Fachin vota a favor da descriminalização do porte de drogas | Fábio Campana

Fachin vota a favor da descriminalização do porte de drogas

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O ministro Edson Fachin, do STF, votou nesta quinta-feira (10) pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Assim como o relator do processo, Gilmar Mendes, Fachin entendeu que a criminalização do porte de drogas ofende a vida privada dos cidadãos. Até o momento, dois ministros votaram a favor da descriminalização. Ainda faltam os votos de nove ministros. As informações são da Agência Brasil.

Fachin disse que o uso de entorpecentes é moralmente reprovável, mas o Estado não pode impor regras morais e um modelo de vida aos usuários. Segundo o ministro, cabe ao Estado proteger o cidadão, por meio de políticas públicas de prevenção, mas sem punição criminal para quem é flagrado portando drogas. “A autodeterminação individual corresponde a uma esfera de privacidade, intimidade e liberdade imune à interferência do Estado, ressalvada a lesão a bem jurídico transindividual alheio, situação essa permissiva de ação repressiva estatal”, argumentou o ministro.

Apesar de o debate tratar da descriminalização do porte de drogas de forma genérica, Fachin preferiu delimitar em seu voto que a descriminalização seja restringida à maconha, que é o caso concreto que motiva o julgamento. O ministro disse que o tema é uma questão de saúde pública e defendeu a atuação governo, das famílias e de entidades religiosas para ajudar os dependentes. “O dependente é vitima, e não criminoso germinal. O usuário em situação de dependência deve ser tratado como doente.”, afirmou.

O ministro também defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei para definir parâmetros objetivos sobre a quantidade de entorpecentes para diferenciar usuários e traficantes.

Após Fachin, votam os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

A descriminalização é julgada no recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.


24 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 10 de setembro de 2015 – 18:03 hs

    As decisões dos Olimpos da justiça, do legislativo e algumas políticas do executivo, mostram quanto as instituições estão dissociadas da realidade da sociedade brasileira. Recitam mantras, professam teorias, elucubram teses e agitam ideias que expressam um país distante do Brasil real. O Brasil das decisões oficiais e o Brasil das ruas e praças são duas coisas rigorosamente distintas. Uma é o reflexo do desejo idealizado do mundo dos burocratas e altos dignitários do Estado, outra é o resultado da distância que esse mundo e a vida cotidiana do povo.

  2. Juca
    quinta-feira, 10 de setembro de 2015 – 19:12 hs

    É isso aí. Depois os dois que levem alguns maconheiros para casa, ofereçam abrigo e passem as mãos nas cabeças deles!

  3. valdir
    quinta-feira, 10 de setembro de 2015 – 19:52 hs

    Deve ser outro DROGADO.para vota assim.

  4. Emerson
    quinta-feira, 10 de setembro de 2015 – 19:54 hs

    Afetará a somente a vida privada do usuário, de seus familiares, inclui aí a sua prole que herdara um código genético deformado pelo THC, de seus vizinhos, seus colegas de trabalho, etc… é uma vida privada muito na privada…

  5. Renato Glotter
    quinta-feira, 10 de setembro de 2015 – 21:20 hs

    Parabéns, Fachin. Chega deste ridículo de ficar demonizando até mato. E gastando dinheiro público, muito dinheiro mesmo, nessa asnice inventada por carolas norte americanos do inicio do século passado.
    E mesmo que essa porcaria fizesse mal à saúde, desde quando juiz, delegado e promotor são médicos?

  6. quinta-feira, 10 de setembro de 2015 – 22:29 hs

    Em compensação, embora o assunto seja polêmico, os TRAFICANTES estão VIBRANDO. Pois agora os viciados poderão comprar o produto livremente. Se assim o digo é porque tem muitos viciados, que têm vergonha de serem reconhecidos como tal, daí procurar os TRAFICANTES. E assim caminha a HUMANIDADE.

  7. Tinho
    quinta-feira, 10 de setembro de 2015 – 23:11 hs

    Que decepção esse Fachin, isso eu sabia que ele ia votar dessa maneira.

