'Dinheiro da venda de imóveis sem uso será usado em obras' | Fábio Campana

‘Dinheiro da venda de imóveis sem uso será usado em obras’

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O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (17) que os recursos que serão arrecadados com a venda de imóveis e terrenos sem destinação pública específica, serão aplicados, exclusivamente, em obras. “O valor arrecadado, estimado em R$ 100 milhões, já tem finalidade própria. Será aplicado exclusivamente em obras, em benefício da população, como duplicação de estradas e construção e reforma de escolas, hospitais e unidades de saúde. São terrenos ou casas abandonadas, que não estão sendo úteis ao estado e à população. Com a venda, vamos trocar ativo por ativo. Algo que seja útil para os paranaenses”, disse

Costa explicou o projeto de lei que solicita a autorização para a venda de 62 imóveis que estão no patrimônio imobiliário estadual, sem utilidade pública.De acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado não pode utilizar os valores de venda de imóveis para pagar funcionalismo e dívida ou em gastos correntes. “Quando o Estado aliena um imóvel não pode utilizar os recursos para custeio administrativo porque a legislação não permite. Tem que ser usado para aquisição de outro ativo. Então ninguém vai perder ou desfazer de patrimônio, vai trocar um patrimônio”, afirmou o secretário.

Mauro Ricardo explicou os critérios que a comissão, formada pela Secretaria da Administração e a Casa Civil, usou para seleção dos 62 imóveis para venda. “São áreas ociosas, nas quais não há necessidade de construção de unidade hospitalar e escolar. Além disso, temos vários outros imóveis que servirão para construção das estruturas demandadas pela população”, disse ele.

Os 62 imóveis, explicou Costa, representam apenas 12% do total de imóveis estaduais que não estão sendo utilizados atualmente. Ao todo, o Governo do Paraná tem aproximadamente 500 imóveis nessa situação. São 51 terrenos e áreas, sete casas, três salas comerciais e um sobrado, além de um terreno da Codapar, em Ponta Grossa. A maioria dos imóveis (48) está localizada na região metropolitana de Curitiba e no litoral e, os demais, espalhados pelo Estado, principalmente em municípios do Norte e Noroeste. Os terrenos e áreas variam de 285 metros quadrados a 165 mil metros quadrados e as construções vão de 65 metros quadrados a 1,5 mil metros quadrados.


9 comentários

  1. Tavares Sandoval
    terça-feira, 17 de novembro de 2015 – 20:41 hs

    E para a segurança pública, nada? Os prédios que abrigam a Policia Civil no Paraná são verdadeiros pardieiros, puxadinhos ridículos que sequer se assemelham aos piores sanitários do poder judiciário.
    Até quando, entra governo, sai governo e a Instituicão mais antiga do estado mendiga por um espaço digno para acolhe-la?

  2. Ketlin Pamella
    quarta-feira, 18 de novembro de 2015 – 9:21 hs

    Ainda bem, pois achava que seria pra “Ajeitar” o caixa furado da gestão passada!

  3. Helio Nunes
    quarta-feira, 18 de novembro de 2015 – 9:42 hs

    Tem caroço nesse angu!

  4. Doutor Prolegômeno
    quarta-feira, 18 de novembro de 2015 – 10:26 hs

    Essa é muito boa, ó bichinho. Conta outra que eu gosto, meu rei,,,,

  5. mr. m.....
    quarta-feira, 18 de novembro de 2015 – 10:43 hs

    Eita blogueiro… Claro que deve ter muito deputado e secretários e aspones lucando com tudo isto. Conta outra. kkkkkkkk

  6. Coerente
    quarta-feira, 18 de novembro de 2015 – 10:50 hs

    Poderia construir as novas delegacias de polícia (cidadãs) nas subdivisões do interior…

  7. Estatística
    quarta-feira, 18 de novembro de 2015 – 12:16 hs

    E a Lei de Responsabilidade Fiscal foi revogada?

    “Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.”

  8. RINTINTIN
    quarta-feira, 18 de novembro de 2015 – 17:01 hs

    Bem feito não vai ser bai@ de cavalo !

  9. segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 – 14:50 hs

    Poderia construir as novas delegacias de polícia (cidadãs) nas subdivisões do interior…

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