TCE tem dois pareceres favoráveis às contas do PR, diz Mauro Ricardo | Fábio Campana

TCE tem dois pareceres favoráveis às contas do PR, diz Mauro Ricardo

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O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) explicou nesta quarta-feira (21) que a diretoria jurídica e a diretoria de contas do Tribunal de Contas do Paraná deram parecer favorável às contas do Estado referentes a 2014. Mauro Ricardo questionou o parecer prévio do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) que contestou pontos da prestação de contas do Estado. “Há duas opiniões favoráveis e uma desfavorável. Trata-se uma opinião da qual discordamos”, disse.

De acordo com Mauro Ricardo, o Governo do Paraná não descumpriu o limites constitucionais de gastos, nem deixou de repassar recursos obrigatórios à Previdência e nem executou manobras ilegais para mascarar o descumprimento de metas fiscais. “A opinião do procurador do MP não é a mesma dos técnicos do Tribunal de Contas. Não é o posicionamento do Tribunal de Contas”, afirmou.

MUDANÇA – De acordo com ele, a alteração das metas fiscais, um dos pontos contestados pelo Ministério, é legítima por conta das mudanças da economia. “Não é possível manter a meta se a economia piorou. As metas têm que ser alteradas quando não é possível atingi-las por questões externas ao Estado, como ocorreu. O orçamento de 2014 foi elaborado em meados de 2013, quando havia uma previsão de crescimento da economia em 2013 e 2014. A situação mudou”.

Ao explicar os pontos questionados pelo Ministério Público, o secretário ressaltou que a situação é muito diferente das medidas implantadas pelo governo federal.

PONTOS POSITIVOS – Os dois pareceres do Tribunal de Contas destacam, como pontos positivos, o decréscimo do quadro de pessoal do Poder Executivo de 2,77% em relação a 2013, o superávit de R$ 3,2 bilhões; o cumprimento do índice constitucional de aplicação de ações e serviços públicos de saúde, atingindo 13% da base de cálculo, o atendimento ao limite global do Estado para despesas com pessoal, que representaram 47,06% da Receita Corrente Líquida.


8 comentários

  1. Ex-funcionário
    quarta-feira, 21 de outubro de 2015 – 22:50 hs

    Quem acredita no TC/PR??? Esse órgão é uma vergonha no Paraná… fajuto… um tribunal de faz de contas.

  2. MEDEIROS
    quinta-feira, 22 de outubro de 2015 – 7:39 hs

    MAIS TUDO ACABARA EM PIZZA,PORQUE VC ACHA QUE DURVAL AMARAL VAI FERRAR RICHA.SENDO QUE ELE DURVAL,COLOCOU PARENTES NO PORTO DE PARANAGUA EM CARGOS MUITO BEM REMUNERADOS.SÓ SE ELE FOR MUITO BURRO NE,E A GENTE SABE QUE ELE DE BURRO NAO TEM NADA.ENQUANTO A ISSO BETO RICHA PODERA DORMIR TRANQUILO E CONTAR CARNEIRINHOS,ATE BABAR NO TRAVESSEIRO.PORQUE É TUDO DE CASA NAO É MESMO.ATENÇAÕ CAMPANA E NAO VENHA DIZER QUE NAO E VERDADE POIS UM PRIMO DELE QUE TRABALHA NO PORTO ALUGOU UM AP NO MESMO PREDIO QUE EU E SOMOS VIZINHOS DE PORTA.

  3. COMANDO
    quinta-feira, 22 de outubro de 2015 – 7:46 hs

    Como é secretario, os servidores querem a progressão que não foi paga…

  4. Emanuelli
    quinta-feira, 22 de outubro de 2015 – 10:14 hs

    A turma da Gestão passada afundou PR, esta aí o Resultado do MP!!

  5. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 22 de outubro de 2015 – 11:15 hs

    A província do Paraná começou com um baiano e vai se acabar com um baiano.

  6. QUESTIONADOR
    quinta-feira, 22 de outubro de 2015 – 11:45 hs

    -O Tribunal de Contas do Paraná está desmoralizado perante tantos fatos negativos de alguns de seus membros….os paranaenses começam a questionar a atuação do TCE/PR e os gastos para mantê-lo funcionando…
    -Não demorará muito para que todas as instituições públicas do Paraná sofram pressões populares para diminuição de gastos e “caça às bruxas”!!!!

  7. BETINHO
    quinta-feira, 22 de outubro de 2015 – 16:29 hs

    ELE FAZ A LIÇAO DE CASA AUMENTA O SALALRIOS DOS diretoria jurídica e a diretoria de contas do Tribunal de Contas do Paraná EM TROCA APROVA O SEUS GASTOS É ALEI DA TROCA DE ROUBO(FAVORES)

  8. M.E.J.
    quinta-feira, 22 de outubro de 2015 – 16:30 hs

    Não foi feliz ao tentar explicar a diferença, lá vai:

    PEDALADA, é usar dinheiro ALÉM do ORÇAMENTO, sem autorização legislativa e omitindo a dívida,

    No Paraná, a Secretaria, percebendo o fraco desempenho das RECEITAS, alterou o Orçamento, Informando que não seria posspivel cumprir o desembolso planejado.

    Uma grande diferença.

    O ESTADO não maquiou as contas, deu transparência aos números.

    Dilma, ao contrário, empurrou a conta para os Bancos Estatais e omitiu tal informação.

    Ela, em linguagem + entendível, “pegou um vale”.

    Pago quando PUDER, 2015, 2016…

    Ontem, o JN, sem muito alarde, ensaiou a válvula de escape:

    O GOVERNO X BANCOS X TCU, estão acertando um CRONOGRAMA de pagamento das pendências.

    Boner, na maior simplicidade, falou em 36 parcelas (até o final do mandato).

    Todos seriam salvos.

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