  8. FUI !!!
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 5:01 hs

    Já esperava por tais condutas deste novo Ministro Paranaense.
    Vi as entrevistas da sessão e tal como o Fachin, o Ministro Bar-
    roso fez um pronunciamento comparativo à ingestão de bebidas
    alcoólicas dentro da sua casa. Ora, ora Srs. Ministros babacas,
    droga é droga em qualquer lugar mesmo que seja dentro da sua
    casa e liberar mesmo que em mínima quantidade será o início das
    outras drogas serem liberadas tambem. Pura idiotice jurídica !!!

  9. sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 9:57 hs

    São os usuários que alimentam e financiam o tráfico. É contraditório legalizar o consumo de pequenas doses, pois o tráfico vende aos usuários finais em pequenas doses. O combate ao tráfico tem que ser em todas as frentes, inclusive com as dos usuários.

  10. RR
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 10:08 hs

    PROTEGENDO OS NEGÓCIOS DO CHEFE.

  11. Alaor
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 10:44 hs

    Incrível, quando achamos que estamos felizes por uma pessoa que aparenta ser um cidadão do bem. Batemos com a cara na porta este homem são sabe o mal que causa as famílias quando libera estas porcarias. E o mal tomando conta.

  12. JOHAN
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 10:47 hs

    Caro FÁBIO, a decisão desse juiz descriminalizando a maconha é de responsabilidade ÚNICA e TOTAL do GOVERNADOR BETO, que assumiu o apoiamento ao dito cujo para o STF. O próximo passo do mesmo será descriminalizar os ROUBOS e DESVIOS de colarinho branco, indo de encontro a proposta do JUIZ SERGIO MORO de colocar na cadeia os bandidos após a primeira condenação, permitindo os recursos e chicanes, porém cumprindo a pena na prisão. Essa é a primeira CUNHA inserida no seio da sociedade para iniciar o processo de desconstrução social, propósito específico da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PETISTA. Defendo a liberdade de opinião. Atenciosamente. .

  13. QUESTIONADOR
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 11:38 hs

    -Todos os “entendedores e especialistas sociais” são a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas a substância é proibida, não importa a quantidade. É entorpecente e ponto final!!!
    -Gastam energia para aprovar a total degradação da sociedade brasileira através do porte indiscriminado da maconha, o próximo droga, será o crack, cocaína, heroína, LSD….
    -As políticas públicas para o tratamento de dependentes químicos fracassaram redondamente. Não conseguem atender ao grande número de dependentes com tratamentos eficazes!!!
    -E quanto ao uso do álcool. Todo ano, os acidentes de trânsito aumentam e não se cogita uma mudança rígida na legislação!!!
    -Eu queria mesmo é a liberação do porte de arma para o cidadão, pois o estado em que se encontra a violência no País, a Polícia não consegue atender todos ao mesmo tempo, ainda que se esforço ao máximo!!!

  14. Juca
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 12:15 hs

    Olha aí, a Friboi vai atuar no varejo.

  15. Luigi
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 13:06 hs

    É muito difícil separar o PÚBLICO do PRIVADO. ESTE, no sentido de serem invioláveis os direitos à intimidade (sacrossanto direito de ser deixado só, de se manter isolado ou recolhido dentro do seu íntimo e da própria sociedade, esfera íntima do ser humano, um mundo desconhecido das demais pessoas, a fim de que fique preservada a sua individualidade) e a vida privada (poder determinante que todo indivíduo tem de assegurar a proteção de interesses extrapatrimoniais através de oposição a uma investigação na vida privada com a finalidade de assegurar a liberdade e a paz da vida pessoal e familiar), veja-se a CF88, art. 5º-X, direitos esses que nada tem a ver com outros, como o de ir e vir ou agir publicamente, sem interferir nos direito alheios e públicos, e AQUELE (o privado), de achar que pode intrometer-se na intimidade e na vida privada dos cidadãos, ainda que com o pseudo interesse público.
    Assim, se qualquer cidadão – RECOLHIDO NA SUA INTIMIDADE – ali pratica atos conceitualmente reprováveis e proibidos em público (consumo de drogas, atos obscenos, ingestão de qualquer substância nociva à própria vida, ou, até mesmo o suicídio, ainda que apenas tentado, não serão objeto de qualquer sanção normativa.

