Caminhos para reduzir a corrupção, por Sérgio Moro | Fábio Campana

Caminhos para reduzir a corrupção, por Sérgio Moro

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Sérgio Fernando Moro, artigo publicado na edição de hoje em O Globo

A corrupção faz parte da condição humana. Isso não é um álibi, mas uma constatação. Sempre haverá quem, independentemente das circunstâncias, ceda à tentação do crime.

Outro fenômeno é a corrupção sistêmica, na qual o pagamento de propina torna-se regra nas transações entre o público e o privado. Isso não significa que todos são corruptos ou que todas as interações entre agentes privados e públicos envolvam sempre propina. Mas, na corrupção sistêmica, o pagamento da propina, embora não um imperativo absoluto, torna-se um compromisso endêmico, a regra do jogo, uma obrigação consentida entre os participantes, normalmente refletida no pagamento de percentuais fixos de comissões sobre contratos públicos.

OS CUSTOS SÃO GIGANTESCOS

A economia perde eficiência. Além dos custos óbvios da propina, normalmente inseridos nos contratos públicos, perde-se a racionalidade na gestão pública, pois a apropriação dos valores passa a guiar as decisões do administrador público, não mais tendo apenas por objetivo a ótima alocação dos recursos públicos. Talvez seja ela a real motivação para investimentos públicos que parecem fazer pouco sentido à luz da racionalidade econômica ou para a extraordinária elevação do tempo e dos custos necessários para ultimação de qualquer obra pública.

Mais do que isso, gera a progressiva perda de confiança da população no estado do direito, na aplicação geral e imparcial da lei e na própria democracia. A ideia básica da democracia em um estado de direito é a de que todos são iguais e livres perante a lei e que, como consequência, as regras legais serão aplicadas a todos, governantes e governados, independentemente de renda ou estrato social. Se as regras não valem para todos, se há aqueles acima das regras ou aqueles que podem trapacear para obter vantagens no domínio econômico ou político, mina-se a crença de que vivemos em um governo de leis e não de homens. O desprezo disseminado à lei é ainda um convite à desobediência, pois, se parte não segue as regras e obtém vantagens, não há motivação para os demais segui-las.

Pior de tudo, a corrupção sistêmica impacta o sentimento de autoestima de um povo. Um povo inteiro que paga propina é um povo sem dignidade.

Pode-se perquirir quando o problema começou, mas a questão mais relevante é indagar como sair desse quadro.

Há uma tendência de responsabilização exclusiva do poder público, como se a corrupção envolvesse apenas quem recebe e não quem paga. A iniciativa privada tem um papel relevante no combate à corrupção. Cite-se o empresário italiano Libero Grassi. Em ato heroico, no começo da década de 90 na Sicília, denunciou publicamente a extorsão mafiosa, recusando-se a pagar propina. Ficou isolado e pagou com a vida, mas seu exemplo fez florescer associações como o Addiopizzo, que reúne atualmente centenas de empresários palermitanos que se recusam a ceder à extorsão. Não se pretende que empresários daqui paguem tão alto preço para tornarem-se exemplos, mas, por vezes, poderão se surpreender como a negativa e a comunicação às autoridades de prevenção, que podem mostrar-se eficazes.

Mas o poder público tem igualmente um papel relevante. As regras de prevenção e repressão à corrupção já existem. É preciso vontade para torná-las efetivas. Se a Justiça criminal tratasse a corrupção com um terço da severidade com que lida com o tráfico de drogas, já haveria uma grande diferença. Em parte, a inefetividade geral da lei contra a corrupção e contra figuras poderosas é um problema de interpretação e não de falta de regras. O exemplo do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470 deve ser um farol a ser considerado por todos os juízes.

Dizer que as regras existem não significa que não é preciso melhorá-las.

O que mais assusta, em um quadro de naturalização da propina, é a inércia de iniciativas para a alteração das regras legais que geram as brechas para a impunidade. O processo penal deve servir para absolver o inocente, mas também para condenar o culpado e, quando isso ocorrer, para efetivamente puni-lo, independentemente do quanto seja poderoso.

