TC reprova contas e condena defensora-geral do estado | Fábio Campana

TC reprova contas e condena defensora-geral do estado

Luís Lomba, Gazeta do Povo

O Tribunal de Contas do Paraná condenou na quinta-feira(17) a defensora-geral do estado,Josiane Fruet Bettini Lupion, a devolver recursos pagos indevidamente a servidores da Defensoria Pública. Os conselheiros julgaram irregulares as contas de 2014 do órgão e determinaram que Josiane devolva os valores pagos em decorrência de reenquadramentos, promoções e adicionais por tempo de serviço considerados ilegais. “Eles entendem que seria preciso uma lei para isso, só que todas as Defensorias do país fazem assim, pois têm autonomia administrativa”, afirma a chefe da Defensoria Pública.

Josiane também foi multada pelo TC em R$ 5.803,92. Segundo os conselheiros, ficou caracterizado dano ao erário. Foram apontados 11 indícios de irregularidade na concessão de vantagens e gratificações aos defensores. Medida cautelar suspendendo as promoções havia sido emitida pelo conselheiro Durval Amaral e homologada pelo Pleno do TC em dezembro de 2014.

Entre as irregularidades apontadas pelo TC, estão a fixação irregular de vantagens transitórias por decisão do Conselho Superior da Defensoria, além da concessão de promoções por meio de resoluções expedidas pela defensora-geral. Segundo Amaral, não havia lei que regulamentasse a aplicação de benefícios.

A Defensoria alega que tem autonomia administrativa, funcional, financeira e orçamentária. O órgão argumenta que o auxílio-transporte, o auxílio-alimentação, a indenização por acumulação de funções e a gratificação por serviço extraordinário dos defensores públicos e dos servidores estão previstos na Lei Orgânica da Defensoria – assim como a indenização por acúmulo de funções, os encargos especiais e o auxílio pré-escolar.


4 comentários

  1. Lava a seco
    sexta-feira, 18 de setembro de 2015 – 11:57 hs

    Essa mulher de sobrenome rico defensora dos pobres, ta grudada nessa direção tem uns 40 anos…essa é a rica que ama os pobres. Espertinha! Safadinha! Nojinho

  2. jader rocha
    sexta-feira, 18 de setembro de 2015 – 13:16 hs

    VERGONHA DINHEIRO DO POVO QUE O ESTADO ARRECADA VAI PARA MP, TJ, DEFENSORIA, TCONTAS,

    QUANDO SOBRA INVENTAM DESPESAS, SALARIOS MAIORES, MORDOMIAS COMO AUXILIO MORADIA, E POR AI,

    E O POVO QUE PAGA IMPOSTOS SUSTENTAM ESSES MARAJAS.

  3. Francisco Foltrani Freire
    sexta-feira, 18 de setembro de 2015 – 15:43 hs

    ESSA, SIM, É BRIGA DE cachorro grande. Quem vencerá, decerto o vencedor será aquele que tem mais REGALIAS.

  4. Roberto
    sexta-feira, 18 de setembro de 2015 – 17:50 hs

    Uma pessoa leiga eu poderia entender não saber ler ou interpretar a lei (no caso a lei da defensoria que o próprio relator Durval Amaral ajudou a aprovar), mas o Tribunal de Contas…
    Se bem que lá é lugar de leigos mesmo.
    O mais engraçado é ver o Durval Amaral condenando. O cara que mais tem ações e investigações contra.

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