Novo comitê na Assembleia | Fábio Campana

Novo comitê na Assembleia

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Um ato realizado na manhã desta quarta-feira (20) no gabinete da Presidência da Assembleia com a presença do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Casa, marcou a instalação do Comitê de Estudo das Obrigações Acessórias Tributárias. O Comitê é integrado por representantes da Assembleia, da Secretaria da Fazenda, da Receita Estadual, do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis, além das diversas entidades que congregam as classes produtoras regionais, como a Federação do Comercio do Paraná , Federação das Associações Comerciais e Empresariais e Associação Comercial do Paraná.

Responsável pela iniciativa, o deputado Guto Silva (PSD) explicou que seu objetivo é reduzir os custos representados pela aplicação das obrigações tributárias através da simplificação e racionalização dos processos que a envolvem: “Ao simplificar o dia a dia do pequeno e do médio empresário – até mesmo com a eliminação de leis que atrapalham suas atividades – reduziremos a aplicação de multas decorrentes, muitas vezes, das constantes mudanças nas regras do jogo, geradoras de insegurança jurídica. Não podemos alimentar um modelo tributário disforme, onde a arrecadação se faz via punição. A redução da burocracia beneficiará a todos, contribuintes e o próprio governo”.

Durante o encontro o presidente da Fecomércio, Darci Piana, levantou várias questões que vêm preocupando o setor, assim como o representante da FACIAP, Herder Eduardo Vicentin, e da SESCAP, Mauro Kalinke. Todos alertaram para o risco de uma redução das atividades industriais e comerciais em função da excessiva carga tributária e da concorrência com outras unidades da Federação, que oferecem condições mais atrativas aos empreendedores.

O coordenador da Receita Estadual, Gilberto Calixto, defendeu a posição do Governo do Estado, enfatizando que ele está aberto ao diálogo e vê com bons olhos a criação do comité para funcionar como ponte e veículo de debates em busca de soluções para preservar e incrementar o desenvolvimento. Comprometeu-se a levar as propostas que vierem a ser apresentadas ao comando da política econômica e convidou os presentes ao evento a participarem de reunião que acontecerá na próxima quarta-feira (27), às 14h30, na sede da Secretaria estadual da Fazenda, quando será apresentado um projeto para cobrança dos devedores contumazes que geram e alimentam a concorrência desleal.


Um comentário

  1. Ketlin Pamella
    quarta-feira, 20 de abril de 2016 – 16:50 hs

    Lá vem M !

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