Ministro não vê necessidade de mudar legislação sobre delações | Fábio Campana

Ministro não vê necessidade de mudar legislação sobre delações

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Eduardo Rodrigues, O Estado de S. Paulo

Após a divulgação de áudio no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende mudanças nas regras das delações premiadas para evitar que pessoas presas optem pela colaboração à Justiça, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), elogiou nesta quarta, 25, o instrumento e disse não ver a necessidade de alterar a legislação das delações.

“Não acho que haja a necessidade de alterar a legislação das delações premiadas. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Judiciário e a defesa participam do processo. O advogado de defesa pode inclusive impugnar (a colaboração à Justiça). Não há que se falar em falta de fiscalização ou falhas nas delações”, afirmou, após solenidade no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Moraes lembrou que a delação premiada é um instrumento recente no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de ser usado há mais de 100 anos em outros países. “A delação é um meio de prova inteligente para o combate ao crime organizado, seja violento ou de corrupção. Não adianta prender o quarto escalão dessas organizações, porque ele se renova rapidamente. A delação permite se atacar ‘a cabeça’ das organizações criminosas”, acrescentou.

Depois da queda de Romero Jucá do cargo de ministro do Planejamento na última segunda-feira, 23, por ser sido flagrado em um áudio supostamente defendendo um pacto para barrar as investigações da Operação Lava Jato ainda em março deste ano, Moraes reafirmou que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, dará todo o apoio necessário à Polícia Federal para continuar a operação.

“O presidente Temer e o Ministério da Justiça reiteram o posicionamento do governo de total apoio e garantia à independência da Polícia Federal. Garantiremos todos os recursos necessários para aprofundar e dar celeridade à Lava Jato”, completou.
Foto: Felipe Rau/Estadao


4 comentários

  1. IgNobel
    quarta-feira, 25 de maio de 2016 – 16:42 hs

    Falou como um verdadeiro Ministro da Justiça. Agora falta enquadrar a lei aos tais movimentos sociais que tantos prejuizos causam aos trabalhadores, bloqueando estradas, invadindo prédios, terrenos e áreas rurais, e discursando tipo “não quero largar minha boquinha”. É hora de trabalhar, Brasil!

  2. Rosa
    quarta-feira, 25 de maio de 2016 – 16:51 hs

    Vocês devem é estar loucos. O que esse Paulo Martins tem para Curitiba, quais são suas propostas para tirar nossa cidade da lama, na lama que o Fruet a colocou? Por favor, tudo menos esse jornalista fantasiado de admnistardor de Curitiba,

  3. Antonio Carlos
    quarta-feira, 25 de maio de 2016 – 18:08 hs

    Este pilantra está, como todo calhorda adora fazer, legislando em causa própria, mas será que cola? Cabe ao Congresso Nacional a tarefa, sagrada, de ajudar o Brasil a sair do buraco, e não de enfiá-lo mais abaixo.

  4. JOHAN
    quarta-feira, 25 de maio de 2016 – 18:31 hs

    Caro FÁBIO, quem é o Primeiro Vice Presidente do Senado? O Senador Renan subiu no telhado, agora é apenas uma questão de tempo, pois a sociedade defende a manutenção da legislação que ordena sobre a COLABORAÇÃO PREMIADA, para colaborar e para fazer um favor de retirar da vida pública políticos INESCRUPULOSOS e CORRUPTOS, que não possuem compromisso com a sociedade brasileira. Atenciosamente. .

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