Sergio Moro critica lei de Requião | Fábio Campana

Sergio Moro critica
lei de Requião

moro - agencia o globo

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, criticou a nova Lei de Direito de Resposta, legislação recém-sancionada que estabelece um rito especial na Justiça para contestar publicações dos órgãos de imprensa. Ele disse que o texto legal pode ser usado como instrumento de censura. As informações são da Folha de S. Paulo.

Moro foi indagado sobre o tema em entrevista concedida ao presidente da Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), Frederic Kachar, diretor-geral do Infoglobo e da Editora Globo, durante a nona edição do “Fórum Aner de Revistas”, nesta segunda (23), em São Paulo.

O magistrado lembrou que o direito de resposta está previsto na Constituição e que “não é um problema em si”. Mas fez uma ressalva: “existe a questão de como assegurar esse direito sem que ele possa ser utilizado como mecanismo de censura”.

Para o juiz, o novo texto legal traz riscos à liberdade de expressão e de imprensa.

“Achei que a lei ficou vaga demais. A forma, o procedimento e a vagueza da lei em não estabelecer as hipóteses em que esse direito pode ser exercido acabam possibilitando que ela seja utilizada como instrumento de censura”, disse.

“É possível que na interpretação e aplicação da lei possamos ter uma devida delimitação do seu alcance”, afirmou o juiz.

Ao final do evento, Moro explicou que agora a nova legislação “pode ser corrigida pelo Congresso ou pelos tribunais”.


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