TCU mantém julgamento das pedaladas de Dilma | Fábio Campana

TCU mantém julgamento das pedaladas de Dilma

nardes -foto reuters

Apesar da pressão do Palácio do Planalto para adiar o julgamento das pedaladas fiscais da gestão Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta segunda­-feira, 5, manter a análise do caso marcada para amanhã, às 17h. A decisão foi tomada em reação ao pedido feito pelo governo para que o ministro do TCU Augusto Nardes seja afastado da relatoria do processo de análise das contas de governo referentes a 2014. O requerimento de suspeição de Nardes feito pela Advocacia-­Geral da União será analisado como questão preliminar, antes de o debate sobre o mérito das contas e das pedaladas fiscais (manobras contábeis) começar. A tendência é de que o plenário rejeite a troca do relator. As informações são do Estadão.

A manutenção da sessão foi decidida após uma reunião entre seis ministros, nesta noite, da qual participaram o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e o próprio Nardes. A maioria entendeu que caberia seguir a tradição da corte, com a realização do debate no início da sessão de amanhã. O ministro Bruno Dantas aventou a abertura de um prazo de cerca de dez dias para o relator apresentar seus argumentos, como prevê o Código do Processo Civil, mas foi voto vencido.

Ao Estado, Nardes disse estar “firme” na relatoria e citou como exemplo um caso do ano passado, que envolvia a Petrobrás. O advogado do ex­-diretor da companhia Nestor Cerveró pediu o afastamento do então ministro José Jorge, relator do processo de análise das perdas geradas pela compra da refinaria de Pasadena. O pedido foi analisado durante o próprio julgamento. José Jorge continuou como relator e a análise decorreu normalmente. “A sessão está mantida”, anunciou Nardes ontem, após a reunião.

Questionado sobre as denúncias do governo, ele comentou que algumas alegações são “mais para tirar o foco da questão”. “Isso pode ser considerado uma manobra, uma forma de ganhar tempo”, disse ele. Em nota, ele classificou de “intimidação” a estratégia do governo de questionar. “Não vamos nos acovardar”, afirmou.

Após protocolar o pedido no TCU, o advogado-­geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, fez uma comparação entre Nardes e o juiz Sérgio Moro, que conduz na primeira instância os julgamentos das investigações da Operação Lava Jato. “O tribunal é instância técnica, tenho defendido isso. Esse dirigismo que está na condução do relator não é permitido. Veja o exemplo do juiz Moro, que só fala nos autos”, disse Adams.

No pedido, o governo argumenta que Nardes antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros da corte. A Lei da Magistratura e o próprio normativo do TCU proíbem que um ministro se manifeste sobre casos que estão pendentes de julgamento. O governo prepara ainda o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de evitar que o processo chegue ao Congresso

Além do próprio Nardes, pelo menos quatro dos nove ministros já sinalizaram em conversas internas que não aceitarão o pedido feito pelo governo. Na sexta­-feira, Nardes liberou internamente seu voto, que recomenda a rejeição das contas de Dilma devido a distorções graves, como as “pedaladas fiscais”.

Parecer.

Nesta, a sessão será aberta pelo debate sobre o pedido de afastamento feito pelo governo. Adams vai defender, em sustentação oral, a troca do relator e escolha de um novo para o processo de análise das contas de 2014. Isso postergaria a realização do julgamento. Há uma forte tendência pela reprovação das contas de Dilma no TCU.

Eventual parecer pela rejeição – que seria o primeiro desde 1937 – é aguardado pela oposição e parte rebelada da base aliada para dar início formal ao processo de impeachment da presidente. Depois da manifestação de Adams, os ministros da corte decidirão se Nardes continua à frente do processo.

O relator apresentará sua defesa. Além dele, o corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, vai expor seu entendimento ao plenário, que então vai deliberar sobre a suspeição. Seguindo a indicação de ontem, com a manutenção de Nardes, caberá ao relator ler seu voto de reprovação das contas. Novamente, o advogado-­geral da União poderá defender o governo em sustentação oral, antes da votação ser iniciada.


2 comentários

  1. Dionleno Silva
    terça-feira, 6 de outubro de 2015 – 12:58 hs

    ♫♪ O chão vai tremer / O Bicho vai pegar ♫♪ Adeus Dilma ♫♪ Adeeus Dilma ♫♪ Não precisa devolver o que foi desviado apenas saia!!

  2. terça-feira, 6 de outubro de 2015 – 14:53 hs

    “É o obvio ululante que o povo apóia o Ministro Nardes contra essa roubalheira dessa quadrilha que tomou de assalto o Estado Brasileiro. E vinha tratando como se fosse um bem ‘del partidon’. Já estavam se achando donos. Je Sui Sérgio Moro, e, Je Sui Ministro Nardes. Foi provado que eles não podem fazer tudo…” – Profº Celso Bonfim

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