Não é o que ocorre, em regra, nos processos judiciais brasileiros. Reclama-se, é certo, de um excesso de punição diante de uma população carcerária significativa, mas os números não devem iludir, pois não estão lá os criminosos poderosos. Para estes, o sistema de Justiça criminal é extremamente ineficiente. A investigação é difícil, é certo, para estes crimes, mas o mais grave são os labirintos arcanos de um processo judicial que, a pretexto de neutralidade, gera morosidade, prescrição e impunidade.

Um processo sem fim não garante Justiça. Modestamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentou sugestão ao Congresso Nacional, o projeto de lei do Senado 402/2015, que visa eliminar uma dessas grandes brechas, propiciando que, após uma condenação criminal, em segunda instância, por um Tribunal de Apelação, possa operar de pronto a prisão para crimes graves e independentemente de novos recursos. Críticos do projeto apressaram-se em afirmar que ele viola a presunção de inocência, que exigiria o julgamento do último recurso, ainda que infinito ou protelatório. Realisticamente, porém, a presunção de inocência exige que a culpa seja provada acima de qualquer dúvida razoável, e o projeto em nada altera esse quadro. Não exige, como exemplificam os Estados Unidos e a França, países nos quais a prisão se opera como regra a partir de um primeiro julgamento e que constituem os berços históricos da presunção de inocência recursos infinitos ou processos sem fim. O projeto não retira poderes dos Tribunais Superiores que, diante de recursos plausíveis, ainda poderão suspender a condenação. Os únicos prejudicados são os poderes da inércia, da omissão e da impunidade.

Mas há alternativas. Em sentido similar, existe a proposta de emenda constitucional 15/2011, originária de sugestão do ministro Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal apresentou dez propostas contra a corrupção que deveriam ser avaliadas pelo governo e pelo Congresso, assim como os projetos citados, com a seriedade que a hora requer.

O fato é que a corrupção sistêmica não vai ceder facilmente. Deve ser encarada da forma apropriada, não como um fato da natureza, mas como um mal a ser combatido por todos. Os tempos atuais oferecem uma oportunidade de mudança, o que exige a adoção, pela iniciativa privada e pela sociedade civil organizada, de uma posição de repúdio à propina, e, pelo Poder Público, de iniciativas concretas e reais, algum ativismo é bem-vindo, para a reforma e o fortalecimento de nossas instituições contra a corrupção. Milhões já foram às ruas protestar contra a corrupção, mas não surgiram respostas institucionais relevantes. O tempo está passando e o momento, em parte, está sendo perdido.

Sérgio Fernando Moro é juiz federal no Paraná


5 comentários

  1. Sergio Silvestre
    domingo, 4 de outubro de 2015 – 14:07 hs

    Tem que falar para esse SR que para ele acabar com a corrupção ele precisa investigar todos da lava-jato,qual foi a falha que precisou os Suíços trazerem a tona que o sabotador mor da União tem varias contas na Suíça com milhões de dólares.
    Fica patente que ele não quer investigar outros senão os petistas e vejo também uma má vontade dele com a maior parte enredada na lava-jato que são do partido progressista.
    Ora bolas,Sr Moro o sr deveria dar palestras assim”como acabar com a corrupção do PT,os outros não vem ao caso,precisa continuar,até como sugeriu seu colega Gilmar Mendes,onde chegou a dar “PITTI com a derrota do financiamento de campanha.
    Muito estranho sr Moro,muitos ai em Gothan City estão adorando o cara errado,em vez do Batman estão adorando o Coringa.

