Estado deplorável | Fábio Campana

Estado deplorável

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O falso regime federativo brasileiro foi esfacelado pela crise econômica criada pelo populismo petista. Agora, governadores que fizeram despesas permanentes baseados na arrecadação variável estão sem saída, a não ser peregrinar a Brasília em busca de recursos

Marcelo Sakate, Veja

Calote no pagamento de fornecedores de saúde e médicos, levando à suspensão do atendimento a pacientes em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento no Rio de Janeiro. Parcelamento do salário do funcionalismo no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul, desencadeando greves de trabalhadores em áreas vitais como saúde e segurança pública. Atrasos no pagamento de servidores em Minas Gerais. Corte agressivo de investimentos na expansão do transporte público em São Paulo.

Essas são as consequências visíveis da crise financeira dos governos estaduais. Alguns governadores se eximem de qualquer responsabilidade e põem toda a culpa na recessão duradoura, responsável pela queda na arrecadação tributária. Existe aí uma nesga de verdade. Os administradores estaduais ampliaram rapidamente os gastos nos anos de folga no caixa e, agora, pagam o preço pela falta de providência. Imaginavam que a arrecadação se manteria em trajetória ascendente.

Criaram despesas para além de suas possibilidades e agora se veem na situação constrangedora de não ter caixa para honrar compromissos básicos. Encontram-se em situação similar à de empresas quebradas. A recessão antecipou as dificuldades, mas o desequilíbrio vinha sendo gestado havia algum tempo. “A crise fiscal dos estados era esperada e inevitável, mesmo se o país não estivesse em recessão”, afirma José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Entre outros problemas, a guerra fiscal fez com que muitos estados abrissem mão de recursos importantes, uma vez que ofereceram isenções com o objetivo de atrair empresas. A crise, é claro, não pode ser desprezada. Em 2015, em todas as unidades da federação, as receitas subiram abaixo da inflação do período – em cinco delas, houve queda na arrecadação. Mas o que a recessão fez foi escancarar o quadro generalizado de desequilíbrio. “Os estados pouco fizeram para aumentar a eficiência da administração pública ou para cortar despesas quando o país crescia”, afirma o consultor Clóvis Panzarini. “Agora, com a crise, ficou mais difícil tomar essas medidas.”

A situação não se tornou ainda mais dramática porque alguns estados aprovaram leis para ter acesso a depósitos judiciais. Foi o que fizeram o Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul: eles contabilizaram 10,6 bilhões de reais de depósitos em juízo como receita normal no ano passado. O dinheiro foi utilizado essencialmente para pagar as despesas do dia a dia. A medida foi contestada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal, com a alegação de que se trata de apropriação de patrimônio alheio, entre outras violações. Afinal, os governos poderão ser obrigados a pagar essas disputas judiciais no futuro. Se isso ocorrer, de onde sairá o dinheiro?

Enquanto perdiam recursos de um lado, os estados multiplicavam despesas de outro. No Rio Grande do Sul, os gastos com benefícios de aposentados e pensionistas é superior ao montante despendido com quem está na ativa. No Rio de Janeiro, o governo prevê pagar 17,8 bilhões de reais com a Previdência neste ano. As contribuições dos trabalhadores só devem render 4,9 bilhões de reais. Isso significa que o estado terá de bancar a diferença de 12,9 bilhões de reais retirando recursos de outras áreas, como saúde e segurança pública. É um desequilíbrio crescente. Sem a adoção de medidas para conter as despesas com a Previdência dos servidores estaduais, a conta ficará cada vez mais no vermelho. Estados que se dispuseram a enfrentar a raiz do problema e a buscar meios para conter o avanço das despesas, com a revisão de contratos com fornecedores e o corte de cargos comissionados, ostentam números mais equilibrados nas contas públicas. É o caso do Espírito Santo e de Santa Catarina.

No geral, as perspectivas não são auspiciosas. Os recursos que entram em caixa são utilizados quase que integralmente para pagar as despesas do dia a dia. Os estados possuem baixíssima capacidade para investir em obras de infraestrutura. Segundo cálculos de Pedro Jucá Maciel, assessor econômico do Senado, em 2015 apenas o equivalente a 2% do orçamento dos estados, na média, podia ser destinado a investimentos. O restante estava todo comprometido com o custeio da máquina, aposentadorias e a dívida. Em 2014, a folga era de 5%. Em 2016, a situação deve ser ainda pior. Mesmo estados que dispõem de mais recursos são obrigados a reduzir o volume destinado a novos projetos. É o caso do estado mais rico da federação, São Paulo. Os investimentos foram reduzidos em um terço no ano passado até agosto, de acordo com os dados recentes mais atualizados. Desde 2014, foram suspensas as obras de expansão de quatro linhas de metrô. Assim, não existem dificuldades como as vistas no Rio. Mas os atrasos comprometem obras que, além de melhorar a vida da população, poderiam incentivar o crescimento econômico.

