Governo vai usar superávit financeiro para fechar contas de 2015 | Fábio Campana

Governo vai usar superávit financeiro para fechar contas de 2015

barbosa
Montante é composto pelo excesso de arrecadação de anos anteriores

Martha Beck, O Globo

O governo editou, nesta quinta-feira, uma medida provisória (MP) que garante à equipe econômica mais recursos para fechar as contas de 2015. A MP 704, publicada hoje no Diário Oficial da União, permite que receitas do chamado superávit financeiro sejam usadas para o pagamento de despesas primárias este ano. O texto afirma que “o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015”.

O superávit financeiro é composto pelo excesso de arrecadação de anos anteriores. Ele existe porque a maioria dos tributos tem uma vinculação (a contribuição previdenciária, por exemplo, só pode ser gasta com despesas da Previdência Social). Assim, quando um ano se encerra e nem tudo o que é arrecadado é gasto para aquele fim específico, o dinheiro que sobra passa a ser superávit financeiro. Esse excesso fica na conta única do Tesouro e passa a compor o “colchão de liquidez”, uma reserva que existe para o pagamento da dívida pública.

O que a nova MP faz é permitir que essa sobra seja utilizada para pagar outras despesas além da dívida em 2015. Entre elas estão as chamadas pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos e o FGTS ocorridos em anos anteriores), que somam R$ 57 bilhões.


2 comentários

  1. Parreiras Rodrigues
    sexta-feira, 25 de dezembro de 2015 – 16:20 hs

    Quebraram o cofrinho…

  2. sexta-feira, 25 de dezembro de 2015 – 16:36 hs

    O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devia ser IMEXÍVEL (como dizia o Ministro do Sarney) e nunca ser tocado para cobrir as presepadas governamentais.

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