  2. João Silva
    segunda-feira, 5 de outubro de 2015 – 0:07 hs

    Cada vez que leio as palavras do sábio juiz Moro, chego a seguinte conclusão…ele é um fanfarrao, egocêntrico, que não se preocupa em nada com a verdadeira justiça, apenas com marketing e sua ânsia de Poder. Simplesmente no 1 parágrafo do seu artigo, anulou o que ele defendeu até agora na Lava Jato, a formação de cartel. Quando pega o exemplo da Itália, esqueceu que o denunciante era mafioso também, e que aquela operação foi uma caça às bruxas que fizeram quando descobriram algumas ligações de jornalistas, políticos e mafiosos com a Rússia, e também o desejo de diminuir a grande quantidade de mafiosos no Poder, entregando a justiça os mais fracos, mas o brilhante juiz pulou está parte e se orgulha da Operação Mãos Limpas italiana, que foi uma grande fraude. Quando fala em mudança de leis, esquece que ele é juiz e não político, então faz parte do grupo de ativismo judicial que vai atolar o Brasil ainda mais na m, e mostra desrespeito à separação de poderes. Quanto a punição de poderosos, cadê os que eram dono do dinheiro do Banestado? Poderosos eram os doleiros (inclusive os ressuscitados) ou os funcionários do Banco? Quanto a impunidade dos policiais ticos, devemos nos perguntar porque este mesmo juiz PROIBIU as delaçoes de políticos, permitindo somente uma que.atingia Cunha na 17 fase da a Lava jato, e porque o mesmo apela tanto para opinião pública?Afinal, não tem provas dos crimes? Quanto ao fim, que realmente vai livrar os verdadeiros bandidos, que sonham em se perpetuar no Poder e roubam para o partido, estes vão ser eternamente gratos ao juiz Moro e aos procuradores Dallagnol e Cia. A população também vai agradecer, pois as eleições irao para clandestinidade e irão arrancar DINHEIRO publico, por causa das teses com criadas! Tive sim esperança no Moro, que ele tivesse aprendido algo com o caso Banestado, que ele quisesse justiça e não poder e estrelato…me enganei….ele piorou e muito. Mas, punir magrinho do Banestado foi fácil para ele, agora vive pedindo Socorro a opinião pública, pois tudo que.construiu se equilibra em um castelo de areia. O atual herói nacional é uma fraude, e uma hora, mesmo que demore, a verdade vira a tona. Os erros da Lava Jato começam a aparecer, o Youssef voltou para lembrar do Banestado, a proibição das delacoes é fato confirmado. Restam as lágrimas a imprensa a hora que a pizza terminar de assar, mas vamos lembrar que o pizzaiolo se chama Sérgio Moro.

  3. segunda-feira, 5 de outubro de 2015 – 10:36 hs

    Em outra oportunidade eu escrevi, nos homens honestos deveríamos fazer filha indiana para assinar e apoiar o ministério publico na lei mais regida contra a corrupção no Brasil.

  4. Doutor Prolegômeno
    segunda-feira, 5 de outubro de 2015 – 11:03 hs

    Teorizar é sempre importante e a academia está repleta de teóricos de todo gênero, publicando toneladas de papel sobre como as coisas deveriam ser nas sociedades perfeitas concebidas pelas mentes brilhantes e refletidas na realidade por meio de leis de primorosa qualidade técnica. A corrupção na sociedade brasileira é sócio-cultural e vai dos altos píncaros do Estado brasileiro aos pequenos óbolos do dia a dia. Começa com molhar a mão do funcionário de quinto escalão para conseguir um documento mais rápido até os mensalões e petrolões. A corrupção é filha dileta da burocracia estatal e do gigantismo do Estado, que penetra na vida dos cidadãos, em cada canto e em cada esquina e adentra nas suas casas, interferindo em tudo e todos. Mais leis e mais repressão é muito bom, mas, pouco resolverá e criará ainda mais burocracia, num círculo vicioso interminável. O antídoto da corrupção é o fim da burocracia e do gigantismo estatal.

  5. RR
    segunda-feira, 5 de outubro de 2015 – 16:15 hs

    É SÓ COLOCAR O LADRÃO DE NOVE DEDOS NO PAREDÃO E FAZER JUSTIÇA, ACABA COM OITENTA POR CENTO DA CORRUPÇÃO.

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