Maioria do STF vota para salvar mandato de Dilma | Fábio Campana

Maioria do STF vota para salvar mandato de Dilma

lewan
De O Globo

Dilma Rousseff e toda a trupe palaciana comemoram. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quinta-feira, contra o rito adotado pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na formação da comissão especial de impeachment. Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello divergiram do relator, Edson Fachin, que teve o apoio de Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Com a maioria formada, caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o Senado. Somente, então, caso o Senado decida abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada.

Além do papel do Senado, os ministros do STF discutem, nesta quinta, 11 pontos sobre o rito do procedimento. Entre eles, estão a votação secreta para a comissão especial do impeachment, a constituição de uma chapa avulsa, e o direito de Dilma à defesa prévia.

Segundo Barroso, Teori, Rosa Weber, Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio, o Senado tem legitimidade para rejeitar o processo, mesmo depois da admissibilidade pela Câmara dos Deputados.Os ministros usam como argumento o rito adotado durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
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BARROSO DIZ QUE COMISSÃO NÃO VALE

Primeiro a apresentar seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso pediu a invalidação da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a votação deve ser aberta e os integrantes da comissão devem ser indicados pelos líderes partidários, ao contrário do que foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Barroso também defendeu que a presidente só seria afastada depois que o Senado aceitasse a denúncia por maioria simples. O Senado, poderia, inclusive, barrar o processo.
Ministro Luís Roberto Barroso divergiu do ministro Fachin – Givaldo Barbosa / Arquivo O Globo

— Senado não deve ser mero carimbador de papéis da Câmara dos Deputados — disse Barroso.

Para Barroso, a Câmara apenas autoriza a instauração do processo de impeachment, por maioria qualificada (dois terços do plenário), após análise da comissão especial de impeachment, e não tem poder de afastar a presidente da República. O afastamento é responsabilidade do Senado. Cabe ao Senado, no entendimento de Barroso, fazer três votações. Na primeira, a maioria simples (metade mais um dos senadores) aceita a denúncia, o que provocaria o afastamento da presidente por até 180 dias. Na segunda votação, também por maioria simples, o Senado faz a pronúncia da presidente (acusação formal). A terceira votação se dá por dois terços do Senado, segundo Barroso, e julga a presidente definitivamente. Por fim, o ministro apontou motivos para se opor a votação secreta e candidaturas avulsas para a comissão especial do impeachment na Câmara.

O voto contrariou a posição do relator, Edson Fachin, que havia sustentado que o Senado não poderia reformar a decisão da Câmara.

— Seria incoerente o Senado funcionar como carimbador de papeis para dar execução a determinação da Câmara dos Deputados. Atos muito menores como derrubar um veto do presidente depende da aprovação das duas casas. Algo muito mais grave, como o afastamento da presidente, não dependeria? — disse o ministro Barroso.

SENADO PODE BARRAR PROCESSO, DIZEM MINISTROS

Ao contrário de Barros, o ministro Teori Zavascki, o segundo a votar nesta quinta, acompanhou o voto de Fachin sobre a votação secreta, mas rejeitou a possibilidade de haver uma chapa avulsa na eleição da Câmara. Assim, o rito de Eduardo Cunha seria invalidado, e uma nova eleição deveria acontecer.

Em seguida, a ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Luís Roberto Barroso. Para ela, o Senado pode barrar uma decisão vinda da Câmara. Rosa também disse que a votação para escolha dos integrantes da comissão do impeachment deve ser aberta. Além disso, concordou que eles devem ser indicados pelos líderes partidários, não podendo haver candidaturas avulsas, como ocorreu na Câmara.

— No que tange à nova arquitetura trazida ao processo de impeachment pela Constituição de 1988, distinguindo o juízo feito pela Câmara dos Deputados, de mera admissibilidade, meramente autorizativo, que a meu juízo não vincula o Senado Federal. Na verdade, a Câmara abre a porta, permite o ingresso. Não tem força para impor o ingresso. Hoje, o Senado é a casa a que cabe o processamento e o julgamento do impeachment. Nessa ótica, a Câmara apenas autoriza. Esse me parece ser o ponto central — disse Rosa.

O ministro Luiz Fux também concordou de forma integral com o voto feito por Barroso. Segundo ele, o STF já se pronunciou sobre o assunto após a Constituição de 1988. Ele defende que seja seguido o rito adotado no processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, pois mudar as regras agora geraria insegurança jurídica.

