Richa anuncia 18 medidas para combater a crise | Fábio Campana

Richa anuncia 18 medidas para combater a crise

O governador Beto Richa (PSDB) acaba de anunciar um conjunto de 18 medidas anticrise. Entre elas, a criação do fundo de combate a pobreza de R$ 400 milhões, a redução de impostos, R$ 800 milhões em linhas de créditos para micro e pequenas empresas, e R$ 3,5 bilhões para fomento ao agronegócio e energia e mais R$ 1,2 bilhão para prefeituras investir em obras de infraestrutura e compra de equipamentos. Leia a seguir os detalhes das 18 medidas.

Confira no Leia mais:

*1. REDUÇÃO DE IMPOSTOS – Implantação da alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Hoje, todos pagam 4% de imposto. Com a progressividade, as alíquotas vão variar de 0 a 8%. Dentre os contribuintes, 55% serão isentados do pagamento desse imposto (transações de até R$ 25 mil). Outros 41% terão redução de imposto. Para 3% dos contribuintes (transações de cerca de R$ 500 mil), praticamente não haverá alteração. E, apenas 1% dos contribuintes (transações acima de R$ 500 mil) terão aumento de imposto.

**2. FUNDO DE COMBATE À POBREZA – Criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com a vinculação de parte dos tributos incidentes sobre produtos classificados como supérfluos. Não haverá aumento de impostos, apenas a realocação de recursos, com prioridade para ações como redução da desigualdade social, moradia popular, promoção da igualdade social e proteção de direitos. O Fundo deverá atingir R$ 400 milhões por ano.

3. CRÉDITO PARA INVESTIMENTOS – A Fomento Paraná disponibilizará linha de crédito de R$ 800 milhões para micro, pequenas e médias empresas (2015-2018).

4. CRÉDITO PARA AGRONEGÓCIO E ENERGIA – O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) vai disponibilizar R$ 3,5 bilhões em linhas de crédito para o fomento das atividades do agronegócio e de produção de energia (2015-2018).

5. CRÉDITO PARA INFRAESTRUTURA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – Disponibilização de linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para financiamento aos municípios, para obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos (2015-2018). Somadas, essas três linhas representam R$ 5,5 bilhões para investimentos e capital de giro.

6. SISTEMA PARANAENSE DE FOMENTO (SPF) – Criação do Sistema Paranaense de Fomento (SPF), com atuação coordenada e complementar à Fomento Paraná e BRDE na concessão de crédito a municípios e empresas privadas.

7. MANUTENÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS – A Secretaria da Fazenda manterá todos os incentivos fiscais já concedidos ao setor industrial.

8. RETOMADA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS – Estão sendo aplicados R$ 370 milhões em diversas ações por todo o Estado, dentre as quais: agricultura (R$ 11,5 milhões), PAM (R$ 39,5 milhões), programa de pedras irregulares (R$ 13,2 milhões) e rodovias (R$ 239,6 milhões).

9. PARCELAMENTO DE DÍVIDAS – Reforço nos programas especiais de parcelamento, que abrange débitos de contribuintes com o Estado, com fatos geradores até 31/12/14. As dívidas podem ser parceladas em até 120 meses, com redução de juros e multa.

10. ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO – O Governo do Estado antecipará o pagamento do 13º salário do dia 21 para o dia 10 de dezembro, injetando R$ 1,2 bilhão na economia e beneficiando 260 mil servidores ativos e inativos.

11. PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO A FORNECEDORES – Até julho de 2015 foram pagas dívidas de até R$ 100 mil reais junto a fornecedores de bens e serviços. Foram liberados R$ 234 milhões, que beneficiaram cerca de 17 mil empresas. O pagamento de dívidas de até R$ 300 mil foi iniciado em agosto e deverá beneficiar outras 1.082 empresas, com a liberação de mais R$ 183 milhões. Com a liquidação de outras pendências, o pagamento de atrasados já chega a R$ 1,535 bilhão.