  16. Moisés Fróes
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 13:18 hs

    De um corruPTista se espera de tudo.
    Esse Fachin é bandido de primeira.

  17. Haroldo
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 13:45 hs

    Em nome dos direitos de drogados, liberam a droga.
    PQP, e dos direitos daqueles que certamente serão prejudicados por drogados e por traficantes, ninguém fala, muito menos as eminências do Supremo.
    Esperemos que os demais Ministros decidam com mais responsabilidade e coerência, pois o Sr. Fachin já disse a que veio, pois, com exceção dos Incitatus do Senado que o aprovaram, nunca enganou ninguém.

  18. f
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 14:04 hs

    É mais um advogado na côrte do K PTa para defender a bandidagem brasileira.

  19. Intrometido
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 15:39 hs

    AGORA É SÓ INICIAR A COBRANÇA DO IMPOSTO DE QUE O GOVERNO TANTO PRECISA. ESPECIALMENTE NESSA ÉPOCA DE VACAS MAGRAS..

  20. Dosel Jr.
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 16:44 hs

    Eu acho até que este juiz estava fora do seu juizo ao fazer tal comentário. Será que ele não sabe que o problema não é quem usa e sim que vende e trafica?. E tem outra: será que este juiz nunca leu uma notícia de viciado que rouba a família e até mata seus pais quando não lhe dão dinheiro para comprar seu vício? Será que a vida privada de um viciado não prejudica a vida de seus familiares e da sociedade que vai terminar pagando o seu tratamento? Será que este juiz já esteve numa casa de viciados? Será que este juiz acha que os noticiários dos rádios e televisões que todos os dias mostram a desgraça que é ter um viciado em casa é mentira?Ou será que ele é da linha da Dilma e do Lula que não sabe de nada? Ainda é tempo senhor juiz: se renda a verdade e retire seu voto.

  21. Sandro
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 17:11 hs

    É admirável a lógica do ministro:
    “A autodeterminação individual corresponde a uma esfera de privacidade, intimidade e liberdade imune à interferência do Estado, ressalvada a lesão a bem jurídico transindividual alheio, situação essa permissiva de ação repressiva estatal”…depois o mesmo ser fala que ” Segundo o ministro, cabe ao Estado proteger o cidadão, por meio de políticas públicas de prevenção, mas sem punição criminal para quem é flagrado portando drogas”…ou seja, pra usar ele entende que é uma decisão de “privacidade”, mas pra tratar os tontos pagam a conta do “doente”………….depois vem um monte de lunáticos que falam que o problema são as fronteiras que são pouco vigiadas, que a droga é o mal do século e tal,quando na verdade tudo isso é facilitado por gente que NÂO QUER resolver problema nenhum, como os DOIS ministros que só podem estar fora de si……a propósito, o próximo passo é descriminalizar a venda, depois o tráfico e assim vamos fazer o Brasil de um futuro podre….comunista no poder dá nisso…..

  22. Legalize it
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 17:39 hs

    Legaliza essa porra que eu quero fumar meus baseados sossegado na cara desse bando de hipócritas.
    Não roubo, não mato, nunca estuprei.
    Pago meus impostos em dia e não devo nada para filho da puta nenhum.
    Não tiro dinheiro das velhinhas da fila do INSS, nem remédio dos postos de saúde, nunca fraudei licitação, não participei do mensalão, nem do petrolão.
    Nem como diria o RPM, do Paulo Ricardo, do caso Coroa-Brastel.
    Então legaliza essa porra logo de uma vez….

    Aeeeee Barrozão: virei seu fã (até daqui a pouco, claro)

  23. antonio carlos
    sexta-feira, 11 de setembro de 2015 – 21:55 hs

    Apoiado ministro, resolvemos uma parte do problema e as outras quando vão ser resolvidas? O cara que vende a droga e o cara que vende a droga para o cara que vende a droga continuam na mesma, esperando uma decisão sobre a situação deles.

  24. Helena
    sábado, 12 de setembro de 2015 – 0:36 hs

    SERÁ QUE NÃO EXISTE UM SUBSTITUTO PARA O BIM LADEN FAZER EM BRASILIA O QUE FEZ NO EUA?

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