Paim denuncia 'atentado' contra a CLT | Fábio Campana

Paim denuncia ‘atentado’ contra a CLT

images_cms-image-000436678
Segundo o senador petista Paulo Paim (RS), ‘há uma orquestração meticulosa em curso no Congresso Nacional, com objetivo de liquidar nossa legislação trabalhista e social’; “Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos”, diz

247 – O senador Paulo Paim (PT-RS) defende uma mobilização contra a flexibilização da legislação trabalhista e social. Segundo ele, “direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos”. Leia no artigo abaixo:

Os trabalhadores sob o fogo do dragão

Há uma orquestração meticulosa em curso no Congresso Nacional, com objetivo de liquidar nossa legislação trabalhista e social

Os olhos da sociedade estão exclusivamente voltados para as crises política e econômica do país. Isso é mais do que necessário para o aprimoramento da democracia. A sociedade não pode se calar e ficar acomodada vendo a banda passar.

Também pudera: inflação em alta, aumento do custo de vida, desemprego crescente, ajuste fiscal, escândalos e mais escândalos envolvendo variados matizes partidários e setores empresariais.

Apesar disso, chamo a atenção para uma meticulosa orquestração que está em curso, conduzida por grupos no Congresso Nacional, que tem por objetivo liquidar a nossa legislação trabalhista e social.

A situação se agravou ainda mais após as últimas eleições, com a redução do número de senadores e deputados federais compromissados com essas causas.

O resultado está sendo terrível: perda de força, mobilidade e ação. Os conservadores, por sua vez, tomaram quase totalmente o campo de batalha. Isso vem sendo traduzido nos projetos que estão sendo apresentados ou reavivados das gavetas do Legislativo.

Recentemente, a Comissão Mista da Medida Provisória nº 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou uma emenda de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que na prática revoga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos.

Muito grave também foi a forma como aprovaram a emenda: sem debate algum. Uma espécie de reforma trabalhista empurrada goela abaixo. Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado foi aventado que o governo federal teria interesse que a emenda à MP 680 fosse aprovada.

Não acredito nisso. Recuso-me a crer em tal cretinice. O próprio ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, me garantiu que é um absurdo achar que o Executivo está por trás dessa proposta.

Nesta mesma esteira encontra-se o projeto de lei nº 30/2015, da Câmara dos Deputados, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim. Essa proposta enfraquecerá o sistema de negociação coletiva e o controle judicial. Ela já foi aprovada na Câmara e atualmente tramita na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil), sob minha relatoria.

É importante destacar o que diz o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho sobre a terceirização: em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes em ambiente de trabalho, quatro se dão em empresas assim.

O levantamento das centrais sindicais, por sua vez, mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal. Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.

Temos ainda outros projetos prejudiciais aos trabalhadores, como o PL nº 450/2015, que cria o Simples Trabalhista, e o PL nº 1.463/11, que institui o novo Código do Trabalho.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado está promovendo um movimento de mobilização nacional por meio de debates em Brasília e audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados, chamando a atenção para o verdadeiro crime de lesa-pátria que está sendo articulado contra os brasileiros.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho também está esclarecendo a população, reafirmando que essa orquestração afronta a Constituição. Portanto só há uma forma de barrar o fogo do dragão: a mobilização da população nas ruas, dos estudantes e dos movimentos sindical e social. Se for preciso, vamos parar o Brasil.


6 comentários

  1. Valmor Lemainski - Cascavel
    segunda-feira, 12 de outubro de 2015 – 9:36 hs

    Esse senador já empregou alguém?… Criaram tantos “direitos e burocracia” que eles mesmo se enrolaram…
    Não precisa ser inteligente… Basta verificar como funciona o emprego nas nações desenvolvidas e veremos que lá também existem obrigações.

  2. JOHAN
    segunda-feira, 12 de outubro de 2015 – 10:20 hs

    Caro FÁBIO, o nobre senador da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PETISTA após 13 anos na prática do DESGOVERNO vem nesse momento denunciar o desmonte pelo estado das garantias da legislação trabalhista. Ora, vejamos que o DESGOVERNO vem nessa pratica destruindo o tecido da sociedade nesse período, promovendo a enganação e ilusão da população por essas ações. Essas ações aliadas a da retirada da garantia de liberdade de opinião, liberdade de imprensa e liberdade de investigação, fazem parte das ações patrocinadas pelos gestores do atual DESGOVERNO. Os membros da ORGANIZAÇÃO desejam uma população equilibrada DESEMPREGADA, e não alterar o sistema que permitirá a acomodação no trabalho. Vejamos que com a atual crise, ainda não ocorreu demissões e redução nos valores salariais, apenas dos colaboradores do estado e das estatais. Na iniciativa privada, com a elevação das demissões, a redução salarial é natural. O país está passando pelo índice dos 9,0 – 9,0% de desemprego, 9,0% de juros, 9,0% de inflação, 9° economia mundial. Esse é o LEGADO da ORGANIZAÇÃO. ATENCIOSAMENTE.

  3. MANOEL BOCUDO
    segunda-feira, 12 de outubro de 2015 – 16:14 hs

    QUER DESVIAR O FOCO O NOBRE GAUCHO, FAZ DE CONTA QUE QUER UMA PONTA MAS JOGA NA OUTRA, FAZ FAVOR PAIM.

  4. M.E.J.
    terça-feira, 13 de outubro de 2015 – 3:57 hs

    Mais Factoides para distrair o povão.

    Usaram a mesma estratégia na Eleição.

    “Nossos advers´parios, se eleitos, vão cortar o 13º, as férias, o FGTS…”, diziam os Boneos de ventriloquo.

    DILMA, ao contrario,, vai garantir os direitos.
    ELA FICA!

  5. DANIEL
    terça-feira, 13 de outubro de 2015 – 9:09 hs

    UMA DAS POUCAS RESERVAS MORAIS DA POLÍTICA NO BRASIL. PENA QUE ESTÁ NO PT, MAIS AINDA HÁ TEMPO PARA MUDAR DE PARTIDO. QUE BOM SERIA SE TODOS FOSSEM COMO ELE NESTE PARTIDO, REALMENTE PREOCUPADO COM OS INTERESSES DOS TRABALHADORES. POBRE PAIM, ESTÁ SOZINHO NESSA CAUSA.

  6. Allan
    terça-feira, 13 de outubro de 2015 – 9:10 hs

    E não vemos nada disso sendo falado na mídia, vamos ficar atentos!

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*