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Fux fez apenas uma ressalva sobre o rito. No caminho defendido por Barroso, a presidente seria afastada caso a maioria simples do Senado (maioria mais um) aceitasse a denúncia feita pela Câmara. Fux argumenta que essa votação deveria ser por maioria qualificada (dois terços dos senadores):

— Entendo que devemos manter o rito do presidente Collor para efeito de segurança jurídica. Mas o afastamento (da presidente) por maioria simples ressoa ilógico, tendo em vista quórum da Câmara por dois terços para autorizar processo.

Assim como Barroso e a ministra Rosa Weber, Fux também defendeu o voto aberto na eleição da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados:

— Mistério, segredo e democracia não combinam. Não havendo regra (sobre votação secreta), há de se prevalecer a Constituição, que privilegia o conceito de publicidade.

DIAS TOFFOLI E GILMAR MENDES VOTAM COM RELATOR

O ministro Dias Toffoli declarou, logo no início de sua apresentação, que acompanha, de maneira integral, o voto do relator, Edson Fachin, opinando, portanto, por manter o rito adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Toffoli afirmou que não encontra argumentos a favor do voto aberto na eleiçõs das comissões, seguindo, assim, o regimento das Casas. Ele disse, ainda, ser favorável à chapa avulsa.

— Nós estamos tirando o poder dos deputados de se candidatarem. Vai ter deputado de primeira classe e de segunda classe. Nós estamos interferindo na liberdade de qualquer deputado se candidatar a uma comissão. Nós estamos interferindo em outro poder (o Legislativo) — disse.

A ministra Cármen Lúcia, a sétima a votar, acompanhou o ministro Barroso na divergência do voto do relator, Edson Fachin. Com isso, o plenário chegou a cinco votos pela possibilidade de o Senado arquivar o processo de impeachment. Ela também votou contra o voto secreto e a candidatura avulsa na eleição de integrantes da comissão do impeachment na Câmara.

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Fachin. Durante seu voto, ele fez críticas ao governo federal e disse que se o Supremo decidir pelo voto aberto na comissão especial de impeachment estará “manipulando” o processo. Mendes foi favorável, portanto, ao voto secreto, às candidaturas avulsas e a um rito do processo em que o Senado não pode barrar o processo aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados.

— Estamos ladeira abaixo. Fomos desclassificados por mais uma agência (de risco) ontem. (Estamos) sem governo, sem condições de governar, com modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha e sem capacidade de retomar — afirmou Mendes.

Ao rebater o argumento defendido pelo ministro Luiz Barroso de que os integrantes da comissão especial do impeachment na Câmara Federal deve ser por voto aberto e por meio da indicação dos líderes dos partidos, Mendes afirmou que isso representaria “manipulação”:

— O que estamos dizendo é que cabe a uma oligarquia escolher os representantes (da comissão). Estamos manipulando esse processo com eficácia próxima de zero, senão zero. Ninguém vai cessar (processo de impeachment) por interferência do Judiciário. Se (o presidente) não tiver base parlamentar, não resiste.

Ao final de seu voto, Mendes pediu licença para deixar a sessão antes do fim do julgamento, pois iria viajar, sem revelar o destino.

MARCO AURÉLIO PREVÊ DIVERGÊNCIAS

Antes do início da sessão de quinta, o ministro Marco Aurélio Mello previu divergências no plenário da corte em relação a algumas regras do processo de impeachment.

— Vamos ter divergências em alguns pontos: Senado, voto secreto — afirmou Marco Aurélio.

Na quarta-feira, o relator, ministro Edson Fachin, apresentou ao plenário da corte uma proposta de rito para o processo de impeachment contrária aos principais interesses do governo. Ele declarou, por exemplo, que, uma vez aberto pela Câmara, o processo não pode ser arquivado logo que chegar ao Senado. O governo quer que o Senado tenha o poder de barrar uma eventual decisão da Câmara, o que, na prática, tornaria mais difícil o afastamento de Dilma do cargo.

Fachin também se mostrou favorável à possibilidade de usar o voto secreto para eleger os integrantes da comissão do impeachment na Câmara. Isso tornou mais fácil a ocorrência de traições ao governo, resultando na eleição de uma maioria oposicionista para compor a comissão.

