A infração para quem estacionar sem os cartões de Estacionamento Regulamentado (EstaR) passa a ser considerada grave a partir desta quarta-feira (6). A mudança de status foi regulamentada pela Lei Federal 13.146, de 6 de julho de 2015. As informações são da Gazeta do Povo.
Segundo a nova regulamentação, quem estacionar de forma irregular dentro das vagas de EstaR será autuado com a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 127,69. Antes da mudança, quem fosse autuado pela irregularidade pagava R$ 53,20 e perdia três pontos na CNH.
A mudança de infração de leve para grave também vale para quem estacionar sem credencial em vagas de idosos ou exclusivas para pessoas com deficiência. As credenciais podem ser feitas gratuitamente na sede da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), que fica na Rua Benjamin Constant, 157, no Centro de Curitiba, e nas Ruas da Cidadania Boa Vista, Boqueirão, CIC, Fazendinha/Portão, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara.
Em Curitiba, quem recebe o aviso de infração do EstaR tem cinco dias úteis para regularizar a situação nas agências lotéricas da Caixa Econômica Federal. A regularização é feita pela compra de um bloco com dez cartões de EstaR e mais R$ 2 pela utilização irregular da vaga, o que soma R$ 22. Se a regularização não for feita dentro do prazo, o motorista é então punido com a infração grave.
A nova lei federal alterou o inciso XVII do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, portanto, passa valer em todo o território nacional.
7 comentários
Em poucas quadras percorridas, em uma mesma rua, o motorista mais fica preso na atenção às placas de limite de velocidade do que no percurso !!!
30 , 40 , 50, 60 Km/h um depois do outro e outro de volta em seguida. Logo a seguir, não se pode ver nenhuma placa !!!
Esta prática sugere “pegadinha” deliberada para multar…………
Se não é a razão, pelo menos parece. Dói no bolso, desvia a atenção do motorista e enche o saco !!!
Então fica o apelo: fixar em 50 Km/h o limite único, para toda a Curitiba.
Não estou elogiando o Fruet, porem a fiscalização das infrações
no transito é igual ao governo federal. Tudo errado. Ninguem res-
peita mais ninguem. Em se tratando de estacionamentos ou vagas especiais esqueçam. Tem jovens largando o carro no lugar de de-
ficientes.Como tudo aqui no Brasil funciona somente quando arde no bolso (para não falar em outro lugar) a multa deveria ser pesadíssi-
ma !!!!
Seria a manchete sensacionalista e tendenciosa?
Pois no corpo do texto diz: “A mudança de status foi regulamentada pela Lei Federal 13.146, de 6 de julho de 2015”.
Eis a pergunta Sr. Fábio Campana.
…..Esta correto nosso Prefeito…deveria ter aumentado bem mais o valor da multa…o motorista brasileiro é o pior do planeta…os 5 pontos
na CNH não bastam…
prof. pn. –
não concordo com essa frase acima do prefeito, ontem no jornal das 7 horas aquele rapaz colocando o carro no lugar dos idosos, cada coisa no seu lugar, se os brasileiros não fazem questão dessa vergonha que nosso brasil esta passando , cada dia aparece um rombo de milhões e nem estão ai, mais a multa dai eles estão ai…………….isso é uma vergonha………….
Se a Lei é federal porque “Fruet amplia indústria da multa” ??
indústria DA MULTA DE CURITIBA ESTÁ A TODO VAPOR ENCHENDO OS COFRES DA PREFEITURA
TRANSITO CONTINUA CAÓTICO,FAIXAS EXCLUSIVAS FEITAS EM RUAS INDEVIDAS PROVOCAM COLISÕES OU LEVA MULTA
PARABÉNS PREFEITO