. Enfim, motivos existiam de sobra, mas o resultado é o mesmo, a rescisão do termo de delação e conforme eu dizia desde o primeiro dia, não a nenhum impacto negativo no andamento do processo criminal”, disse ele.

Na denúncia que levou à rescisão do acordo de delação, o Ministério Público aponta que o auditor recebeu pelo menos R$ 1 milhão depois que foi preso. Ele está detido desde janeiro do ano passado e, sem a colaboração, perde o benefício de deixar a cadeia no final do mês.

A Justiça acolheu ainda o pedido de rescisão do termo de delação da irmã de Luiz Antônio, a auditora Rosangela Semprebom, além de parentes deles. Souza e a irmã também passam a ser réus, junto com outras 50 pessoas denunciadas na quinta fase da Operação Publicano.

A Justiça acolheu a denúncia de que os suspeitos participaram de um esquema de propina e sonegação fiscal envolvendo frigoríficos. O MP afirma que a sonegação descoberta pela Publicano pode passar dos R$ 750 milhões em impostos e multas não aplicadas.


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