Desembargador derruba bloqueio do WhatsApp | Fábio Campana

Desembargador derruba bloqueio do WhatsApp

da Agência Brasil

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje (17), em caráter liminar, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no país. Ontem (16), a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) havia determinado o bloqueio de 48 horas do aplicativo. A medida estava em vigor desde a 0h de hoje.

Por meio de nota, a Câmara Criminal de São Paulo informou que serão expedidos ofícios aos provedores com essa determinação. Segundo o desembargador, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Para Souza, é possível aplicar valores mais altos de multas para “inibir eventual resistência” da empresa responsável pelo aplicativo, em caso de descumprimento de determinações judiciais. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.


2 comentários

  1. CRISTOVÃO
    quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – 13:57 hs

    Concordo plenamente que o bloqueio não foi correto, mas que a justiça deveria obrigar, intimar, e penalizar a fornecer dos dados aos órgãos de Justiça para elucidar crimes, contrabando de drogas, etc, etc,

  2. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – 14:48 hs

    Coisas da república bananeira do Brasil. Estamos ombreados com os países bolivarianos que nos cercam. O Brasil precisa ser refeito. O monstro estatal que foi criado nesta moribunda nova república virou um fim em si mesmo.

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