Intervenção de Traiano libera recursos para folha do Judiciário | Fábio Campana

Intervenção de Traiano libera recursos para folha do Judiciário

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A intervenção do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi decisiva para que o governador Beto Richa liberasse R$ 55 milhões para bancar a folha de pagamentos do Judiciário. A intervenção de Traiano ocorreu hoje (1º de março) pela manhã, quando o coordenador-geral do Sindijus-PR (Sindicato dos Servidores do Judiciário), José Roberto Pereira, acompanhado do deputado Professor Lemos (PT), procuraram o presidente da Assembleia para ajudasse a romper o impasse criado com a retenção de recursos do Judiciário pela Secretaria da Fazenda.

Traiano ligou para o governador Beto Richa e obteve a garantia que o Estado vai fazer o repasse. “Já foi determinada a liberação e, ainda hoje, ela deve estar nos cofres do Tribunal de Justiça”, anunciou o presidente da Assembleia. Por conta de uma controvérsia com relação a recursos do Tribunal de Justiça, o Estado havia repassado R$ 70 milhões, uma parcela inferior a disposição constitucional de 9,5% das receitas do Estado, de acordo com os artigo 168 da Constituição Federal e 136 da Constituição Estadual. Essa quantia, segundo o Sindijus e o TJ, seria insuficiente para quitar a folha de pagamentos do Judiciário.

A Secretaria da Fazenda pretendia que a suplementação desses recursos, deveria ser atendida com o saldo financeiro de R$ 700 milhões que, de acordo com a Fazenda, está aplicado pelo Tribunal de Justiça no mercado financeiro. A questão estava se encaminhando para uma disputa judicial. O TJ e o Sindijus-PR entraram na Justiça com mandados de segurança para receber o repasse integral. A intervenção de Traiano reconduz a polêmica para o caminho do diálogo.


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