E-mails indicam que lobby alterou conteúdo de Medida Provisória | Fábio Campana

E-mails indicam que lobby alterou conteúdo
de Medida Provisória

do Estadão

Lobistas de montadoras de veículos conseguiram alterar o texto original da Medida Provisória 471 antes de ela ser assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, revelam mensagens obtidas pelo Estadão. As mudanças favoreceram fábricas investigadas por contratar os serviços de intermediação no governo. As empresas interessadas ainda tiveram acesso à versão final antes do texto ser publicado no Diário Oficial da União e enviado ao Congresso, o que ocorreu dias depois da assinatura por Lula.

Graças à MP, montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste prorrogaram incentivos fiscais por mais cinco anos. Um suposto esquema de corrupção para comprá-la, revelado pelo Estado, está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Outras duas MPs editadas nos anos seguintes pelos governos Lula (512/2010) e Dilma Rousseff (638/2014) também estão sob suspeita.

As mensagens mostram que os lobistas convenceram o governo a enxertar na MP regras de interesse de ao menos três montadoras antes de Lula assiná-la, o que ocorreu em 20 de novembro de 2009, uma sexta-feira. A versão final da norma, que seria publicada na segunda-feira, dia 23, foi enviada a eles antes de ser publicada no Diário Oficial.

Numa das mensagens, o advogado José Ricardo da Silva, dono de uma consultoria que atuou para montadoras, avisa ao empresário Mauro Marcondes Machado que, por sua “intervenção”, o texto que sairia do Planalto contemplaria o que as montadoras haviam pleiteado. Silva confirma ter feito gestões para alterar o conteúdo original da MP e diz que recebeu uma “cópia” dela, já com as mudanças, no domingo, véspera da publicação.

Em nota ao Estadão, ele disse que apresentou “sugestões” antes de a norma ser assinada, “algumas acatadas”, já que governos “têm o saudável hábito de ouvir as partes interessadas”.

O advogado é dono da SGR Consultoria, empresa que, conforme documentos apreendidos na Operação Zelotes, formou um “consórcio” com a Marcondes & Mautoni Empreendimentos, de Mauro Marcondes, para viabilizar a edição da MP pelo Executivo e sua posterior aprovação pelo Congresso. Para isso, negociaram pagamentos com a MMC Automotores, a fabricante Mitsubishi, e a CAOA, que monta veículos da Hyundai e revende modelos Ford e Subaru. Ao escrever para Marcondes, José Ricardo avisa que está enviando “anexos contendo o inteiro teor da MP”. Em seguida, descreve “o que de importante foi alterado” após sua atuação no governo.

Ele explica que os créditos de IPI desejados pelas fábricas, a vencer em 31 de dezembro de 2010, seriam esticados de 2011 até o fim deste ano. Para a Ford, o benefício teria um redutor, a ser aplicado gradualmente.

“No texto original da MP, estava previsto também um redutor, até 2015, para o crédito presumido de 32% do IPI, afeto à MMC e CAOA. Contudo, essa redução foi retirada do texto na ‘última hora’, decorrente de nossa intervenção, mantendo-se, assim, integralmente, os 32% até 2015”, afirmou Silva.

Em seguida, o advogado avisa que, como contrapartida, as três montadoras seriam obrigadas a aplicar 10% dos incentivos recebidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. “O que nós pedimos, com ênfase, e foi atendido, foi a possibilidade de esses investimentos (10%) serem absorvidos pela área de engenharia automotiva, a ser implementada pelas empresas.”


6 comentários

  1. junior
    terça-feira, 13 de outubro de 2015 – 13:31 hs

    Se você ler em algum lugar qualquer, em uma matéria qualquer, cujo tema tenha pertinência com o direito tributário, em qualquer instância, isso é benefício que implica em redução do imposto final a ser pago.
    Quanto ao resto, cada um faça a ilação que entender cabível mas…

  2. terça-feira, 13 de outubro de 2015 – 14:15 hs

    Reduca de impostos, que maravilha, pra um setor e que teve grupos que ganharam comissoes pra fazer isso, inclusive o filho de lularapio…. que legal…..

  3. ciro
    terça-feira, 13 de outubro de 2015 – 15:51 hs

    Larguem mão de se preocupar com essas pessoas, não vale mais a pena. Esse país infelizmente não tem mais jeito. Um povo acomodado pra não dizer burro, políticos corruptos em sua grande maioria dos executivos, legislativos e judiciário, todos com valores tabelados, um país assim não tem como dar certo.E o comunismo está chegando pois o Lula está dando a volta por cima ou seja pelo lado. Vai colocar todos no mesmo saco e ainda vai sair de salvador da pátria.

  4. RR
    terça-feira, 13 de outubro de 2015 – 16:04 hs

    TÁ E QUANTO EM DÓLARES ESSE FDP DE NOVE DEDOS GANHOU COM ESSA MARACUTAIA.

  5. júnior
    terça-feira, 13 de outubro de 2015 – 23:08 hs

    Quando disse se você ler… esqueci de inserir a expressão CRÉDITO PRESUMIDO. Tal expressão sempre significa que alguém está levando vantagem. Quando falamos em tributo, crédito quer dizer mais $ e débito menos $ para os cofres públicos. Logo crédito presumido significa um $ que não existe mas que implica em pagar menos $ em impostos. Simples assim!

  6. QUESTIONADOR
    quarta-feira, 14 de outubro de 2015 – 11:54 hs

    -Atrás de uma medida provisória sempre há um “possível pixuleco”!!!!
    -Quanto vergonha neste País!!!

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