12. PROGRAMA NOTA PARANÁ – O programa visa reduzir a carga tributária individual de ICMS e devolver aos consumidores, na forma de créditos e prêmios, cerca de R$ 130 milhões por ano.

13. SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS – Alienação de debêntures lastreadas em créditos do Programa Paraná Competitivo, visando a antecipação de investimentos. Captação estimada de R$ 1 bilhão.

14. ALIENAÇÃO DE ATIVOS INSERVÍVEIS – Identificação e alienação de imóveis inservíveis às atividades do Estado.

15. DEPÓSITOS JUDICIAIS – Regulamentação do repasse de depósitos judiciais tributários e não tributários, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. O Estado aguarda o contrato com a Caixa Econômica Federal e a liberação dos recursos.

16. NEGOCIAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE ATIVOS E INATIVOS – Renegociação dos contratos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal que tratam da gestão do pagamento de servidores ativos e inativos do Estado.

17. CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS – Priorização de sua utilização para empresas com maior taxa de industrialização local.

18. COMPRAS GOVERNAMENTAIS DE ATÉ R$ 80 MIL – Adoção da exclusividade na participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil, para as compras governamentais. O decreto que regulamenta essa questão será publicado nos próximos dias.

* / ** – Tanto o projeto que trata do ITCMD quanto o que cria o Fundo de Combate à Pobreza serão encaminhados à Assembleia Legislativa no próximo dia 14 de setembro.


17 comentários

  1. Zequiel
    quinta-feira, 3 de setembro de 2015 – 16:54 hs

    Novamente o governador percebe que a situação no país não é das melhores e resolve fazer mudanças no Paraná para que a crise não afete o estado. E essas mudanças, assim como as outras, vão trazer resultados muito positivos.

  2. Giordana
    quinta-feira, 3 de setembro de 2015 – 17:02 hs

    Podemos ver que todas as mudanças e melhorias feitas dessa vez novamente estão beneficiando todas as áreas do Paraná. Parabéns ao governador pelo trabalho que vem fazendo, sempre pensando no bem de cada paranaense.

  3. Samanta
    quinta-feira, 3 de setembro de 2015 – 17:04 hs

    A situação no Brasil está feia mesmo, muitos estados estão sofrendo e atrasando sua economia, enquanto o Paraná só tem se destacado. E está ai o motivo, o governador está sempre um passo a frente, buscando o melhor ao estado e ao seu povo. E assim o Paraná só tem a ganhar!!

  4. Revoltado
    quinta-feira, 3 de setembro de 2015 – 17:08 hs

    Mas não fala nada em pagar os atrasados dos policiais militares, como promoções, progressões atrasadas, transferências, etc, etc, etc…..

  5. zangado
    quinta-feira, 3 de setembro de 2015 – 17:24 hs

    Só os financistas e economistas podem avalizar-nos o que representam essas medidas para o comum dos mortais …

    Ao lermos a listagem cheia de nomenclaturas logo pensamos ôps ! despertou algum gênio após 58 meses de inapetência e incompetência governamentais.

    Então, logo vem-nos à mente: porque todo aquele “xoque de jestão” no início do ano na base do cacete, do confisco, da tunga?

    Logo, logo, a situação do orçamento público melhorou tanto assim para se tomar essas medidas?

    Algo não encaixa: ou é execício de futurismo ou é mais uma virtualidade; o que exatamente pega nesse rol de medidas?

