O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira, 11, que o governo já havia apresentado antecipadamente um decreto de contingenciamento. As informações são da revista Exame.
Ele se refere ao decreto provisório que determinava um corte preventivo de 1/12 (um doze avos) nas despesas não obrigatórias (discricionárias).
Segundo Barros, o orçamento deste ano foi sancionado no dia 14 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff e o decreto de contingenciamento publicado logo em seguida, no dia 18.
O deputado disse que tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano permitiam que o decreto de contingenciamento orçamentário fosse publicado até 30 dias após a sanção do Orçamento de 2016.
Mas, explicou, isso foi feito antes, por meio do Decreto 8.640.
Segundo Barros, o governo tem até 31 de março deste ano para editar um novo decreto de contingenciamento. Essa nova norma deve ser publicada tendo em vista a eventual queda de arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro, a partir da divulgação do relatório bimestral de receita e despesas.
Para o relator, o Executivo terá pouco espaço para fazer um forte contingenciamento de recursos. Ele destacou que o Orçamento de 2016 acabou com a margem do governo para represar gastos.
“O orçamento já foi muito justo, não tem muito espaço para contingenciar”, disse ao Broadcast.
3 comentários
Esse Deputado aí se presta a fazer o serviço sujo para o PT, também, olha a sigla, PP, segundo partido mais enrrolado em corrupção no País.
Uma pena que a representação política do Paraná, seja com essa turminha aí, Gleise, Ricardo Barros, Requião Manona Assassina e o envolvido no Petrolão segundo Rodrigo Janot o Dep. Dilceu Sperafico.
É mole?
é o chefe de uma das quadrilhas do PARANÁ – lembrem-se que ele
fugiu pela janela dos fundos na posse do Prefeito do MDB em Maringá; e mais perguntem aos funcionários do Estado porque a empresa de aeronáutica não se instalou em Maringá — queria o pixuleco com antecipação!!!!
É ridículo comparar esse aí com a G Pixuleco é com o Mamona Assassina. Toda notícia dele é ele trabalhando. Está sempre a favor do Paraná e isso é raro nos políticos destas paragens, sempre tentando desconstruir o Estado, vide maior exemplo disso a G Pixuleco e seu marido P Propina.