— Voto secreto é exceção — disse Marco Aurélio, sem detalhar, contudo, se o caso em discussão é regra ou exceção.


36 comentários

  1. Cesar
    quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – 19:33 hs

    Montaram um teatro lindo e ninguém da imprensa teve a capacidade de perceber:o voto do Fachin foi para disfarçar e do Toffoli, também.Eles já haviam combinado o resultado final,que seria o de destruir o processo de impeachment e de manutenção deste governo catastrófico.

  2. Tele
    quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – 19:33 hs

    É hora de ir para as colinas!!
    Lamentável ver o nosso Brasil perdendo em democracia para paises como Uruguai e até Paraguai.

  3. Zé Pitaco
    quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – 20:01 hs

    Os comunistas vão esmagar com facilidade o povão bundão e transformar o Brasil em uma Cuba! STF é um ninho de comunistas! Essa é a Ditadura Democrata, onde um punhado de comunas manda e não a tal de maioria dos otários ditos de “maioria democrática” de palhaços que estão sendo f… pela ditadura comunista e seu Comité Central chama do de STF!

  4. joao
    quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – 21:01 hs

    A câmera federal perdeu credibilidade, em razão de seu presidente,
    O Sr. Renan calhorda, recebeu 6 milhões conforme delação premiada,
    está sendo protegido, apesar da denuncia da PGR, pelo STF.
    Pior de tudo está aliado ao planalto e tem privilégios da suprema corte, ou seja, vive impunemente.
    O Sr. Renan não é reu primário tem ficha longa, 30% dos senadores respondem processo no STF INCLUSIVE .
    Depois de hoje, das manobras do STF e destituindo todo poder da câmera Federal, interferindo, usurpando de atribuição teremos um futuro incerto. Pois serão todos comprados com cargos e verbas do maior governo corrupto, PT

  5. henry
    quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – 21:17 hs

    PELO MENOS EU JÁ TINHA O ENTENDIMENTO QUE ESTE FOI UM JOGO DE CENA, QUE TEVE INCLUSIVE A PARTICIPAÇÃO DO RELATOR DO PROCESSO, O NOVATO FACHIN. UM TRIBUNAL SUPERIOR ONDE 97% DOS INTEGRANTES SÃO petistas DE CARTEIRINHA, SURPRESA SERIA, SE A DECISÃO FOSSE OUTRA. OS corruPTos DO pt, ANTES DO JULGAMENTO DA TARDE, JÁ ESTAVAM COMEMORANDO, PORQUE SABIAM QUAL SERIA O RESULTADO. ISSO AQUI SE CHAMA “brazil”.

  6. Olho vivo
    quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – 21:41 hs

    SÓ QUE NO VOTO ABERTO,VAMOS SABER QUEM SÃO OS BANDIDOS ( QUE VOTAM COM ELA )E OS MOCINHOS ( QUE VOTAM CONTRA ELA ),NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES O POVO DA O TROCO.

  7. Tacalhepau...
    quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – 22:03 hs

    O puxadinho do planalto esteve na ativa. O inédito no episódio foi o Lewandoski levando mais uma encochada desta vez do Tofolli.

  8. zangado
    quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – 22:09 hs

    É lastimável, mas, a grande verdade,é que este é o país que temos.
    As instituições funcionam, bem ou mal, mas são integradas por pessoas e não podemos esperar delas mais do que elas realmente são e se revelam nas suas obras.
    O formalismo jurídico (supondo que a razão dos umbigos não tenha prevalecido) mata e vem matando a materialidade do Direito há muito tempo, daí que o Direito não se realiza ou se realiza mal.
    O tempo dirá logo adiante se hoje onze ministros, regiamente pagos pela nação, prepararam o nosso fim no concerto das nações.
    O semblante de alguns deles retratavam seus umbigos plenamente satisfeitos.

  9. NA CORDA BAMBA
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 5:17 hs

    Assim não dá… mas esta bagunça já era esperada. Quem está na
    presidencia do STF ???

  10. Parreiras Rodrigues
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 7:22 hs

    Mais um momento histórico protagonizado por um judiciário caracteristicamente cooptado e que patenteia a necessidade urgente e urgentíssima, a importância também importantíssima de se votar lei para que todos os cargos públicos, em todas as áreas de governo – executiva, legislativa e judiciária, sejam preenchidos mediante concurso público.

