OAB aciona STF para alterar lei de Requião | Fábio Campana

OAB aciona STF para alterar lei de Requião

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresentou nesta segunda-feira (16) uma ação junto ao STF para derrubar trecho da Lei do Direito de Resposta, do senador Roberto Requião (PMDB-PR) recém-aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Coêlho apontou uma nova regra que, segundo a OAB, contraria a Constituição. O trecho se refere à possibilidade de um órgão de imprensa obter a suspensão de uma decisão judicial que o obriga a veicular uma resposta de uma pessoa ofendida numa reportagem. As informações são do G1.

Pela nova lei, o efeito suspensivo só poderá ser concedido “em juízo colegiado prévio”. Para a OAB, a possibilidade de suspensão deveria caber a um desembargador ou ministro da instância superior ao juiz que concedeu a resposta, como ocorre normalmente em outras ações, não necessariamente a um grupo de magistrados, como prevê a nova lei.


4 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    terça-feira, 17 de novembro de 2015 – 10:53 hs

    Essa lei só serve aos interesses dos aprendizes de déspotas e ditadores, que não admitem ser criticados. Certamente será derrubada.

  2. PORTUÁRIO
    terça-feira, 17 de novembro de 2015 – 12:05 hs

    CASSAÇÃO NELE! INTEGRANTES DO SENADO E DA OAB!

  3. Sergio Silvestre
    terça-feira, 17 de novembro de 2015 – 13:03 hs

    Já vem os estorvos ,as tranqueiras que não deixam o Brasil seguir,deixa a lei como ela está e ferro em quem fala o que não deve.

  4. Juca
    terça-feira, 17 de novembro de 2015 – 16:54 hs

    SS Calça Frouxa, se a Lei vigorar como está o primeiro a ter de se explicar é você!

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