STF proibe doações eleitorais por empresas | Fábio Campana

STF proibe doações eleitorais por empresas

Foram oito votos contra a constitucionalidade do tema e três a favor; julgamento ocorreu um ano e cinco meses depois Gilmar Mendes pedir vistas do processo

O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira pela proibição das doações eleitorais por empresas em campanhas eleitorais. Foram oito votos contra a constitucionalidade deste tema e três a favor. O julgamento ocorreu um ano e cinco meses depois de o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo.

Votaram contra os ministros Luiz Fux, relator do caso, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. E a favor das doações foram Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello.

Depois do julgamento, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, esclareceu que a decisão tem validade imediata – ou seja, a partir de hoje, partidos e candidatos não podem mais receber dinheiro de empresas. Ele também disse que qualquer lei que permita esse tipo de doação será considerada inconstitucional – inclusive a que já foi aprovada pela Câmara este mês e está aguardando a sanção presidencial.

– O julgamento do Supremo baseou-se em princípios constitucionais. Baseou-se no princípio da igualdade de armas, no princípio da isonomia, no princípio da democracia, no princípio republicano, na normalidade das eleições. Então, qualquer lei que venha possivelmente a ser sancionada, ou aprovada futuramente, e que colida com esses princípios aos quais o Supremo se reportou, e com base nos quais considerou inconstitucional doação de pessoas jurídicas para campanhas políticas, evidentemente terá o mesmo destino – explicou o presidente.

O relator do processo julgado hoje, ministro Luiz Fux, reforçou essa posição.

– O STF reconheceu a invalidade de doação de pessoa jurídica para campanha eleitoral. Então, qualquer iniciativa que viole essa decisão é considerada um atentado à dignidade da jurisdição. A lei (nova) vai ter o mesmo destino que teve essa. Se o executivo sancionar, no meu modo de ver, o caminho será o mesmo. Essa lei já traz em si o germe da inconstitucionalidade – afirmou Fux.

O ministro deu a entender que, mesmo que o Congresso promulgue uma emenda constitucional, ela será derrubada em julgamento no STF.

– Eu espero vir a PEC para ver o que vamos fazer com ela. Só relembro que o STF já declarou a inconstitucionalidade de emendas constitucionais. Eu relembro a última, que foi a dos precatórios – declarou.

Para Fux, a proibição das doações de empresas não é um incentivo ao caixa dois, como alertou o ministro Gilmar Mendes em seu voto.

– O sistema atual revela o quão arriscado é fazer um caixa dois e ser descoberto depois. Eu acho que há um desestímulo. Nas audiências públicas (realizadas no STF antes do julgamento), nós tivemos a informação de que tudo que as empresas querem é se ver livres dessa contribuição – disse.

O relator voltou a criticar as doações de empresas. Para ele, esse tipo de doação permite ao poder econômico dominar o poder político, o que seria “inaceitável numa democracia”.

– Nós estamos experimentando os malefícios que essa prática trouxe. Essa decisão tem o benefício de eliminar a possibilidade de novamente ocorrer o que estamos assistindo hoje, por força desse financiamento espúrio de campanha pelas empresas privadas, que não têm ideologia, pois financiam todos os candidatos – afirmou.

STF COMEÇOU A JULGAR AÇÃO EM 2013

O STF começou a julgar a causa em 2013 e já havia maioria pela proibição das doações de empresas a campanhas. Em seu voto, na última quarta-feira, Gilmar atacou o PT, a presidente Dilma Rousseff e os desvios da Petrobras apurados na Operação Lava-Jato, provocando a reação de petistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber argumentou em seu voto que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”:

– A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que o poder emana do povo:

– Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo.

Apesar de já ter votado, Teori Zavascki complementou seu voto, no sentido de limitar as empresas que poderiam contribuir. Para ele, deveriam ser impedidas aquelas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo.

Celso de Mello, o último a votar, entendeu, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa jurídica, desde que não haja abuso de poder econômico.


12 comentários

  1. Pablito
    quinta-feira, 17 de setembro de 2015 – 19:47 hs

    Agora, o PT só precisa aprovar a lei que permite trazer a grana roubada do erário e que foi depositada no exterior, e assim poderá comprar mais umas 4 eleições presidenciais!!! O PT AGRADECE AO STF BOLIVARIANO!!!!!!

  2. AMARAHAL
    quinta-feira, 17 de setembro de 2015 – 19:58 hs

    Joaquim Barbosa !!!!???????

  3. quinta-feira, 17 de setembro de 2015 – 21:12 hs

    E lá lá , assim o PT vai continuar roubando o que restou das empresas como: Petrobras, Eletrobrás , Itaipu, Fundos de Pensão, Denit, FUNAI, BNDES entre outras

    BRASIL TERRA ARRASADA PELO PT

  4. marcelos
    quinta-feira, 17 de setembro de 2015 – 21:32 hs

    GRAÇAS A DEUS!!!!!!!!

  5. João Silva
    sexta-feira, 18 de setembro de 2015 – 0:07 hs

    “Parabéns” aos togados! O PT agradece, bandidos agradecem! Esta decisão nasceu de uma causa patrocinada por Barroso, que mesmo impedido não se envergonhou e votou. Junto com a parte mais questionável da lava jato, aonde os principais vilões são os empresários! Os que acreditam nesta tese são ingênuos ou criminosos. Vão tirar dinheiro público de que parte para financiar as campanhas? Quem será o maior beneficiado? Os que não se beneficiarem vão aceitar a disparidade ou vão ter que ir para o submundo?

    Na campanha do desarmamento, proibiram armas legais e, olhe o que deu..,o cidadão de bem não tem como se defender, mas os bandidos, continuam armados.