A presidente Dilma Rousseff contribuiu para a situação financeira precária dos estados ao afrouxar, no primeiro mandato, os limites de endividamento sem assegurar que os novos recursos fossem utilizados de forma produtiva. “O espaço aberto no endividamento serviu para bancar a contratação de mais servidores e conceder aumentos generosos”, diz Afonso, do Ibre. Na avaliação de Jucá Maciel, o eventual socorro da União só faz sentido se for acompanhado de contrapartidas. “Se os estados não restringirem despesas, a ajuda só empurrará o problema por mais algum tempo.”


6 comentários

  1. leandro
    domingo, 10 de janeiro de 2016 – 17:06 hs

    Só há o lamento. Uma pena que esses ícones da cidade e que foram mostrados ao mundo como cartões postais de Curitiba, estejam sendo eliminados ao longo do tempo e as administrações não “conseguem” manter a qualidade que eles merecem. Então só há o “LAMENTAR”,

  2. segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 – 9:55 hs

    “Mas… Inauguraram o Museu do Amanhã com pompa e estilo, tapete vermelho digno de Hollywood. Não tem dinheiro para insumos básicos nos postos de saúde. Mas para um Museu do Amanhã TOTALMENTE DESNECESSÁRIO… E a maldita olimpíada que vai custar R$ 37.000.000.000,00 aos cofres públicos… Fui contra a Copa e sou contra a Olimpíada. Só circo. o Pão fica por conta do Bolsa Família. Afinal é isso que contenta o povo e aplaca a sua ira. Pão e Circo. Era assim com Nero em Roma e no resto do mundo. E cá não seria diferente. O que é bom nunca copiam. O que é ruim aperfeiçoam…” – Profº Celso Bonfim

  3. segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 – 11:05 hs

    Quer queiram ou não os céticos e os agnósticos, o Estado do Paraná vai bem com relação a outros Estados Brasileiros. O paranaense não vê ou não quer ver a realidade que assola em nosso rincão. o Governador Beto Richa tomou as medidas certas, mesmo ditas IMPOPULARES e prejudicando sua imagem, mas em compensação tem que haver o reconhecimento de que tomou as medidas certas na hora certa. Com isso o Paraná é um dos únicos Estados da Federação que está com seu caixa em dia, pagando seus funcionários em dia e ainda comemorando um aumento de mais de DEZ POR CENTO (10%) para todos os servidores estadiaos e aomda orá aplicar BILHÕES e não MILHÕES em INVESTIMENTOS em todo o Estado. Parabéns Governador, pois sua atual IMPOPULARIDADE é gratuita e sem embasamento para manchá-lo. O Recopnhecimento virá o mais breve possível.

  4. segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 – 11:17 hs

    Quer queiram ou não os céticos e os agnósticos, o Estado do Paraná vai muito bem com relação a outros Estado brasileiros. Os paranaenses não querem ver a realidade que assola em nosso rincão. O Governador Beto Richa tomou as medidas certas, mesmo ditas IMPOPULARES e prejudicando sua imagem de ótimo político, mas em compensação tem que haver o reconhecimento de que tomou essas medidas na hora certa. Com isso o Paraná é um dos únicos Estados da Federação que está com seu caixa em dia, pagando seus funcionários em dia e ainda comemorando uma aumento , a partir deste mês, de mais de DEZ POR CENTO (10 %) para todos. E como, se isso não bastasse irá aplicar BILHÕES e não MILHÕES em INVESTIMENTOS em todo o Estado. PARABÉNS Governador pela coragem demonstrada, pois a sua atual IMPOPULARIDADE é GRATUITA e sem embasamento para manchá-lo. O reconhecimento virá com o tempo, que calcula ser o mais breve possível. Parabéns pelos netos. Você merece todo afeto e carinho do nosso povo.

  5. toninho
    segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 – 11:45 hs

    É o que dá eleger maus administradores. Como pode um governo responsável fixar despesas em cima de renda variável?

  6. zé povinho
    segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 – 12:35 hs

    Meu cunhado depois de muitos anos voltou à São Luiz, e se espantou com o que viu, ficou embasbacado, hoje a cidade é bem diferente daquela de 1989. E assim é Natal, Recife e Salvador. O bom filho nordestino tratou de embelezar as cidades do seu Nordeste. Agora alguém precisa pagar a conta.

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