Fachin nega habeas corpus a Lula | Fábio Campana

Fachin nega habeas corpus a Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira um habeas corpus pedindo para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que anulou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil e determinou que as investigações fiquem nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância. O pedido foi feito pelo advogado Samuel José da Silva, que não foi contratado por Lula. O advogado também pediu para que seja expedido alvará de soltura em favor do petista, caso ele seja preso.

Na decisão, Fachin lembrou que a regra do STF não permite que um ministro derrube a decisão de outro por meio de habeas corpus. Esse entendimento está expresso em uma súmula editada em 1984. A interpretação costuma ser aplicada com frequência pela Corte. Ela foi usada pela última vez em um julgamento no plenário ocorrido em 17 de fevereiro. “Em razão da intransponibilidade desse obstáculo, a impetração não merece conhecimento”, escreveu Fachin.

Ao examinar outro habeas corpus, esse de autoria de advogados de Lula, declarou-se suspeito para julgar o habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi sorteado nesta segunda-feira para relatar o recurso da defesa do petista. Em despacho sucinto, Fachin citou trecho do Código de Processo Civil segundo o qual o juiz é suspeito para decidir determinado processo se for “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. O ministro afirmou que tem relação com “um dos ilustres patronos subscritores da medida”, sem citar nomes.

A defesa de Lula não pede para o tribunal derrubar toda a decisão de Gilmar, apenas o trecho em que o ministro determina a transferência das investigações contra o ex-presidente para Sérgio Moro. Os advogados não mencionam a parte da decisão que suspende a posse de Lula. Assinam o pedido Cristiano Zanin, Valeska Zanin, Roberto Teixeira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Alves Pinto Serrano, Rafael Valin e Juarez Cirino dos Santos.

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ROSA WEBER É A NOVA RELATORA

Após novo sorteio, a ministra Rosa Weber foi escolhida a relatora do habeas corpus. Rosa foi citada por Lula em conversa interceptada pela Justiça. Em diálogo com o atual chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, Lula diz: “Eu queria que você visse agora, falar com ela (Dilma) já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”. O ex-presidente se referia a uma outra ação, em que a defesa de Lula pedia a suspensão das investigações que tramitam contra ele na Lava-Jato. Rosa Weber acabou não dando a decisão que Lula esperava.

Na sexta-feira, Mendes suspendeu a posse do ex-presidente no Ministério da Casa Civil, e ainda devolveu os autos do inquérito envolvendo Lula para o juiz Sérgio Moro. Agora, está nas mãos de Rosa Weber aceitar ou não a solicitação feita pela defesa do líder petista, que passará a contar com foro privilegiado caso assuma a Casa Civil.

O governo havia comemorado a definição de Fachin para analisar o pedido da defesa do ex-presidente na Corte. Depois da derrota do governo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, a avaliação no Planalto é que Fachin significa um contraponto importante, e que o ministro tem sido mais discreto em meio à crise política, ao contrário de Mendes.


3 comentários

  1. zangado
    segunda-feira, 21 de março de 2016 – 18:48 hs

    Não sabia que a ministra tinha negocio …

  2. BETO
    terça-feira, 22 de março de 2016 – 8:31 hs

    Ministro, essa sua atitude te enobrece e os brasileiros agradecem.

  3. VILMAR KURZLOP
    terça-feira, 22 de março de 2016 – 15:20 hs

    Quem conviveu com o hoje Ministro Luiz Edson Fachin, mesmo que por pouco tempo na antiga Administração de Recursos Hídricos (hoje IAP) na gestão de José Neves Labatut, não se surpreende com essa atitude.
    Sempre zeloso em suas atribuições e responsabilidades, e com valores morais e éticos bem definidos.

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