Ministros do TCU criticam decisão de Acir Gurgacz | Fábio Campana

Ministros do TCU criticam decisão
de Acir Gurgacz

nardes_ Foto MC agencia brasil

O Globo

BRASÍLIA — Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram ontem a decisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Congresso, de propor a aprovação das contas, contrariando parecer unânime do TCU pela rejeição. Três ministros ouvidos pelo GLOBO afirmaram que a avaliação do senador foi “política”, enquanto a decisão do tribunal foi “técnica”.

As “pedaladas fiscais”, manobra em que o governo retém pagamentos a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas, são o ponto principal do parecer do TCU pela rejeição. O Tribunal de Contas concluiu que a manobra configura uma operação de crédito, pois os bancos se viram obrigados a assumir o pagamento de programas como Bolsa Família, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse entendimento contraria tanto a defesa do governo quanto a conclusão do relator das contas no Congresso.

DECRETOS TAMBÉM IRREGULARES

Além disso, a sugestão de reprovação das contas pelo TCU levou em conta a edição de decretos que autorizaram gastos sem aval do Congresso, num momento em que deveria haver cortes de despesas por conta da queda de arrecadação. As duas acusações são a base do processo de impeachment de Dilma aberto na Câmara.

O ministro Augusto Nardes, relator das contas no TCU, disse que ministros da área econômica do governo reconheceram a existência das “pedaladas”. O montante, de R$ 57 bilhões, está expresso na proposta orçamentária enviada ao Congresso, que prevê déficit fiscal.

— Os dois ministros que assumiram recentemente (Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento) reconheceram que existe a dívida com os bancos por conta das “pedaladas” e que estão tentando resolver. Tanto que o Orçamento foi enviado com déficit. Esses fatos falam por si só — disse Nardes, responsável pelo voto a favor da rejeição seguido pelos colegas.

Nardes afirmou que todas as decisões do tribunal foram técnicas:

— A decisão foi unânime dos ministros. A decisão do Congresso é que é eminentemente política. A do TCU foi eminentemente técnica.

Outro ministro do TCU, que pediu reserva, também criticou Gurgacz:

— Essa posição (de Gurgacz) é apenas o relatório. A decisão soberana é do plenário.

Para um terceiro ministro do TCU, que também pediu anonimato, o relator fez uma “avaliação política”:

— Não há mudança de interpretação. O Congresso não tem poder de mudar nossa interpretação. Tanto é verdade que vamos continuar com o mesmo parâmetro.


5 comentários

  1. zé povinho
    quinta-feira, 24 de dezembro de 2015 – 11:56 hs

    Mas a quem cabia dar a palavra final? Então não há o que se discutir, não sei a razão de tanta indignação, todas as Cortes de Contas de Pindorama aprovam as contas dos seus Executivos com as já famosíssimas Ressalvas.

  2. RR
    quinta-feira, 24 de dezembro de 2015 – 11:59 hs

    É QUE OS OUTRO NÃO SE VENDEM,ESSE AÍ JÁ LEVOU A ” CESTA ” NATALINA RECHEADA DE PIXULECOS,COM CERTEZA.

  3. Tacalhepau...
    quinta-feira, 24 de dezembro de 2015 – 13:25 hs

    Senado dirigido e administrado por um bando homens e mulheres sem carater… não tem moral, tudo que vemos é interesses, manobras , jeitinhos. Lei, ora que lei.

  4. Sergio Silvestre
    quinta-feira, 24 de dezembro de 2015 – 15:12 hs

    Se for pesar numa balança esse TCU todos sabem qual é seu peso,ali só tem sicarios,celerados e batedores de carteira,

  5. quinta-feira, 24 de dezembro de 2015 – 18:11 hs

    Mais um paranaense a dar vexames no Congresso Nacional, como se não bastasse: Gleisi, Bernardo, André Vargas, Gilbertinho, Requão e etc..A imposição política nesse parecer, nos responde a qualquer indagação, como SUBSERVIÊNCIA ou mais um analfabeto no meio político? E, como o Senado é SUBSERVIENTE ao Governo, já sabemos antecipado o resultado.

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