    Aí, olhamos o calendário e vemos que daqui 4 meses começa a campanha eleitoral e começamos a ter alguma compreensão do quadro …

  6. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 3 de setembro de 2015 – 17:46 hs

    Deus Todo Poderoso só tinha dez mandamentos. Faltou constar a nomeação do Coelho da Páscoa e do Papai Noel como secretários adjuntos da fazenda. Tudo isso vai acontecer no PR quando o Saci Pererê cruzar as pernas e o sargento garcia prender o Zorro…

  7. Boca abreta II
    quinta-feira, 3 de setembro de 2015 – 18:49 hs

    BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ
    Por acaso teve coragem de cortar os milhares de cargos de confiança que distribuiu no Paraná?
    Exonerou o filho do Hauly recem-nomeado com salário de vinte e poucos mil reais, para não fazer absolutamente nada???????????????
    Apresentou projeto de lei para diminuir o rapasse para esse escremento que atende por “Assembléia Legislativa”, onde reinan um bando de marajás + aspones + sub aspones + as lindas secretárias peitudas gostosas, os exequias da vida e que resultaria na economia de centenas de milhões de reais?????????
    Exonerou por justa causa os caras que assaltaram a receita estadual, roubando por tabela o dinheiro dos paranaenses otários que elegeram o Alberto Roberto?????????????
    Acho difícil, ainda mais depois que o glorioso Hauly (autor de outro glorioso projeto que instituiu o dia da macarronada) afirmou que estes mesmos ladrões são todos gente boa e que nunca soube de nada, nadica de nada que desabonasse os caras. Nesta linha de raciocício (rrrrrrrr), o primo distante, Luiz Abi, maridão da diretora ADM da SERCOMTEL, pode ser considerado gente boa também?
    Enfim, é só BLÀ, BLÀ, BLÁ.

  8. My God
    quinta-feira, 3 de setembro de 2015 – 18:50 hs

    Pegar os dólares e se mandar deste inferno.

  9. Observador
    quinta-feira, 3 de setembro de 2015 – 19:36 hs

    Nenhuma medida de redução de gastos públicos, o que é uma pena e era minha esperança. Resumo da ópera: história pra boi dormir, duvido que o pacote não trará custos adicionais para a população. Só os inocentes acreditam que na somatória de todas as ações não haverá aumento de receitas para o Estado é que nenhuma delas é populista e visa resgatar a imagem do governador.

  10. Josias
    quinta-feira, 3 de setembro de 2015 – 20:04 hs

    Ezequiel, concordo com sua opinião. Mas vc.
    me fez lembrar pela semelhança o nome do
    douto secretário Ezequias Moreira.

  11. Sergio Silvestre
    quinta-feira, 3 de setembro de 2015 – 20:30 hs

    Essas medidas são aquelas do jumento que quando ve um egua a coisa bate no teto,

  12. Paulo
    sexta-feira, 4 de setembro de 2015 – 0:28 hs

    Será que agora o Governo Beto Richa vai começar ?

  13. COMANDO
    sexta-feira, 4 de setembro de 2015 – 8:02 hs

    Como dito hoje por um jornalista “Quem esta pagando a conta é o paranaense”

  14. Kátia Flávia
    sexta-feira, 4 de setembro de 2015 – 9:23 hs

    AGORA SIM !!! 4 anos anteriores só despesas, gastos e calotes, e incompetências, agora este Secretário Importado entende de Economia é tá fazer acontecer !!

  15. Inacio
    sexta-feira, 4 de setembro de 2015 – 15:38 hs

    Isso é a prova de que o Estado está cada vez mais desafogado e conseguindo progredir… Graças aos projetos e a boa administração do Governador, hoje estamos tranquilos em relação a crise. Parabéns Governador, pelo ótimo trabalho!!

  16. Jéssica
    sexta-feira, 4 de setembro de 2015 – 15:43 hs

    E ainda tem gente que tem coragem de criticar… Poxa, o cara só faz coisa boa, ajuda e eles ainda falam besteira. Isso só pode ser petistas querendo ofuscas a qualidade do trabalho dele. Fico impressionada com isso. Façam cada um seu trabalho, que cada um terá seu reconhecimento.

  17. Inveja mata
    sábado, 5 de setembro de 2015 – 20:30 hs

    Tem gente enciumada ou com inveja, né zangado e boca abreta II, pois queriam que o estado do paraná estivesse na mesma situação do país, felizmente temos gente honesta e capacitada que está ao lado do povo e que pensa na frente, o que não foi com os petistas que destroçaram e assaltaram o país.

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