  11. Dionleno
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 8:08 hs

    o que esperar desse turminha liderada pelo Levianóvski, o cão não morde a mão que o alimenta. O mesmo vale para os moviventos que recebem mesada: MST, CUT e UNE.

  12. HAIMATLAND
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 8:09 hs

    ESTA É A PROVA DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POLÍTICO, QUE PARA INGRESSAR NAQUELA CARREIRA, DEVE SER POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.

  13. ELEITOR DE BOA MEMORIA
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 9:16 hs

    COBRA NÃO COME COBRA, JA DIZIA MEU AVÔ

  14. Palpiteiro
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 9:30 hs

    O judiciário deveria intervir em todos os poderes da república e assumir de vez a administração pública com uma ditadura de togados. Do alto da sua inviolabilidade e majestade jamais poderão ser contestados, porque eles próprios se julgariam a si mesmos. O vaticínio de Rui Barbosa: a República dos bacharéis.

  15. OLHO VIVO
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 9:34 hs

    DECEPÇÃO,VER A MAIS ALTA CORTE DE JUSTIÇA DA NAÇÃO,ADVOGANDO PARA O CRIME ORGANIZADO,FRUSTRARAM OS SONHOS DE NOVENTA POR CENTO DA POPULAÇÃO EM DETRIMENTO DE DEZ POR CENTO DE PILANTRAS QUE QUEREM A CONTINUIDADE DA CORRUPÇÃO NO PAÍS,COM CERTEZA A VACA QUE TOSSE VAI REUNIR OS TAIS ” MINISTROS ” EM UM JANTAR E DISTRIBUIR AS BOLSAS DE MOEDAS,COM AS QUAIS ELA COMPROU O CARÁTER DE CADA UM DESSES MEMBROS ” GUARDIÕES DA CONSTITUIÇÃO “, FORÇAS ARMADAS SOCORRO.

  16. M.E.J.
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 10:20 hs

    Não vai dar.
    Ela ganhou mais alguns suspiros, nada mais

  17. Raymond
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 10:30 hs

    Então é isso. Salva o mandato da presidanta e o nosso País que se dane..
    AFF

  18. lika
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 11:09 hs

    SE COM TODA ESSA ROUBALHEIRA A DILMA NÃO CAIR, ESTAMOS FUD,,,,. QUEBROU A MAIOR EMPRESA ESTATAL DO PAÍS É O FIM DO MUNDO.

  19. Valdo
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 11:14 hs

    Cobra rei come todas as outras!!!!

    Nunca valeu tanto o dito popular de que: “Canalhas” não morrem nunca, apenas envelhecem!!!

  20. QUESTIONADOR
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 11:26 hs

    -Somente no Brasil, ministros do Supremo Tribunal Federal irão decidir o futuro do Brasil sem levar em conta os anseios da maior parte da população!!!
    -Estamos sendo governados por um sistema de cleptocracia sem nenhum pudor. Até que ponto chegamos???
    -Tudo em nome de manutenção de sistema corrupto que está falido, sem respaldo obtido com estelionato e fraudes eleitorais.
    -Não mais como aguentar tamanha distância entre os anseios do povo e as autoridades em Brasília que nada fazem em favor dos que os elegeram. Congregam apenas para obter mais poder!!!!
    -Triste de nós brasileiros!!! Povo sem memória, sem líder, sem vergonha na cara, sem patriotismo e sem brio!!!

  21. sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 11:39 hs

    tem que saber quanto ou quantas sacolas cada ministro do supremo levou pela caras desses ministro não tem diferença entre: Eduardo Cunha e eles.São corruptos iguais a diferença e que um usa paletó e outros capa preta. na minha opinião Eduardo Cunha, ainda e melhor, pois todos sabem das suas falcatruas, o homens de capa preta fazem as escondidas nós não sabemos quanto levam por de traz.

  22. J&P
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 12:08 hs

    Volta Joaquinzão!!!