    Não entrarei em outros tantos temas, mas..,agora, graças aos oito delinquentes (pois ingênuos não são) as doações legais estão proibidas, mas o problema sempre foram as ilegais….e, para o bandido, continua a mesma coisa!

    Se dizem iluminados, mas não passam de calhordas ativistas, delinquentes, pouco se importam com a sociedade e não respeitam nem a única coisa que os deveria pautar e que eles deveriam proteger, nossa CF!

    Rasguem a CF, com estes togados ela não serve para nada!

    Vocês entraram para história, inclusive o grande herói fanfarrão Joaquim Barbosa, (Sérgio Moro e Dallagnol também defendem o financiamento público de campanha), além de Beto Youssef, Paulo Costa, Luis Inácio, entre outros. Esta junção já deveria ser o suficiente para qualquer jornalista sério ter escrito uma reportagem. Mas, ou são burros, ou vendidos, ou são calados.

    O mínimo que deveriam fazer agora é em ano de eleição abrir mão do Orçamento que vai para Justiça e de todos seus penduricalhos, se limitando a um salário base, para não ser necessário tirar de outros setores.

    E um compromisso que vão evitar a qualquer custo qualquer político de obter financiamento de pessoas jurídicas, e ficar de olho também nas pessoas físicas sócias de empresas, punindo duramente.

    Conseguiram criar uma coisa que não existe em lugar algum do mundo, e vai dar m…

  6. clarice franze
    sexta-feira, 18 de setembro de 2015 – 8:55 hs

    MUITO, MAS MUITO BOM, ÓTIMO, NOSSA QUE COISA BOA, ASSIM EMPRESAS NÃO CAEM NO ENGODO DE CERTOS MARGINAIS CORRUPTOS , E TAMBÉM NÃO SE CORROMPEM.
    NOSSA, ESTAVA TORCENDO POR ESTA DECISÃO, CERTEIRA. FOI UM TIRO NO ALVO.
    VAMOS VER QUAL A MANEIRA QUE VÃO ACHAR OS POLITICOS DO FUTURO PARA ELEGEREM-SE E FATUTAREM EM CIMA DE PROPINAS.

    MUITO BOA DECISÃO. QUERO VER COMO MYUTOS VÃO SE HABILITAR COMO CANDIDADTOS. SEM TER CAPITAL SUFICIENTE PARA ENFIAR AS MÃOS NOS PRÓPRIOS BOLSOS..

  7. JOHAN
    sexta-feira, 18 de setembro de 2015 – 8:55 hs

    Caro FÁBIO, essa medida aprovada pelo STF, realmente é um GOLPE, golpe contra a democracia, justamente aquele GOLPE que a presidente se refere sistematicamente. Impedir que as empresas estatais, de economia mistas, concessionárias e demais prestadoras de qualquer tipo de serviços para o estado promovam o fornecimento de recursos em espécie, em depósito em c/c, caixa 02, para o partido, para o candidato, É OPORTUNO, CONVENIENTE,TEMPESTIVO e ADEQUADO. Por outro lado É INOPORTUNO, INCONVENIENTE, INTEMPESTIVO e INADEQUADO, impedir que as empresas particulares, privadas de empresário privado forneçam recursos para a campanha do candidato. O STF está turvando a água e a leitura da DEMOCRACIA. O empresário privado pode fornecer recursos para quem desejar, inclusive fornecer esses recursos para os DESGOVERNOS CORRUPTOS. O que não pode é impedir o desenvolvimento da DEMOCRACIA. Atenciosamente.

  8. Sergio Silvestre
    sexta-feira, 18 de setembro de 2015 – 9:33 hs

    Fico aqui pensando na letalidade de um sr Ministro do supremo,fazer um papel ridículo na frente de todo o Brasil,mostrando como o ódio dessa classe abastada,já que ele milionário em manter um mecanismo da corrupção.
    Se os deputados querem o financiamento e esse sr também quer é por que tem angu nesse caroço.
    Imaginem os srs se um candidato fizesse sua campanha sem dinheiro,ai teria que mostrar o que el fez e sem embalagem bonita como um sabonete,mas o povo vendo suas realizações passadas.
    Não teríamos essa orgia e essa forma de corromper e ser corrompido,quem tem muito dinheiro que gaste do seu e depois não venha choarar que ai não vai ter volta.
    Sr Gilmar Mendes hein,vão filtrando ai gente e voces vão vendo que voces pretender fazer do Brasil APOIANDO UM SUJEITO COMO ESSE.

  9. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 18 de setembro de 2015 – 10:20 hs

    Coisas da nossa república bananeira, onde todo mundo é legislador sem mandato. Agora, Fernandinho Beira-Mar, Pablo Escobar e outros, serão os grandes doadores das eleições. Caixa 2, 3, 4, 5. Ou pior, vão criar um imposto para financiar os partidos políticos e as eleições. Em das empresas, o povo vai pagar o pato. Há um Brasil real e há um Brasil nos olimpos de Brasília. Caixinha, por favor…

  10. Sergio Silvestre
    sexta-feira, 18 de setembro de 2015 – 12:01 hs

    Que imbecilidade a sua DR,que é que você quer então?Está com conflitos de personalidade ou não sabe o que quer.

  11. Marcão
    sexta-feira, 18 de setembro de 2015 – 12:58 hs

    ALELUIA…. S. S. falando coisas aproveitáveis….

  12. Parreiras Rodrigues
    sexta-feira, 18 de setembro de 2015 – 13:44 hs

    A perrgunta que fica no ar: Ate agora, quem se beneficiou de doações de empresas?

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