Ministra que votou pelo arquivamento será relatora de cassação de Dilma Rousseff | Fábio Campana

Ministra que votou pelo arquivamento será relatora de cassação de Dilma Rousseff

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta sexta-feira que a ministra Maria Thereza de Assis Moura continuará sendo relatora de uma das quatro ações que pedem no tribunal a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Ele determinou que o plenário do TSE decida, no futuro, se os quatro processos tramitarão juntos, como sugeriram alguns integrantes da corte.

A escolha de Maria Thereza beneficia o Palácio do Planalto, onde ela é vista como aliada. Em fevereiro, a ministra determinou o arquivamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) por falta de provas. Em outubro, em plenário, os ministros reabriram o processo, no julgamento de um recurso apresentado pelo PSDB, o autor da ação.

A relatoria do caso ficou em suspenso depois que a própria Maria Thereza questionou o fato de ela permanecer à frente do caso, por já ter se declarado contrária às investigações. A ministra sugeriu que o processo fosse transferido para Gilmar Mendes, que foi o primeiro a votar em plenário pela reabertura da ação. A posição dele acabou vitoriosa.

A escolha de Gilmar para a relatoria do caso seria uma batalha perdida para o governo federal. Gilmar tem sido o ministro do TSE que defende com mais fervor a necessidade de investigação dos supostos ilícitos cometidos na campanha de Dilma. Em declarações públicas, ele não poupa críticas à administração da presidente. Antes de tomar a decisão, Toffoli pediu que a defesa de Dilma e Temer fosse ouvida, bem como a defesa do PSDB, do PT e do PMDB sobre eventual relatoria de Gilmar.

No ofício encaminhado ao TSE, os advogados petistas de manifestaram contra a possibilidade de Gilmar ser relator do processo. A defesa argumentou que a relatoria só pode ser deslocada para o ministro vencedor no julgamento de mérito. Gilmar, no caso, teve a posição vencedora em um recurso do PSDB para reabrir a ação. O mérito do processo, portanto, não foi discutido em plenário. Por isso, Maria Thereza deveria continuar na relatoria do processo.

Toffoli concordou com a tese. Ele lembrou que, em outubro, o TSE decidiu apenas se ação teria continuidade ou não, sem discussão do mérito. Portanto, o processo continuaria sob a mesma relatoria. No Judiciário, o relator de um processo é definido por meio de sorteio quando o caso chega ao tribunal.

A ação de impugnação de mandato eletivo foi reaberta no dia 6 de outubro. O processo tinha sido arquivado em fevereiro por decisão da relatora. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura da ação. Apenas a relatora e Luciana Lóssio queriam que o caso continuasse encerrado.

No mês passado, o ministro Luiz Fux sugeriu que as quatro ações que tramitam hoje no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um relator para as ações.

Durante o julgamento, Maria Thereza explicou que votou pelo arquivamento da ação porque o PSDB deveria ter apresentado fatos concretos contra a presidente no momento em que ajuizou o processo. Ela rebateu os argumentos de que haveria indícios de irregularidade em pagamentos feitos pela campanha a empresas supostamente fantasmas. A ministra lembrou que essas suspeitas foram levantadas depois que o processo já estava no TSE.


10 comentários

  1. RR
    sexta-feira, 6 de novembro de 2015 – 19:06 hs

    TUDO EM QUADRILHA,CAMBADA DE VAGABUNDOS.

  2. Geraldo Martins
    sexta-feira, 6 de novembro de 2015 – 19:31 hs

    E assim caminha a enganação do TSE…

  3. ARS
    sexta-feira, 6 de novembro de 2015 – 21:37 hs

    Para agradar a defesa dos malfeitores, o rábula escolheu alguém de confiança da organização criminosa no poder.

  4. EU ORA
    sexta-feira, 6 de novembro de 2015 – 22:29 hs

    ELES JULGANDO ELES MESMOS.
    E EU QUE ESTOU TENTANDO ACREDITAR NA JUSTIÇA.

  5. Helena
    sexta-feira, 6 de novembro de 2015 – 22:52 hs

    Já sabemos o resultado disso tudo: uma pizza das maiores que já vi.

  6. Parreiras Rodrigues
    sexta-feira, 6 de novembro de 2015 – 22:57 hs

    “Irmão de fé” relator na Comissão de Ética que analisa a situação do Cunha. A juiza que mandou verificar a documentação da empresa do Lulinha foi substituida. Não mais serão convocados Berzoini, Erenice Guerra, Gilberto Carvalho a respeito da compra de MP. Mais essa agora. Os ingredientes da pizza então na assadeira. Só levar ao forno.

  7. sábado, 7 de novembro de 2015 – 10:41 hs

    A Ministra Maria Thereza de Assis Moura devia se julgar IMPEDIDA de relatar o mesmo caso. É uma temeridade se isso não ocorrer, pois sabedores somos do seu parecer para o arquivamento do caso. Só no Brasil que acontece essas PRESEPADAS. HÁ SINCERIDADE NISSO ? Está na hora do País e suas instituições tomarem vergonha na cara e serem mais sérias, para que a população possa a voltar a ter confiança nas mesmas. O PT estuprou as Instituições e o erário público, e assassinou as esperanças do povo brasileiro em querer ver uma Pátria consolidada em todos os setores essenciais para uma vida digna.

  8. Henry
    sábado, 7 de novembro de 2015 – 13:45 hs

    … kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk … SÓ GARGALHANDO.

  9. Brasileiro
    sábado, 7 de novembro de 2015 – 18:22 hs

    Essa senhora deve ficar atenta , se novamente deixar de cumprir a Lei, enquadrando a ladrona da Dilma, é ela quem tem que pagar a conta no lugar da outra.

  10. FUI !!!
    domingo, 8 de novembro de 2015 – 7:09 hs

    Este Brasil tem jeito ??? Com esta cambada no poder, jamais…

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