  23. ELEITOR DE BOA MEMORIA
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 12:38 hs

    ERVA DANINHA NÃO SE ACABA AOS POUCOS, DISSE O MEU JARDINEIRO

  24. PERGUNTAR NÃO OFENDE
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 12:41 hs

    FICAR OU SAIR QUAL SERÁ O PREÇO

  25. sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 12:53 hs

    Enquanto os brasileiros ficam se lamentando a falta do watsapp, algo muito grande estava em curso no STF, que “ERA” a redenção dos pseudos guardiões das nossas leis na defesa do golpismo do PT. Todo povo brasileiro assistiu a encenação de um teatro combinado nos bastidores pelos homens de preto, e com certeza irá os elogiar quando estiverem e local público.E o pessoal do watsapp que fiquem envergonhados por darem valor a uma ferramenta que não permite as pessoas trocarem palavras ao vivo, mesmo em suas residências e se esquecem que o bem maior é o BRASIL.

  26. Joao sem teto
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 12:56 hs

    ESTÃO BRINCANDO COM A PACIENCIA DO POVÃO!

  27. COMANDO
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 13:01 hs

    Toda tropa que está lá, foi colocada por quem????

  28. sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 13:17 hs

    Essa decisão do STF, além de INTERFERIR nas deliberações da Câmara, torna-se um precedente muito PERIGOSO. Para que serve a trilogia EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO ? São poderes diferentes, sendo que cada um tem a sua função. No caso presente, parece estarmos assistindo um REVÉS POLÍTICO de interferência do Judiciário em assuntos interna corporis da CÂMARA FEDERAL. Com tal entendimento verifica-se, a grosso modo, de que Deputados não podem concorrer a chapa avulsa para constituição da COMISSÃO ESPECIAL ? Então para que servem os deputados ? Só se existir na REGIMENTO INTERNO da CÂMARA de que somente o Líder pode indicar quem quer que seja (creio que isso faz parte ainda da ditadura militar) e os outros, ou melhor ninguém pode se candidatar para essa COMISSÃO ESPECIAL ? O STF extrapolou em suas finalidades e funções. A interferência de um Poder sobre o outro, significa, no entendimento popular, de DITADURA.

  29. Falido e mau pago
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 13:37 hs

    ACORDÃO para salvar a repúbilca pixuleca lulopetista bolivariana da PTzada que inclui o louco de esperto do velho PMDB de “guerra” do Renan e os seus subservientes do Senado. Vou ali vomitar e já volto.

  30. Rock
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 14:04 hs

    Cada vez que a direita raivosa perde alguma coisa culpa os comunistas quanta bobagem tem bobos que entram nessa conversa fofinha dos manés.

  31. sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 20:00 hs

    SR. EDSON FACCHIN, A QUEM TU ACHA Q ENGANOU; O ÚNICO VOTO Q EU CONFIO É O DO SR. GILMAR MENDES. MAS ACHO Q NÃO PRECISA MAIS TER ELEIÇÃO NO PAÍS. COMO PODEREMOS ACEITAR UMA DECISÃO DESSA, ENTÃO O STF, DEVE ASSUMIR TUDO, PRA Q ELEIÇÃO, E DIZEM Q ISSO É DEMOCRACIA. SR.EDSON
    FACCHIN, SAIBA Q TU NÃO ENGANOU NINGUÉM, SE DEUS QUISER O TEU DIA VAI CHEGAR, JUNTAMENTE COM ESSE BANDO DE CORRUPTOS. TU Q TERIA DE DAR EXEMPLO? Q DECEPÇÃO.AINDA BEM Q TUA NÃO É PARANAENSE.

  32. sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 20:17 hs

    A justica Brasileira esta de LUTO??????!!!!!!

  33. ind@ind.com.br
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 20:50 hs

    DEVERIAM SER TODOS ESTES MINISTROS INVESTIGADOS, PORQUE QUEM PROTEGE A CORRUPÇAO,, E PORQUE DEVE TAMBEM.

  34. ind@ind.com.br
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 20:51 hs

    SABE QUAL A DIFERENÇA DOS MINISTROS E O EDUARDO CUNHA?
    RESPOSTA: NENHUMA, SAO FARINAH DO MESMO SACO.

  35. ind@ind.com.br
    sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 – 20:55 hs

    AGORA QUE CAIU A FICHA, OS MINISTROS E O SENADO JA ACERTARAM A PERMANENCIA DA DILMA A MUITO TEMPO, TUDO É TEATRO, E OS PALHAÇOS SOMOS NOS,

  36. Helena
    sábado, 19 de dezembro de 2015 – 1:51 hs

    Em troca de um aumento de !6,4% o STF. Ah coitados! Ganham tão pouco, estão passando até “necessidades” , necessidades de vergonha na cara.

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