STF proíbe membros do MP no governo e derruba ministro da Justiça | Fábio Campana

STF proíbe membros do MP no governo e derruba ministro da Justiça


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta (9) pela proibição de um membro do Ministério Público assumir cargos no Executivo. A análise foi provocada por ação movida pelo PPS para suspender a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, procurador do Ministério Público da Bahia.

Dos 11 magistrados da Corte, nove acompanharam o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e aceitaram recurso do PPS. Para eles, Lima e Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo e se colocar como subordinado da presidente Dilma Rousseff. Somente o ministro Marco Aurélio Mello foi contra o impedimento, mas por entender que a ação usada pelo PPS não era adequada para o pedido.

Nomeado após a saída de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia Geral da União, Lima e Silva tomou posse na última semana. Ele foi indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Cardozo pediu demissão por, segundo ele, não aguentar mais pressões do PT e do próprio ex-presidente Lula por ele não “segurar” a Operação Lava Jato.

O entendimento valerá também para promotores e outros procuradores que ocupam cargos executivos nos estados. Os ministros acordaram que em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento — que ocorrerá na próxima segunda (14) — eles devem deixar os cargos no Executivo ou abrir mão da carreira no Ministério Público.

“Ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros”, afirmou Gilmar Mendes.


4 comentários

  1. PEDROCA DO SUDOESTE
    quinta-feira, 10 de março de 2016 – 11:40 hs

    Isso demonstra a incompetência desse governinho. Nem a carta magna ou a constituição como queiram não entendem ou não respeitam.E,querem ter moral e credibilidade ainda.Um ato simples desses,cometeram uma GAFE sem precedentes.

  2. Juca
    quinta-feira, 10 de março de 2016 – 12:18 hs

    E daí? Quero ver se ele é macho de pedir exoneração do cargo vitalício de Procurador de Justiça com 30.000 reais por mês para servir o PT e amanhar amargar o desemprego.

  3. FUI !!!
    sexta-feira, 11 de março de 2016 – 6:18 hs

    Concordo com o Juca. Primeiro por este governo não ler sequer
    o “manual do QI (quem indica)”. Burrice total e agora se este tal
    Wellington, com cara de louco, for macho deve pedir exoneração
    do seu cargo e ocupar o Ministério da Justiça para logo cair com
    a Dilma. A escolha é dele.

  4. Juca
    domingo, 13 de março de 2016 – 3:32 hs

    Já devia ter deixado o Ministério. Exercer o cargo de maneira espúria é muito feio Procurador. Que vergonha para o senhor e sua família essa mácula na biografia. Seja petista fora do Ministério onde o Sr, pode disfarçar, pelo menos!

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