Janot pede ao STF anulação de votação da Câmara sobre comissão | Fábio Campana

Janot pede ao STF anulação de votação da Câmara sobre comissão

A exemplo do que já tinham feito o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu que cabe ao Senado, e não à Câmara, decidir se o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é instaurado ou arquivado. A definição sobre como se dá a instauração é importante porque, no momento em que isso ocorre, a presidente deve ser afastada do cargo.

A defesa dos poderes do Senado estão em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar ação do PCdoB que trata do rito de impeachment. Tudo começa na Câmara, onde são necessários pelo menos dois terços dos votos dos deputados (342 ou mais, dos 513 parlamentares) para autorizar a instauração do processo pelo Senado. Uma vez instaurado, cabe ao Senado julgar o presidente e dar uma decisão final sobre o caso. Está em discussão se o Senado pode barrar o processo vindo da Câmara, ou se tem um papel apenas protocolar, formalizando o que veio da outra casa legislativa.


3 comentários

  1. AMO
    sábado, 12 de dezembro de 2015 – 7:58 hs

    Olha, nos brasileiros passamos/suportamos tudo de ruim nesses ultimos anos, mas cá pra nós, o Renan consegue superar tudo e todos, meu Deus, onde vamos parar!!!

  2. RR
    sábado, 12 de dezembro de 2015 – 9:08 hs

    ESSE É OUTRO LARÁPIO A SERVIÇO DA QUADRILHA PT-RAIA.

  3. zé povinho
    sábado, 12 de dezembro de 2015 – 10:02 hs

    O entendimento em Pindorama do Direito é mesmo muito esquisito, quando do impeachment do caçador de marajás o processo se instalou na Câmara, agora querem que seja no Senado. Quem será que enlouqueceu, porque como o mesmo assunto pdoe ter duas interpretações? Agora só está faltando ao caçador de marajás pedir o mandato dele de volta. Estamos enlouquecendo em meio a tanta loucura.

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