Advogado de delator é investigado na Publicano | Fábio Campana

Advogado de delator é investigado na Publicano

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O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende o principal delator do suposto esquema de corrupção na Receita Estadual, o auditor Luiz Antonio de Souza, e seus familiares, foi ouvido ontem – como investigado – no inquérito relativo à quinta fase da Operação Publicano, deflagrada na semana passada. As reportagens são de Loriane Comeli na Folha de Londrina.

Nesta fase, promotores e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigam fatos ligados à sonegação fiscal e pagamento de propina por pelo menos sete empresas de abate de suínos da região de Londrina, que, durante alguns anos, teriam pagado propina de R$ 100 mil mensais a um grupo de auditores.

Ferreira disse que foi ouvido em razão de sua ligação de amizade com uma das pessoas que teria feito cobrança de supostas dívidas para Souza e também por ser advogado de todos os membros da família. Souza e sua irmã, Rosângela
Semprebom, também ré colaboradora, é um dos investigados da quinta fase, mesmo tendo acordo de delação com o Ministério Público (MP) pelo qual se comprometia a não voltar a praticar crimes.

Ele teria, mesmo preso, supostamente praticado extorsão contra um dos empresários do setor de suínos para não fazer revelações sobre o possível esquema de sonegação. Tal fato é negado por sua defesa, que admite que Souza, de fato, fez cobrança com a ajuda da irmã e de outros interlocutores, mas, garante que a dívida era por empréstimos feitos ainda em 2014 e não extorsão.

Sobre seu próprio depoimento, Ferreira afirmou que “abri mão do sigilo entre cliente e advogado e não me recusei a responder qualquer pergunta”. Disse ter esclarecido todos os fatos de que tinha conhecimento, mas negou a prática de qualquer ato ilícito.

Além do advogado, foram ouvidas ontem outras oito pessoas, entre elas a mulher de Souza e o marido de Rosângela Semprebom, auditora irmã do delator, que também fez acordo de colaboração premiada. Ao todo, o delegado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime ao Organizado (Gaeco), Alan Flore, ouviu mais de 30 pessoas – entre investigados e testemunhas – para instruir o inquérito.

O prazo para concluir o inquérito termina hoje e o delegado deve trabalhar durante todo o dia para relatar todos os fatos e indiciar os suspeitos. Ele não pôde adiantar quantas e quais pessoas seriam indiciadas.


3 comentários

  1. Tia do café
    sábado, 21 de maio de 2016 – 13:25 hs

    Quem sao os amigos
    Um cara que tem um cargo de DAS 5 com nome de Adenal
    Lotado em londrina na comel ,este hora motorista e carregador de mala de Tiago Amaral e ora primo de Durval Amaral ,diz que trabalha na comel mas vive dirigindo para o Amaral é cuida das coisas deles … Amigo pessoal do Dr Eduardo ,além dele também o X9 Alexandre Florêncio com um DSA 4 também amigo do ferreira ,ambos vistos em vídeos e fotos ontem em Maringá atrás do governador …então Fábio campana ..pública este comentário e alerta para os dois X9

  2. Fazendário falido
    sábado, 21 de maio de 2016 – 20:48 hs

    AUDITORES. KKKKK…..ESTES TRANSPOSTOS, FORAM CONSIDERADOS INCONSTITUCIONAL PELO PROCURADOR DA REBUBLICA O SR. JANO. FAÇA O MEU FAVOR PARE DE CHAMAR, ESCREVER, AUDITORES PRA ESTES ADMINISTRATIVOS DA SEFA/PR.

  3. J. Carlos
    segunda-feira, 23 de maio de 2016 – 14:09 hs

    Ante o conteúdo do comentário acima, cabem aqui alguns esclarecimentos:
    Até 2002, a única carreira existente no fisco do PR era de auditor fiscal,sendo composta pelas classes AF-3, de nível médio, AF-2 e AF-1, de nível superior, conforme texto da lei 7051/1978 vigente durante o período de 1983 a 2002, quando foi substituída pela LC 92/2002. Referida carreira (agente fiscal) tinha as atribuições de tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais e delegados, bem como tinham a competência plena para a constituição do crédito tributário pelo lançamento presente em todas as suas classes (AF-3, AF-2 e AF-1). O ingresso na carreira de agente fiscal se dava pela classe inicial AF-3, de nível médio. Questões outras que envolvem o desenvolvimento na carreira através da promoção, ou a graduação das complexidade das atribuições das classes durante evolução na carreira são consideradas inteiramente constitucionais (conf. ADI 231/RJ). De se verificar que o pleno do STF entendeu constitucional a unificação dos cargos de nível médio e superior, e de atribuições diferentes, no julgamento da ADI 2335/SC:

    “2. Lei Complementar nº 189, de 17 de janeiro de 2000, do Estado de Santa Catarina, que extinguiu os cargos e as carreiras de Fiscal de Tributos Estaduais, Fiscal de Mercadorias em Trânsito, Exator e Escrivão de Exatoria, e criou, em substituição, a de Auditor Fiscal da Receita Estadual.
    3. Aproveitamento dos ocupantes dos cargos extintos nos recém criados.
    4. Ausência de violação ao princípio constitucional da exigência de concurso público, haja vista a similitude das atribuições desempenhadas pelos ocupantes dos cargos extintos.
    5. Precedentes: ADI 1591, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ de 16.6.2000; ADI 2713, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 7.3.2003.
    6. Ação julgada improcedente”

    A ADIn relativa ao fisco do Estado do Ceará não guarda similaridade com o caso do PR, visto que, naquele Estado houve inclusive aproveitamento de ocupantes do cargo de motorista no cargo de auditor fiscal, o que, como visto, é flagrantemente inconstitucional.

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