Gilmar Mendes: 'STF não permite que procurador ocupe cargo no Executivo' | Fábio Campana

Gilmar Mendes: ‘STF não permite que procurador ocupe cargo no Executivo’

folhapress

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou nesta terça-feira (8) que o entendimento do tribunal não permite um integrante do Ministério Público ocupar funções no Executivo. Gilmar Mendes é relator da ação do PPS que será julgada nesta quarta (9) que pede a anulação da posse do novo ministro Wellington César Lima e Silva (Justiça), que é procurador de carreira. As informações são de Márcio Falcão na Folha de S. Paulo.

A expectativa no Supremo é que seja declarada inconstitucional o exercício de cargos no Executivo por membro do MP. Em 2007, os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram no sentido de que a Constituição impede que integrantes do Ministério Público comandem secretarias estaduais.

Segundo ministros do STF ouvidos pela Folha, o fato de Lima ter se desligado do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia, não resolve o impasse em torno de sua de sua nomeação. De acordo com integrantes do tribunal, ele teria que se desligar completamente do cargo, pedindo demissão ou se aposentando.

Gilmar Mendes disse que o STF terá que decidir se mantém ou altera esse entendimento criado com a análise de casos envolvendo secretários estaduais.

“Nós conhecemos a jurisprudência [entendimento] do Supremo a propósito do assunto em relação a secretários de estados. O tribunal tem posição bastante clara dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se decidir manter a jurisprudência, me parece, que não é dado a membro do MP ocupar funções do executivo”, afirmou o ministro.

O ministro afirmou que preferiu submeter o caso ao plenário do Supremo diante do impacto da decisão.

“É um assunto de grande repercussão. Não gostaria de decidir liminarmente, haveria tempo para julgar sem prejuízo da demanda. Por outro lado, é uma decisão que tem repercussão sobre vários casos que estão a ocorrer e que secretários [integrantes do MP] estão exercer essas funções. É preciso que tribunal se debruce analisando as consequências de sua decisão”, completou.

Nesta segunda, Wellington foi reconduzido ao comando do ministério pordecisão liminar do presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador federal Cândido Ribeiro.

O desembargador acolheu os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou outra decisão tomada na sexta (4) pela juíza federal Solange Vasconcelos, da primeira instância do Distrito Federal, que o tirou do cargo.

A juíza havia cancelado a nomeação de Silva, ocorrida na semana passada, sob o entendimento de que, por ser promotor de carreira, ele teria que pedir demissão do cargo antes de assumir o ministério.

Wellington Lima substitui o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que deixou o cargo após pressões do PT contra as investigações da Operação Lava Jato, que têm acusado de corrupção integrantes do partido.


4 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    quarta-feira, 9 de março de 2016 – 10:58 hs

    Isso eram favas contadas e pedras cantadas. A incomensurável arrogância do governo somada à inépcia dos conselheiros presidenciais faz com que as coisas fiquem cada vez pior para este poste infeliz, que poderia estar plantado em outro lugar.

  2. Juca
    quarta-feira, 9 de março de 2016 – 12:35 hs

    O malandro pediu exoneração de um cargo em comissão mas não do cargo de procurador de justiça. Trouxa, vai ser defesnestrado ainda hoje! ou assistir ao vivo!

  3. Sergio Silvestre
    quarta-feira, 9 de março de 2016 – 14:08 hs

    Simples,põe o Requião e tá tudo bem hehehehehehehe

  4. zangado
    quarta-feira, 9 de março de 2016 – 14:33 hs

    Chega de “compadrios” espúrios! Com sobeja razão Cláudio Henrique da Cruz Viana, procurador de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro:

    “A nomeação de membro do Ministério Público para o cargo de ministro de Estado, em que pese a indiscutível relevância da função, representa um grave retrocesso institucional. A melhor forma de cumprir a missão constitucional do MP, que foi confiada pela sociedade aos seus membros, é no próprio MP, sem desvios ou atalhos. A sociedade conta com o Ministério Público como um braço protetor dos seus interesses perenes, que não se confundem com os interesses de ocasião dos seus governantes”, disse. (jornal O Globo)

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